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Estado capacita profissionais da Atenção Primária em saúde mental

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Ampliar o olhar das equipes de profissionais que atuam na Atenção Atenção Primária à Saúde (APS) para cuidado em saúde mental fortalecendo a identificação precoce de pessoas que estão passando por sofrimento emocional ou transtornos mentais e contribuindo para organizar o cuidado dentro da rede pública. A qualificação de profissionais, promovida pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), reflete diretamente na rotina de atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde do Paraná.

Neste ano, a pasta iniciou a capacitação nos municípios da Macrorregião Norte e na 4ª Regional de Saúde, em Irati, com expansão prevista para as demais regionais. Até o momento, 200 profissionais foram capacitados. A estimativa é formar outros 240 ainda em março, que passarão a ser agentes multiplicadores em seus municípios, ampliando o número de beneficiados.

Em 2025, mais de 18 mil trabalhadores da APS passaram pela formação, dentro do PlanificaSUS Paraná – estratégia de educação permanente para consolidar a organização completa de processos e serviços da Rede de Atenção à Saúde. Os profissionais participaram da formação continuada em Saúde Mental na APS, estabelecida pela Sesa para o triênio 2024 a 2026. 

Para o secretário estadual da Saúde, Beto Preto, a iniciativa reforça o compromisso do Paraná com a qualificação permanente. “Estamos estruturando o cuidado em saúde mental dentro da Atenção Primária, garantindo que as equipes estejam preparadas para acolher, identificar e conduzir os casos de forma adequada. Isso amplia o acesso, fortalece a rede e assegura um cuidado mais próximo da população”, afirma. “Esse trabalho contribui para consolidar um modelo de atenção mais integrado, preventivo e alinhado às necessidades atuais da população”.

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METODOLOGIA INTERNACIONAL – Entre as ações estruturantes da planificação está o curso de formação de multiplicadores do MI-mhGAP, metodologia vinculada ao Mental Health Gap Action Programme (mhGAP), da Organização Mundial da Saúde (OMS). A proposta é capacitar profissionais não especialistas para o reconhecimento e o manejo de transtornos mentais e uso problemático de álcool, fortalecendo a atuação das equipes da Atenção Primária e promovendo maior integração com os demais pontos da atenção psicossocial especializada.

A metodologia, aplicada internacionalmente, oferece protocolos clínicos e instrumentos técnicos que auxiliam os profissionais na identificação de sinais de sofrimento emocional, além de orientar o manejo inicial e o acompanhamento dos casos de forma estruturada e segura.

A psicóloga Ingryd Wiegmann Pinheiro, da cidade de Alvorada do Sul, foi uma das participantes do treinamento e viu na formação a oportunidade de ampliar a perspectiva dos profissionais sobre o cuidado nesta área oferecido na rede básica. “O treinamento reforçou uma prática que já buscamos na psicologia, que é olhar o paciente de forma ampliada, considerando não apenas o sintoma, mas o contexto social, familiar e emocional. Isso fortalece o cuidado contínuo dentro da Atenção Primária”, explica.

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Com a formação de multiplicadores, o Estado amplia a capacidade técnica das equipes que atuam nas UBS e melhora a resolutividade da Atenção Primária no atendimento às demandas. Os profissionais passam a contar com ferramentas para acompanhar casos leves e orientar o cuidado dentro da própria Atenção Primária, reduzindo encaminhamentos desnecessários para serviços especializados e evitando o agravamento dos quadros.

A estratégia também ajuda a organizar o fluxo de atendimento e a fortalecer a integração entre a Atenção Primária e os serviços especializados em saúde mental, garantindo continuidade do cuidado e atendimento mais próximo da população.

Para a Ingryd, poder levar adiante o conhecimento como uma multiplicadora é de grande importância, e a formação gera impactos práticos no planejamento das ações de saúde mental nos municípios. “Saí da formação já pensando em como implementar algumas estratégias no município, como o matriciamento e o plano terapêutico singular. São ferramentas que ajudam a estruturar um cuidado interdisciplinar e mais organizado no território”.

Fonte: Governo PR

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Em Antonina, atuação do Ministério Público do Paraná resulta na exoneração de servidora e na alteração de lei municipal que permitiu licença irregular

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Em Antonina, no Litoral do estado, intervenção do Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, resultou em alteração do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e na exoneração voluntária de uma funcionária que havia sido beneficiada por uma mudança legislativa casuística. A medida buscou a moralização da legislação funcional do Município e a correção de irregularidades administrativas no quadro de servidores públicos locais.

Áudio do promotor de Justiça Alan Bolzan Witczak

A apuração teve início em inquérito civil que identificou manobra legislativa envolvendo o ex-prefeito e sua irmã, que tomou posse em fevereiro de 2023 em dois cargos efetivos no município (professora e cirurgiã-dentista). Pouco tempo após assumir, a servidora se licenciou, apesar de a legislação então vigente (Lei Municipal 033/1998) proibir expressamente a concessão de licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares durante o estágio probatório.

Manobra – Para viabilizar o afastamento, o então prefeito encaminhou em regime de urgência um projeto de lei, aprovado como Lei Municipal 008/2023, autorizando a licença em estágio probatório. Apenas cinco dias após a sanção, a servidora obteve a licença sem vencimentos no cargo de professora (Portaria 096/2023) e foi nomeada pelo próprio irmão para o cargo em comissão de coordenadora geral de Odontologia. Investigação do MPPR comprovou que a servidora foi a única beneficiada pela mudança normativa.

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A Promotoria de Justiça havia expediu inicialmente recomendação administrativa buscando resolver extrajudicialmente a situação, sem resposta do chefe do Executivo. Por isso, acabou ajuizando ação civil pública apontando desvio de finalidade, violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa e pedindo incidentalmente a inconstitucionalidade da norma flexibilizadora e a anulação da portaria de licença.

Reforma legislativa e exoneração – O ajuizamento da medida judicial levou à correção das irregularidades. A servidora requereu exoneração voluntária dos quadros do Município. Além disso, o Município de Antonina editou a Lei Municipal 015/2026, reestruturando o artigo 129 do Estatuto dos Servidores para proibir expressamente a concessão de licença para tratar de assuntos particulares a ocupantes de cargos efetivos que estejam em estágio probatório, vedando também a contagem do tempo de afastamento para qualquer efeito legal.

Diante da regularização da legislação e da exoneração voluntária da servidora envolvida, o MPPR manifestou-se pela extinção, sem resolução do mérito, da ação civil pública que questionava os atos irregulares.

Processo 0000384-02.2026.8.16.0043

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

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