Paraná
Estado capacita profissionais da Atenção Primária em saúde mental
Ampliar o olhar das equipes de profissionais que atuam na Atenção Atenção Primária à Saúde (APS) para cuidado em saúde mental fortalecendo a identificação precoce de pessoas que estão passando por sofrimento emocional ou transtornos mentais e contribuindo para organizar o cuidado dentro da rede pública. A qualificação de profissionais, promovida pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), reflete diretamente na rotina de atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde do Paraná.
Neste ano, a pasta iniciou a capacitação nos municípios da Macrorregião Norte e na 4ª Regional de Saúde, em Irati, com expansão prevista para as demais regionais. Até o momento, 200 profissionais foram capacitados. A estimativa é formar outros 240 ainda em março, que passarão a ser agentes multiplicadores em seus municípios, ampliando o número de beneficiados.
Em 2025, mais de 18 mil trabalhadores da APS passaram pela formação, dentro do PlanificaSUS Paraná – estratégia de educação permanente para consolidar a organização completa de processos e serviços da Rede de Atenção à Saúde. Os profissionais participaram da formação continuada em Saúde Mental na APS, estabelecida pela Sesa para o triênio 2024 a 2026.
Para o secretário estadual da Saúde, Beto Preto, a iniciativa reforça o compromisso do Paraná com a qualificação permanente. “Estamos estruturando o cuidado em saúde mental dentro da Atenção Primária, garantindo que as equipes estejam preparadas para acolher, identificar e conduzir os casos de forma adequada. Isso amplia o acesso, fortalece a rede e assegura um cuidado mais próximo da população”, afirma. “Esse trabalho contribui para consolidar um modelo de atenção mais integrado, preventivo e alinhado às necessidades atuais da população”.
METODOLOGIA INTERNACIONAL – Entre as ações estruturantes da planificação está o curso de formação de multiplicadores do MI-mhGAP, metodologia vinculada ao Mental Health Gap Action Programme (mhGAP), da Organização Mundial da Saúde (OMS). A proposta é capacitar profissionais não especialistas para o reconhecimento e o manejo de transtornos mentais e uso problemático de álcool, fortalecendo a atuação das equipes da Atenção Primária e promovendo maior integração com os demais pontos da atenção psicossocial especializada.
A metodologia, aplicada internacionalmente, oferece protocolos clínicos e instrumentos técnicos que auxiliam os profissionais na identificação de sinais de sofrimento emocional, além de orientar o manejo inicial e o acompanhamento dos casos de forma estruturada e segura.
A psicóloga Ingryd Wiegmann Pinheiro, da cidade de Alvorada do Sul, foi uma das participantes do treinamento e viu na formação a oportunidade de ampliar a perspectiva dos profissionais sobre o cuidado nesta área oferecido na rede básica. “O treinamento reforçou uma prática que já buscamos na psicologia, que é olhar o paciente de forma ampliada, considerando não apenas o sintoma, mas o contexto social, familiar e emocional. Isso fortalece o cuidado contínuo dentro da Atenção Primária”, explica.
Com a formação de multiplicadores, o Estado amplia a capacidade técnica das equipes que atuam nas UBS e melhora a resolutividade da Atenção Primária no atendimento às demandas. Os profissionais passam a contar com ferramentas para acompanhar casos leves e orientar o cuidado dentro da própria Atenção Primária, reduzindo encaminhamentos desnecessários para serviços especializados e evitando o agravamento dos quadros.
A estratégia também ajuda a organizar o fluxo de atendimento e a fortalecer a integração entre a Atenção Primária e os serviços especializados em saúde mental, garantindo continuidade do cuidado e atendimento mais próximo da população.
Para a Ingryd, poder levar adiante o conhecimento como uma multiplicadora é de grande importância, e a formação gera impactos práticos no planejamento das ações de saúde mental nos municípios. “Saí da formação já pensando em como implementar algumas estratégias no município, como o matriciamento e o plano terapêutico singular. São ferramentas que ajudam a estruturar um cuidado interdisciplinar e mais organizado no território”.
Fonte: Governo PR
Paraná
Em Antonina, atuação do Ministério Público do Paraná resulta na exoneração de servidora e na alteração de lei municipal que permitiu licença irregular
Em Antonina, no Litoral do estado, intervenção do Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, resultou em alteração do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e na exoneração voluntária de uma funcionária que havia sido beneficiada por uma mudança legislativa casuística. A medida buscou a moralização da legislação funcional do Município e a correção de irregularidades administrativas no quadro de servidores públicos locais.
Áudio do promotor de Justiça Alan Bolzan Witczak
A apuração teve início em inquérito civil que identificou manobra legislativa envolvendo o ex-prefeito e sua irmã, que tomou posse em fevereiro de 2023 em dois cargos efetivos no município (professora e cirurgiã-dentista). Pouco tempo após assumir, a servidora se licenciou, apesar de a legislação então vigente (Lei Municipal 033/1998) proibir expressamente a concessão de licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares durante o estágio probatório.
Manobra – Para viabilizar o afastamento, o então prefeito encaminhou em regime de urgência um projeto de lei, aprovado como Lei Municipal 008/2023, autorizando a licença em estágio probatório. Apenas cinco dias após a sanção, a servidora obteve a licença sem vencimentos no cargo de professora (Portaria 096/2023) e foi nomeada pelo próprio irmão para o cargo em comissão de coordenadora geral de Odontologia. Investigação do MPPR comprovou que a servidora foi a única beneficiada pela mudança normativa.
A Promotoria de Justiça havia expediu inicialmente recomendação administrativa buscando resolver extrajudicialmente a situação, sem resposta do chefe do Executivo. Por isso, acabou ajuizando ação civil pública apontando desvio de finalidade, violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa e pedindo incidentalmente a inconstitucionalidade da norma flexibilizadora e a anulação da portaria de licença.
Reforma legislativa e exoneração – O ajuizamento da medida judicial levou à correção das irregularidades. A servidora requereu exoneração voluntária dos quadros do Município. Além disso, o Município de Antonina editou a Lei Municipal 015/2026, reestruturando o artigo 129 do Estatuto dos Servidores para proibir expressamente a concessão de licença para tratar de assuntos particulares a ocupantes de cargos efetivos que estejam em estágio probatório, vedando também a contagem do tempo de afastamento para qualquer efeito legal.
Diante da regularização da legislação e da exoneração voluntária da servidora envolvida, o MPPR manifestou-se pela extinção, sem resolução do mérito, da ação civil pública que questionava os atos irregulares.
Processo 0000384-02.2026.8.16.0043
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Assessoria de Comunicação
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(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
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