Paraná
Paraná expande monitoração eletrônica e lança aplicativo para combater violência contra as mulheres
A Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp) anunciou nesta terça-feira (17) a expansão do Programa de Monitoração Eletrônica Simultânea (MES) para os municípios de Foz do Iguaçu, no Oeste, e São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. O Programa, que já opera na Capital, representa um avanço ao ampliar a utilização da tecnologia como instrumento de proteção da vida e de prevenção ao feminicídio.
Trata-se de uma inovação tecnológica aplicada à segurança pública que permite o acompanhamento em tempo real tanto do agressor quanto da mulher com medida protetiva judicial. O sistema funciona por meio de dois dispositivos eletrônicos distintos: uma tornozeleira eletrônica instalada no agressor e um dispositivo móvel disponibilizado temporariamente à vítima, que possibilita a visualização da localização do agressor e o recebimento de alertas em caso de violação das áreas de segurança determinadas pela Justiça.
Outra medida que fortalece o combate da violência de gênero foi o lançamento do Aplicativo Paranaense Salve Maria, desenvolvido para ampliar a proteção e o suporte a mulheres com medidas protetivas de urgência. O aplicativo permite o acionamento rápido da Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar do Paraná, por meio de um botão de emergência. Ao ser ativado, o sistema envia um alerta imediato às autoridades, possibilitando resposta mais célere das equipes policiais.
A plataforma conta ainda com geolocalização em tempo real, recurso que identifica a posição da usuária e facilita o deslocamento das viaturas até o local da ocorrência. Também disponibiliza um canal direto de comunicação com os operadores da polícia, permitindo o envio de mensagens de texto e áudios durante atendimentos emergenciais.
“Tivemos a experiência de mulheres que utilizam a tecnologia do monitoramento simultâneo na Capital com muito sucesso e estamos expandindo para Foz do Iguaçu e São José dos Pinhais. Passada esta fase, vamos expandir ainda para os municípios onde há mais ocorrências de feminicídios e violência doméstica”, explica o secretário da Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira.
“Já o aplicativo Salve Maria aciona automaticamente a Polícia Militar, que recebe a localização por georreferenciamento da mulher que tem a medida protetiva de emergência junto de um cadastro prévio”, acrescenta ele.
Disponível para os sistemas Android e iOS, o Aplicativo Paranaense Salve Maria incorpora protocolos de segurança digital, como criptografia de dados sensíveis e validação de cadastro por CPF e número de telefone, garantindo que apenas usuárias autorizadas tenham acesso à ferramenta.
MONITORAÇÃO – O monitoramento é realizado por agentes da segurança pública em centrais especializadas, que acompanham eventuais descumprimentos dos raios de advertência e exclusão estabelecidos nas medidas protetivas de urgência. Sempre que houver violação dessas determinações, os alertas são acionados imediatamente, permitindo a atuação rápida das forças de segurança para preservar a vida da mulher, responsabilizar o agressor e promover o encaminhamento adequado, com foco na quebra do ciclo de violência.
O Programa é aplicado em situações de maior gravidade, quando há risco concreto à vida da mulher e possibilidade de feminicídio. Nesses casos, a tecnologia atua como mecanismo de proteção intensiva, permitindo o acompanhamento simultâneo da vítima e do agressor em tempo real. Caso o agressor ultrapasse os limites estabelecidos pelo Poder Judiciário, os alertas são acionados imediatamente, garantindo resposta rápida das autoridades e ampliando a capacidade do Estado de evitar que a violência evolua para o feminicídio.
A tecnologia conta com software avançado de monitoramento e infraestrutura tecnológica robusta, com centros de monitoramento e servidores capazes de registrar eventos e acompanhar o deslocamento das partes envolvidas. O sistema possibilita ações integradas entre a Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Poder Judiciário e Ministério Público, garantindo maior eficiência na prevenção de crimes e na proteção das vítimas.
Instituído pela Instrução Normativa nº 230/2025, o programa consolidou uma importante articulação institucional entre a Secretaria da Segurança Pública, o Tribunal de Justiça do Paraná, o Ministério Público do Paraná, as forças de segurança estaduais e a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa.
A secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, reforçou o compromisso do Estado de promover iniciativas que realmente façam as mulheres se sentirem seguras. “Nossas mulheres precisam se sentir não apenas protegidas, mas também respeitadas. Onde há respeito, não há espaço para o conflito”, afirmou.
CAPACITAÇÃO – A Sesp está oferecendo cursos de Ensino a Distância (EAD) para qualificar todos os profissionais das forças de segurança pública para as boas práticas no combate à violência contra a mulher.
Entre os temas abordados, estão os estereótipos machistas, a reprodução de comportamentos, atendimento humanizado a mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade, escuta ativa, acolhimento e encaminhamento adequado às autoridades policiais, além da assistência social e os tabus relacionados ao que é ser um “homem de verdade”, discutidos no módulo De Homem Para Homem. Já os cinco tipos de violência (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral) são tratados nos módulos Mulher Segura e Mulher Segura Adolescentes.
Para a certificação, é necessário assistir a pelo menos 80% dos oito vídeos disponíveis, que totalizam 1 hora e 20 minutos de duração, além de acessar materiais complementares.
O objetivo é quebrar o ciclo da violência, promover o acolhimento às mulheres vítimas e incentivar o diálogo franco e sem preconceitos com os homens, evitando a perpetuação da cultura machista e seus efeitos trágicos. O lema do curso é: “A segurança de cada mulher deve ser compromisso de todos os homens”.
“Lançamos mais esta ferramenta e assinei uma resolução para que todos os membros das forças de segurança passem por este curso em 2026 e estejam habilitados a atender a qualquer ocorrência de violência contra a mulheres”, diz o secretário da Segurança Pública.
De acordo com o coordenador do Programa Mulher Segura, coronel Cleverson Rodrigues Machado, a iniciativa amplia o alcance da capacitação e fortalece o enfrentamento à violência doméstica. “Os profissionais de segurança pública serão capacitados e terão mais conhecimento sobre violência doméstica, sobre feminicídio e sobre o combate a todas essas ações de violência contra a mulher”, afirma.
De acordo com ele, a modalidade EaD foi escolhida pela maior capilaridade e agilidade. “Conseguimos, em um menor espaço de tempo, atingir mais profissionais para que eles possam ter acesso a esse conhecimento”, explica o coordenador. “Uma resolução determina que os profissionais de segurança pública completem esse curso até o final de 2026. É mais um avanço, mais um delineamento vinculado ao combate à violência doméstica”, afirma.
O curso, inicialmente voltado aos servidores das forças de segurança do Paraná, tem carga horária de 5 horas e é dividido em sete módulos, cada um com questionários específicos. Para obter a certificação, o participante precisa alcançar 70% de aproveitamento.
A iniciativa, uma parceria com a Escola de Gestão do Paraná (EGP), integra uma série de ações do Programa Mulher Segura da Sesp, a partir da conscientização da sociedade sobre a importância do enfrentamento à violência que, em casos extremos, chega ao feminicídio.
PRESENÇAS – Também estiveram presentes no evento a desembargadora Cristina Tereza Willy Ferrari, representando o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR); a procuradora Tarcila Santos Teixeira, representando o Ministério Público do Paraná (MP-PR); a diretora-geral da Polícia Penal do Paraná (PPPR), Ananda Chalegre dos Santos; a major Carlina Zancan, coordenadora da Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar do Paraná (PMPR); entre outras autoridades. A deputada Mara Lima, autora da lei do aplicativo Salve Maria falou aos presentes por vídeo.
Fonte: Governo PR
Paraná
Jorge Fernando Barreto da Costa e Marcelo Bortolini tomam posse como Procuradores de Justiça em cerimônia na sede do MPPR
Em cerimônia realizada nesta sexta-feira, 24 de julho, na sede do Ministério Público do Paraná em Curitiba, também transmitida on-line, dois novos Procuradores de Justiça tomaram posse: Jorge Fernando Barreto da Costa e Marcelo Bortolini passaram a integrar o Colégio de Procuradores de Justiça do MPPR. A solenidade contou a presença de membros e servidores da instituição, bem como de familiares e amigos dos novos Procuradores, que foram prestigiá-los no acesso ao topo da carreira no Ministério Público Estadual.
Após ser declarada aberta a sessão solene pelo Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, um gesto tradicional marcou a mudança: a investidura da veste talar, traje que carrega simbolicamente a dignidade da função agora conferida a ambos. Jorge Fernando Barreto da Costa recebeu a beca das mãos da esposa Daiene e dos filhos Ana Luísa e João Pedro. A esposa Elviluz e os filhos Enzo e Bruno a vestiram em Marcelo Bortolini. Os dois empossados renovaram então oralmente o compromisso legal de ingresso na carreira e assinaram os termos de posse.
Novos Procuradores – Em seu discurso de posse, Jorge Fernando Barreto da Costa destacou a transição da linha de frente no combate ao crime organizado para a atuação no segundo grau da instituição. Após 23 anos no Gaeco em Londrina, o empossado ressaltou que a experiência acumulada no enfrentamento à macrocriminalidade e à corrupção servirá agora para oxigenar os debates jurídicos e a consolidação de teses institucionais no Colégio de Procuradores. Em uma fala marcada pelo tom humano e de gratidão, ele reafirmou seu compromisso com a sociedade paranaense (iniciado em 1991 como estagiário), fez uma homenagem especial ao trabalho invisível das forças de segurança que o acompanharam nas operações do Gaeco, agradeceu nominalmente colegas que o acompanharam, inspiraram e orientaram em sua jornada e destacou a importância do Colégio de Procuradores em orientar estrategicamente a atuação dos Promotores que estão na ponta.
Já Marcelo Bortolini, ao celebrar sua ascensão ao cargo de Procurador de Justiça como o ápice de uma carreira iniciada em 1991, reforçou o orgulho de integrar o Ministério Público do Estado do Paraná, definindo o momento não apenas como uma transição institucional, mas como a renovação de um voto com o ideal de justiça. Em um pronunciamento também marcado pela emoção, prestou homenagens à sua família (aos pais – com especial reverência à memória de seu pai, juiz de direito e sua grande inspiração –, aos irmãos, à esposa e aos filhos), destacando-os como a base essencial de sua trajetória. O novo Procurador relembrou ainda sua caminhada por comarcas do interior e destacou seus mais de 25 anos em Foz do Iguaçu, onde construiu raízes e vivenciou as mais diversas atribuições do Ministério Público. Por fim, ao projetar sua atuação na segunda instância diante de um cenário de intensas mudanças sociais e legislativas, reafirmou seu compromisso leal com a Constituição Federal e com a atuação autônoma e firme do MPPR em prol dos desamparados e da garantia da segurança jurídica.
Trajetórias exemplares – O Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, pronunciou-se ao final da sessão. Citando o Livro dos Mártires, de John Foxe, Zanicotti lembrou que a resiliência e a coragem são traços importantíssimos das pessoas que fazem a diferença, como é o caso dos empossados. Zanicotti destacou as trajetórias de ambos, afirmando que provavelmente nenhum outro Promotor de Justiça no Brasil participou de mais operações contra o crime organizado que Jorge Barreto da Costa, assim como pouquíssimos terão trabalhado em tantos processos de família quanto Marcelo Bortolini, ambos traçando trajetórias brilhantes. “O passado de peregrinação dos dois faz a diferença no mundo, no jeito como olhamos o que é ser Promotor de Justiça”, declarou, exaltando que ambos são espelhos para os colegas tanto na vida profissional quanto familiar.
Também falou na cerimônia o coordenador estadual do Gaeco, Cláudio Rubino Zuan Esteves, especialmente em relação a Jorge Barreto Fernando da Costa, dada sua especial atuação no órgão. Em tom de profundo reconhecimento institucional, a homenagem proferida por ele destacou a trajetória histórica do novo Procurador de Justiça no Núcleo do Gaeco em Londrina, onde atuou por 23 anos, tornando-se o membro mais longevo do país na função. O discurso enfatizou que a conduta do homenageado numa função que, para além do conhecimento técnico, exige pressupostos humanos e comportamentais indispensáveis, deve servir de espelho e modelo para os atuais e futuros integrantes do Ministério Público que atuem no Gaeco. Entre esses predicados, foram exaltadas sua capacidade inata de liderança colaborativa, pautada no trabalho em equipe, a coragem em investigações de grande impacto e a serenidade estoica para conduzir momentos de crise e alta pressão com leveza. O chefe do grupo especializado destacou ainda o equilíbrio único do empossado em conciliar a combatividade rigorosa contra o crime organizado a uma postura urbana, carismática e de lealdade irrestrita à instituição, qualidades que angariaram o respeito de magistrados, de forças policiais e da sociedade ao longo de mais de duas décadas.
Boas-vindas – Em nome do Colégio de Procuradores, o Procurador de Justiça Raimundo Nogueira Soares também saudou seus novos integrantes. Para ilustrar a nova fase profissional, o pronunciamento recorreu ao personagem Conselheiro Aires, de Machado de Assis, para pontuar que a atuação na segunda instância exige uma mudança de postura: o distanciamento da rotina inflamada da primeira instância não significa descanso, mas a serenidade, técnica e sabedoria necessárias para agir como conselheiros frente às demandas da Justiça e da sociedade. O discurso detalhou a grandiosidade e a relevância das atribuições que os novos integrantes passam a assumir no órgão máximo da Administração Superior, que vão desde a apreciação da proposta orçamentária e deliberação sobre diretrizes institucionais até o julgamento de processos disciplinares e a atuação perante o Tribunal de Justiça e os Tribunais Superiores. Encerrando com citações de Fernando Pessoa e Guimarães Rosa, o texto ressaltou as qualidades de humildade, inteligência e seriedade que acompanharam Jorge e Marcelo ao longo de suas trajetórias no enfrentamento à criminalidade e na defesa dos direitos sociais, reafirmando que a vida exige coragem, virtude que jamais faltará aos novos Procuradores de Justiça no desempenho de suas elevadas missões.
O Corregedor-Geral do MPPR, Ney Roberto Zanlorenzi, fez uso da palavra, começando sua fala com uma citação de Cícero: “Não nascemos apenas para nós mesmos”. Nesse sentido, declarou, quem aceita a vocação do Ministério Público compreende que a medida de uma carreira está na disposição permanente de colocar talento, energia e convicção a serviço de algo que nos ultrapassa. Zanlorenzi destacou que os novos Procuradores de Justiça não chegaram ao Colégio de Procuradores por acaso, mas porque, ao longo de suas carreiras, souberam responder ao chamado da instituição com trabalho, rigor técnico e inteireza. Por fim, lembrou que a ascensão ao segundo grau traz uma mudança de perspectiva, pois os pronunciamentos dos Procuradores ecoam para além dos casos concretos. Ser Procurador de Justiça, afirmou, é aceitar um convite permanente à reflexão que ilumina – e para isso, aconselhou, é preciso carregar a memória vida das comarcas por onde os empossados passaram, o que é fundamental para que a atuação em segundo grau não se desligue da realidade.
APMP – O presidente da Associação Paranaense do Ministério Público, Fernando da Silva Mattos, trouxe igualmente palavras de boas-vindas aos empossados. Ele lembrou que os dois ingressaram juntos na carreira no MPPR, em 1991, e seguiram cada qual o seu caminho, construindo sua própria trajetória, até que, hoje, esses caminhos voltaram a se encontrar, como resultado natural de suas vidas pautadas pela ética e pela fidelidade à missão institucional. Mattos ressaltou o fato de Jorge Barreto haver consolidado um modelo de trabalho que se tornou referência para o Ministério Público brasileiro, especialmente por seu trabalho no Gaeco. Quanto a Marcelo Bortolini, exaltou sua carreira caracterizada pela amplitude e consistência de sua atuação ao longo dos anos. Se a carreira de cada um separou seus caminhos, afirmou, o Colégio de Procuradores de Justiça os reuniu novamente para que possam escrever juntos mais um importante capítulo na história do MPPR.
Mesa – Compuseram a mesa da sessão solene o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti; o segundo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Fábio Haick Dalla Vecchia; a representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Emma Roberta Palú Bueno; o Corregedor-Geral do MPPR, Procurador de Justiça Ney Roberto Zanlorenzi; o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Armando Antônio Sobreiro Neto; o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Maximiliano Ribeiro Deliberador; a Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos de Planejamento Institucional, Terezinha de Jesus de Souza Signorini; o decano do MPPR, Procurador de Justiça Milton Riquelme de Macedo; o Coordenador Estadual do Gaeco, Procurador de Justiça Cláudio Rubino Zuan Esteves; o Presidente da APMP, Promotor de Justiça Fernando da Silva Mattos.
Conheça as trajetórias dos empossados no MPPR
Jorge Fernando Barreto da Costa ingressou no Ministério Público do Paraná em 23 de outubro de 1991. Iniciou sua carreira como Promotor de Justiça substituto em Cruzeiro do Oeste e, em seguida, foi removido para São José dos Pinhais. Em 7 de maio de 1992, assumiu a titularidade da comarca de Guaraniaçu, onde permaneceu até 18 de novembro de 1993, quando foi removido por permuta para a comarca de Primeiro de Maio.
Três anos depois, em dezembro de 1996, foi promovido para a 1ª Promotoria de Justiça de Umuarama, com atribuições junto à Vara da Família, Infância e Juventude, assumindo posteriormente a 5ª Promotoria de Justiça.
No dia 1º de julho de 2002, foi promovido para Londrina, onde se destacou na atuação criminal. Em setembro de 2003, passou a exercer suas funções junto ao núcleo regional do Gaeco e à Promotoria de Combate à Sonegação Fiscal, participando de várias operações de enfrentamento à criminalidade organizada e à corrupção, entre elas “Apocalipse”, “Mar Vermelho” e “Engenho”. Em 3 de julho de 2026, foi promovido ao cargo de 12º Procurador de Justiça do 3º Grupo Criminal.
Marcelo Bortolini iniciou a carreira no Ministério Público do Paraná em 23 de outubro de 1991, como Promotor Substituto nas comarcas de Loanda e Irati. Em 1992, tornou-se Promotor titular, atuando primeiramente em Santa Helena e Paraíso do Norte, e, em 1994, foi promovido para a comarca de Paranavaí, onde atuou até 1998.
Depois de Paranavaí, foi promovido para Foz do Iguaçu, removido para a comarca de Londrina em 1999 e, um ano depois, retornou a Foz, onde permaneceu por 25 anos. Lá, desempenhou atribuições perante a Vara da Infância, a Vara de Execuções Penais, a 3ª Vara Criminal, as Varas Cíveis e a 2ª Vara de Família e Acidentes do Trabalho, desde a criação da unidade, em 2011.
Em 3 de julho de 2026, foi promovido ao cargo de 5º Procurador de Justiça do 5º Grupo Cível.
Fonte: Ministério Público PR
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