Política Nacional
Comissão de Turismo busca solução jurídica para área do Cristo Redentor; assista
De braços abertos sobre o Rio de Janeiro, o Cristo Redentor é muito mais que um cartão-postal. O monumento, que recebe milhões de visitantes todos os anos, também abriga um santuário religioso dentro do Parque Nacional da Tijuca.
A relação entre o santuário e o parque foi discutida na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados. A intenção é criar um instrumento jurídico para dar mais segurança à utilização da área, reconhecendo a importância religiosa, histórica, cultural e turística do local, sem prejudicar a preservação ambiental.
Durante a audiência, representantes da Igreja Católica, do poder público e do parque defenderam o diálogo como o caminho para construir uma solução definitiva.
O autor do pedido para a realização da audiência, deputado Ricardo Abrão (PSDB-RJ), avaliou que o debate mostrou ser possível avançar em uma solução que dê segurança ao santuário sem interferir na gestão do parque.
“É um direito conquistado pela Igreja Católica que ela possa ter esse documento, que é a cessão de direito real, um documento. Acredito que todos aqui hoje concordaram plenamente com isso, que não vai atrapalhar em nada o ICMBio na gestão do Parque Nacional da Tijuca”, afirmou o deputado.
Da TV Câmara
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza profissionais de segurança pública a deduzirem do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) gastos com armas de fogo, munições, equipamentos de proteção e cursos de capacitação técnica. A proposta não estabelece o limite do valor que poderá ser descontado do imposto.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Sanderson (PL-RS), ao Projeto de Lei 6529/25, do deputado André Fernandes (PL-CE). Para Sanderson, a medida reconhece que muitos profissionais de segurança pagam com seus próprios recursos os equipamentos e o treinamento necessários ao exercício da atividade.
“A aquisição de armamentos mais adequados, equipamentos de proteção balística, munições para treinamento e cursos de capacitação técnica tornou-se, na prática, uma necessidade funcional indispensável para a preservação da vida do profissional e para o aprimoramento da eficiência operacional das corporações”, observou o deputado.
Além dos integrantes das forças de segurança previstas na Constituição, o substitutivo estende o benefício a peritos oficiais de natureza criminal, guardas municipais, agentes de segurança socioeducativos, agentes de trânsito e profissionais da reserva remunerada e inativos.
Segundo o relator, a ampliação evita tratamento desigual entre categorias que enfrentam riscos semelhantes no exercício da profissão.
Despesas dedutíveis
Pela proposta, poderão ser abatidos da base de cálculo do IR os gastos comprovados com:
- aquisição de arma de fogo particular registrada no órgão competente;
- compra de munições, insumos para recarga e acessórios de mira ou empunhadura;
- aquisição de coletes balísticos e equipamentos de proteção individual;
- pagamento de mensalidades de clubes de tiro; e
- cursos de formação, treinamento tático e especialização profissional na área de segurança.
Para ter direito, o contribuinte deverá guardar as notas fiscais e os certificados dos cursos pelo prazo previsto na legislação tributária.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados
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