Paraná
Ministério Público do Paraná denuncia por corrupção passiva ex-secretário Municipal de Governo e presidente da Câmara de Vereadores de Ortigueira
O Ministério Público do Paraná ofereceu denúncia criminal contra um ex-secretário Municipal de Governo e o presidente da Câmara de Vereadores de Ortigueira, nos Campos Gerais, investigados a partir da Operação Chão de Giz, que apura possíveis fraudes licitatórias supostamente cometidas por uma organização criminosa que atua a partir de um grupo de empresas voltadas principalmente ao fornecimento de asfalto para municípios paranaenses. Além dos agentes públicos, requeridos pelo crime de corrupção passiva, também foram denunciados por corrupção ativa três empresários investigados por possível participação nos atos ilícitos. A denúncia foi oferecida nesta terça-feira, 8 de setembro, pelo Núcleo de Guarapuava do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria).
Áudio do promotor de Justiça Pedro Henrique Papaiz
A segunda fase das investigações da Operação Chão de Giz, da qual resultaram os fatos ocorridos em Ortigueira agora denunciados, foi deflagrada em 7 de julho último. A acusação abrange a prática dos crimes por agentes públicos dos poderes Legislativo e Executivo de Ortigueira, além de empresários e prepostos do setor de pavimentação asfáltica e infraestrutura viária.
De acordo com a denúncia, entre 6 e 14 de abril de 2022, o então presidente da Câmara de Vereadores (que atualmente exerce o mesmo cargo) e o ex-secretário Municipal de Governo, que são irmãos, teriam solicitado e recebido pelo menos R$ 50 mil em vantagens indevidas, pagas por empresários de um grupo econômico do ramo de pavimentação e seus prepostos operacionais.
Esquema criminoso – Os repasses ilícitos (divididos em duas entregas, de R$ 15 mil e R$ 35 mil) teriam ocorrido como contraprestação à articulação política e à atuação administrativa direta dos agentes públicos para acelerar a emissão de empenhos e a liberação de pagamentos do Tesouro Municipal em favor das empresas de propriedade dos empresários denunciados. Na primeira ocasião, os denunciados autorizaram a liberação de R$ 266.354,00, e na segunda, de R$ 533.244,80. As apurações demonstraram ainda que, nos dias 3 e 4 de maio de 2022, o então presidente da Câmara Municipal solicitou vantagem indevida adicional de R$ 3 mil.
A partir do oferecimento da denúncia, o Ministério Público pleiteia a condenação dos denunciados pelas práticas de corrupção passiva e ativa e a fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais coletivos causados ao erário.
Essa é a 5ª denúncia criminal oferecida a partir das investigações da Operação Chão de Giz. O Ministério Público já ofereceu denúncia criminal por corrupção passiva contra dois ex-prefeitos de cidades distintas, além de denúncias de fraudes licitatórias e organização criminosa, esta dirigida ao núcleo empresarial que corrompia agentes públicos e políticos em diversos municípios paranaenses.
Processo 0001701-26.2025.8.16.0122
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09/11/2022 – MP cumpre mandados contra fraudes em licitações no Norte do estado
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(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Após Tribunal de Justiça acolher recurso do MPPR, Gaeco prende policial civil investigado por roubo de carga de medicamentos na Operação Off Label
O Núcleo de Londrina do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Paraná cumpriu nesta terça-feira, 8 de setembro, um mandado de prisão preventiva contra um policial civil apontado como o principal investigado na Operação Off Label. A prisão foi realizada em Londrina, após o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) deferir medida liminar requerida pelo MPPR para restabelecer a prisão cautelar do agente, que havia sido revogada pelo Juízo de primeira instância.
Áudio do Promotor de Justiça José Paulo Montesino Gomes da Silva
O policial é investigado por suspeita de integrar associação criminosa armada e pelo roubo de uma carga ilícita de medicamentos para emagrecimento de alto valor. As apurações indicaram que ele realizava tratativas para revender os produtos no mercado clandestino. De acordo com as investigações, ele teria se valido indevidamente de sua condição funcional, com emprego de arma de fogo e apresentação de carteira funcional falsa, para intimidar pessoas. Dentre os ilícitos apurados, incluem-se associação criminosa armada, roubo majorado e falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
Recursos – O investigado estava em liberdade após o Juízo de primeiro grau substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas. O Ministério Público, contrário à libertação do policial, interpôs recurso em sentido estrito e ajuizou medida cautelar inominada criminal perante o TJPR, demonstrando que o policial atuou de forma reiterada na tentativa de ocultar provas e embaraçar a persecução penal.
Durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão na primeira fase da operação, o investigado entregou aparelhos sobressalentes às equipes e ocultou seu telefone de uso principal. Levantamentos posteriores revelaram que ele continuou utilizando o aparelho escondido mesmo enquanto esteve detido na Delegacia de Roubos e Furtos de Curitiba, conduta que já havia motivado sua transferência para o Complexo Médico Penal. O Ministério Público informou ainda que ele figura como réu em outras ações penais.
A decisão liminar que restabeleceu a ordem de prisão foi proferida pela 4ª Câmara Criminal do TJPR. O Tribunal reconheceu a presença dos requisitos autorizadores da medida, pontuando que o comportamento do investigado demonstra evidente capacidade de resistência à atuação do Estado e embaraço à instrução criminal. A decisão ressaltou que as medidas cautelares alternativas seriam ineficazes para neutralizar os riscos processuais, culminando na expedição do mandado cumprido nesta semana.
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Fonte: Ministério Público PR
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