A Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp) anunciou nesta terça-feira (17) a expansão do Programa de Monitoração Eletrônica Simultânea (MES) para os municípios de Foz do Iguaçu, no Oeste, e São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. O Programa, que já opera na Capital, representa um avanço ao ampliar a utilização da tecnologia como instrumento de proteção da vida e de prevenção ao feminicídio.

Trata-se de uma inovação tecnológica aplicada à segurança pública que permite o acompanhamento em tempo real tanto do agressor quanto da mulher com medida protetiva judicial. O sistema funciona por meio de dois dispositivos eletrônicos distintos: uma tornozeleira eletrônica instalada no agressor e um dispositivo móvel disponibilizado temporariamente à vítima, que possibilita a visualização da localização do agressor e o recebimento de alertas em caso de violação das áreas de segurança determinadas pela Justiça.

Outra medida que fortalece o combate da violência de gênero foi o lançamento do Aplicativo Paranaense Salve Maria, desenvolvido para ampliar a proteção e o suporte a mulheres com medidas protetivas de urgência. O aplicativo permite o acionamento rápido da Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar do Paraná, por meio de um botão de emergência. Ao ser ativado, o sistema envia um alerta imediato às autoridades, possibilitando resposta mais célere das equipes policiais.

A plataforma conta ainda com geolocalização em tempo real, recurso que identifica a posição da usuária e facilita o deslocamento das viaturas até o local da ocorrência. Também disponibiliza um canal direto de comunicação com os operadores da polícia, permitindo o envio de mensagens de texto e áudios durante atendimentos emergenciais.

“Tivemos a experiência de mulheres que utilizam a tecnologia do monitoramento simultâneo na Capital com muito sucesso e estamos expandindo para Foz do Iguaçu e São José dos Pinhais. Passada esta fase, vamos expandir ainda para os municípios onde há mais ocorrências de feminicídios e violência doméstica”, explica o secretário da Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira.

“Já o aplicativo Salve Maria aciona automaticamente a Polícia Militar, que recebe a localização por georreferenciamento da mulher que tem a medida protetiva de emergência junto de um cadastro prévio”, acrescenta ele.

Disponível para os sistemas Android e iOS, o Aplicativo Paranaense Salve Maria incorpora protocolos de segurança digital, como criptografia de dados sensíveis e validação de cadastro por CPF e número de telefone, garantindo que apenas usuárias autorizadas tenham acesso à ferramenta.

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MONITORAÇÃO – O monitoramento é realizado por agentes da segurança pública em centrais especializadas, que acompanham eventuais descumprimentos dos raios de advertência e exclusão estabelecidos nas medidas protetivas de urgência. Sempre que houver violação dessas determinações, os alertas são acionados imediatamente, permitindo a atuação rápida das forças de segurança para preservar a vida da mulher, responsabilizar o agressor e promover o encaminhamento adequado, com foco na quebra do ciclo de violência.

O Programa é aplicado em situações de maior gravidade, quando há risco concreto à vida da mulher e possibilidade de feminicídio. Nesses casos, a tecnologia atua como mecanismo de proteção intensiva, permitindo o acompanhamento simultâneo da vítima e do agressor em tempo real. Caso o agressor ultrapasse os limites estabelecidos pelo Poder Judiciário, os alertas são acionados imediatamente, garantindo resposta rápida das autoridades e ampliando a capacidade do Estado de evitar que a violência evolua para o feminicídio.

A tecnologia conta com software avançado de monitoramento e infraestrutura tecnológica robusta, com centros de monitoramento e servidores capazes de registrar eventos e acompanhar o deslocamento das partes envolvidas. O sistema possibilita ações integradas entre a Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Poder Judiciário e Ministério Público, garantindo maior eficiência na prevenção de crimes e na proteção das vítimas.

Instituído pela Instrução Normativa nº 230/2025, o programa consolidou uma importante articulação institucional entre a Secretaria da Segurança Pública, o Tribunal de Justiça do Paraná, o Ministério Público do Paraná, as forças de segurança estaduais e a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa.

A secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, reforçou o compromisso do Estado de promover iniciativas que realmente façam as mulheres se sentirem seguras. “Nossas mulheres precisam se sentir não apenas protegidas, mas também respeitadas. Onde há respeito, não há espaço para o conflito”, afirmou.

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CAPACITAÇÃO – A Sesp está oferecendo cursos de Ensino a Distância (EAD) para qualificar todos os profissionais das forças de segurança pública para as boas práticas no combate à violência contra a mulher.

Entre os temas abordados, estão os estereótipos machistas, a reprodução de comportamentos, atendimento humanizado a mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade, escuta ativa, acolhimento e encaminhamento adequado às autoridades policiais, além da assistência social e os tabus relacionados ao que é ser um “homem de verdade”, discutidos no módulo De Homem Para Homem. Já os cinco tipos de violência (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral) são tratados nos módulos Mulher Segura e Mulher Segura Adolescentes.

Para a certificação, é necessário assistir a pelo menos 80% dos oito vídeos disponíveis, que totalizam 1 hora e 20 minutos de duração, além de acessar materiais complementares.

O objetivo é quebrar o ciclo da violência, promover o acolhimento às mulheres vítimas e incentivar o diálogo franco e sem preconceitos com os homens, evitando a perpetuação da cultura machista e seus efeitos trágicos. O lema do curso é: “A segurança de cada mulher deve ser compromisso de todos os homens”.

“Lançamos mais esta ferramenta e assinei uma resolução para que todos os membros das forças de segurança passem por este curso em 2026 e estejam habilitados a atender a qualquer ocorrência de violência contra a mulheres”, diz o secretário da Segurança Pública.

De acordo com o coordenador do Programa Mulher Segura, coronel Cleverson Rodrigues Machado, a iniciativa amplia o alcance da capacitação e fortalece o enfrentamento à violência doméstica. “Os profissionais de segurança pública serão capacitados e terão mais conhecimento sobre violência doméstica, sobre feminicídio e sobre o combate a todas essas ações de violência contra a mulher”, afirma.

De acordo com ele, a modalidade EaD foi escolhida pela maior capilaridade e agilidade. “Conseguimos, em um menor espaço de tempo, atingir mais profissionais para que eles possam ter acesso a esse conhecimento”, explica o coordenador. “Uma resolução determina que os profissionais de segurança pública completem esse curso até o final de 2026. É mais um avanço, mais um delineamento vinculado ao combate à violência doméstica”, afirma.

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O curso, inicialmente voltado aos servidores das forças de segurança do Paraná, tem carga horária de 5 horas e é dividido em sete módulos, cada um com questionários específicos. Para obter a certificação, o participante precisa alcançar 70% de aproveitamento.

A iniciativa, uma parceria com a Escola de Gestão do Paraná (EGP), integra uma série de ações do Programa Mulher Segura da Sesp, a partir da conscientização da sociedade sobre a importância do enfrentamento à violência que, em casos extremos, chega ao feminicídio.

PRESENÇAS – Também estiveram presentes no evento a desembargadora Cristina Tereza Willy Ferrari, representando o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR); a procuradora Tarcila Santos Teixeira, representando o Ministério Público do Paraná (MP-PR); a diretora-geral da Polícia Penal do Paraná (PPPR), Ananda Chalegre dos Santos; a major Carlina Zancan, coordenadora da Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar do Paraná (PMPR); entre outras autoridades. A deputada Mara Lima, autora da lei do aplicativo Salve Maria falou aos presentes por vídeo.

Fonte: Governo PR