Política
Presidente da China é recebido por Lula no Palácio da Alvorada

Presidente chinês faz visita oficial ao país após reunião do G20
O presidente da China, Xi Jinping, está em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio da Alvorada, onde cumpre visita oficial nesta quarta-feira (20). A agenda em Brasília ocorre na sequência da participação do líder chinês na Cúpula do G20, realizada no Rio de Janeiro, e que foi encerrada na última terça-feira (19).
Xi Jinping chegou ao Palácio da Alvorada por volta das 10h desta quarta. O hotel onde está hospedado fica a poucos metros da residência oficial da Presidência da República. Em carro oficial blindado, o líder asiático acessou pela portaria principal até a entrada do prédio, desceu do veículo e caminhou cerca de 100 metros até ser recebido pelo presidente Lula e a primeira-dama, Janja da Silva, em um tapete vermelho estendido especialmente para a visita.
Recebido com honras militares, Xi Jinping passou em revista as tropas e acompanhou, ao lado do presidente Lula, uma formatura (desfile de tropas) do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas, do Exército Brasileiro, conhecido como Dragões da Independência.
Em seguida, eles ingressaram no Alvorada cercado por crianças brasileiras e chinesas que vivem no Brasil, que balançavam bandeirinhas dos dois países. Nesse momento, uma canção popular chinesa foi executada por uma cantora.
A reunião ampliada entre as duas delegações, compostas por ministros de Estado de cada parte, deve durar até por volta das 12h, quando uma outra cerimônia marcará a assinatura de diversos atos entre os governos. Em seguida, está prevista uma declaração dos presidentes à imprensa. O presidente chinês e sua delegação almoçam com Lula no Palácio da Alvorada. No fim da tarde, um jantar será servido ao chinês no Palácio Itamaraty, sede da diplomacia brasileira. Xi Jinping deve deixar o Brasil na manhã de quinta-feira (21).
A visita de Xi Jinping, segundo o Itamaraty, é uma sequência da visita que Lula fez à China em abril de 2023 e também ocorre em celebração aos 50 anos das relações diplomáticas entre os dois países. A corrente de comércio atingiu recorde de mais de U$ 157 bilhões, com exportações de US$ 104 bilhões e importações de U$ 53 bilhões. O superávit brasileiro de U$ 51 bilhões equivale a cerca de 52% do saldo comercial total do país. As exportações brasileiras para o gigante asiático superaram, neste mesmo ano, a soma das vendas para Estados Unidos e União Europeia.
A expectativa do encontro bilateral entre Brasil e China é a ampliação da parceria estratégica e de novos acordos comerciais. Um deles foi anunciado ontem pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que articulou um novo acordo com a rede de cafeterias chinesa Luckin Coffee para a compra de 240 mil toneladas do grão do Brasil entre 2025 e 2029. O valor do negócio está estimado de US$ 2,5 bilhões. O compromisso anterior, de US$ 500 milhões para a compra de 120 mil toneladas até o fim deste ano, foi assinado em junho durante missão brasileira ao país, informou o governo federal.

Política
PGE treta com relatório do Ibama contra mudanças no licenciamento ambiental

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) publicou uma nota pública contestando a posição apresentada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre o projeto de lei que propõe mudanças no licenciamento ambiental no Paraná. A proposta, que tramita na Assembleia Legislativa, busca atualizar as regras no estado e recebeu críticas do Ibama em uma manifestação técnica.
De acordo com a PGE, as observações feitas pelo Ibama não estão relacionadas às competências federais em questões ambientais, mas interferem diretamente nas atribuições do órgão estadual responsável pelo licenciamento no Paraná. O texto divulgado pela Procuradoria afirma que a atuação do Ibama sugere uma possível violação de princípios constitucionais, especialmente o da impessoalidade.
A nota ressalta que a PGE participou ativamente das análises prévias sobre a legalidade do projeto e validou sua constitucionalidade. Segundo o documento, eventuais objeções deveriam ter sido formalizadas por representantes jurídicos do Ibama, o que não ocorreu. A Procuradoria reforça ainda que o projeto busca aprimorar a legislação ambiental no estado, promovendo proteção ao meio ambiente sem prejudicar o desenvolvimento econômico.
Em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná, o Projeto de Lei nº 662/2024 já recebeu mais de 40 emendas parlamentares, que serão avaliadas pelos deputados nas próximas semanas. Entre os principais objetivos da proposta está a criação de um marco regulatório estadual para o licenciamento ambiental. Atualmente, o tema é regido por um emaranhado de decretos, portarias e resoluções, o que, segundo o governo estadual, gera insegurança jurídica tanto para investidores quanto para técnicos responsáveis pela emissão de licenças.
Outro ponto destacado pela PGE é o impacto positivo esperado com a modernização das normas ambientais. A medida pretende simplificar procedimentos e garantir maior clareza na análise de projetos, facilitando investimentos e impulsionando o desenvolvimento sustentável no Paraná. A proposta é apresentada como uma tentativa de equilibrar a preservação ambiental com a atração de novos empreendimentos, fator crucial para o crescimento econômico do estado.
As discussões em torno do projeto ocorrem em um momento de debate intenso entre governo estadual, órgãos federais e ambientalistas, com a busca por consenso sendo um desafio central nas próximas etapas da tramitação.