Política Nacional
Depoimento de Moro na Câmara acaba em tumulto
O depoimento do ministro da Justiça, Sérgio Moro, à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara terminou nesta terça-feira, 2, em tumulto. Após quase oito horas de sabatina, a sessão foi encerrada depois que o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) chamou Moro de “juiz ladrão” e “o mais corrupto da história do Brasil”. Cercado por seguranças e deputados do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, Moro deixou a sala da CCJ por uma porta lateral sob gritos de “fujão” entoados por petistas.
A confusão pôs fim a uma audiência que já havia se transformado em uma arena de embates entre deputados da oposição e o ex-juiz da Lava Jato. Protegido por bolsonaristas, mas sem contar com a mesma “blindagem” que teve quando foi ao Senado, há duas semanas, Moro se irritou com perguntas, usou de ironia nas respostas, partiu para a ofensiva e afirmou que acompanha como “vítima” as investigações da Polícia Federal sobre a troca de mensagens atribuídas a ele com procuradores da Lava Jato. Os diálogos foram divulgados pelo site The Intercept Brasil.
“O senhor vai entrar, sim, nos livros de História como um juiz que se corrompeu, como um juiz ladrão. A população não vai aceitar como fato consumado um juiz que ganhou uma recompensa por fazer com que a democracia brasileira fosse atingida. É o que o senhor é: um juiz corrupto. O mais corrupto da história do Brasil”, disse Braga.
Durante o bate-boca, parlamentares do PSL, em pé, também começaram a gritar “ladrão” para colegas da oposição que assistiam à cena. “Acho que prestei informações, respondi, houve até alguns ataques. No final, um deputado absolutamente despreparado, que não guarda o decoro parlamentar, fez uma agressão, umas ofensas inaceitáveis”, afirmou o ministro a jornalistas. “Moro me chamar de desqualificado, para mim, é um elogio”, rebateu o deputado.
Convidado para explicar diálogos publicados pelo The Intercept Brasil, o ministro disse não reconhecer a autenticidade das conversas com o coordenador da Lava Jato em Curitiba, Delton Dallagnol, e outros procuradores e classificou como “revanchismo” as críticas recebidas. “Há uma tentativa criminosa de invalidar condenações”, insistiu ele. “Se, durante as investigações da Lava Jato, eu tivesse deixado a corrupção florescer, não sofreria esses ataques. Qual foi a mensagem que revela que tem inocente condenado? Que inocentes?”, provocou.
‘Balão vazio’
Desde o início da audiência, a oposição se revezou nos ataques e o clima esquentou, com ásperas discussões entre deputados. Dois dias depois das manifestações de rua em apoio à Lava Jato, porém, o ministro parecia mais seguro. “Se as minhas mensagens não foram adulteradas, não tem nada ali, nada. É um balão vazio cheio de nada”, comparou.
Irônico, Moro chegou a dizer que se fala muito da anulação do processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – preso desde abril do ano passado -, mas também é preciso perguntar se alguém defende o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB), o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e o ex-diretor da Petrobras Renato Duque. “Precisamos de defensores destas pessoas. Que elas sejam colocadas imediatamente em liberdade, já que foram condenadas pelos malvados procuradores da Lava Jato, pelos desonestos policiais e pelo juiz parcial”, disse Moro.
Houve gritos e dedos em riste na sala da CCJ. “Dispenso a ironia!”, protestou a deputada Maria do Rosário (PT-RS). O ministro mexia nos papéis e desviava o olhar, quando questionado pela oposição. “Eu gostaria que o senhor me olhasse nos olhos. Desconfiem de quem baixa a cabeça!”, afirmou a petista.
Na tentativa de provocar os adversários, deputados do PSL levantavam folhas de papel sulfite com apelidos dados por diretores da Odebrecht a políticos do PT beneficiados com recursos nas campanhas. Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) comandava a tropa, segurando “placas” com as inscrições “Solução” – apelido atribuído a Maria do Rosário – e “Montanha”, alcunha dada ao deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Os petistas, por sua vez, empunhavam cartazes com a reprodução do PowerPoint que virou piada nas redes, usado pelo Ministério Público Federal para condenar Lula.
Moro demonstrou impaciência com deputados do PT, do PSOL e da Rede, que cobraram seu afastamento do cargo, e deixou sem resposta algumas perguntas como, por exemplo, se a PF pediu ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que investigasse movimentações feitas pelo jornalista Glenn Greenwald, do The Intercept Brasil, conforme publicado pelo site O Antagonista.
O ministro reagiu com nervosismo ao ser questionado pela deputada Gleisi Hoffmann, presidente do PT, se tinha contas no exterior. “Se alguém tem algum elemento contra mim, que apresente. Não sou eu investigado por corrupção”, respondeu Moro, em referência às apurações da Lava Jato contra Gleisi. O deputado Boca Aberta (PROS-PR) deu um troféu para o ministro e afirmou que a taça simbolizava o combate à corrupção.
‘Escolinha do Professor Raimundo’
“Isso aqui parece a Escolinha do Professor Raimundo”, reclamou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Felipe Francischini (PSL-PR), aos deputados que a todo momento interrompiam a audiência do ministro da Justiça, Sérgio Moro. Os “alunos” eram deputados que se provocavam durante a “aula”, com direito até a “gemidão” do WhatsApp no meio de uma pergunta.
Entre os “travessos” estavam, do lado governista, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o líder do PSL, Delegado Waldir (GO). Na oposição, os petistas Paulo Pimenta (RS) e Zeca Dirceu (PR). Dirceu bateu boca com Éder Mauro (PSD-PA), que sentou em seu lugar. Francischini interveio. “Imagina se eu ainda precisar ficar cuidando do lugar de quem foi ao banheiro”, disse o relator, completando com o bordão do icônico personagem de Chico Anysio: “E o salário, ó!” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Política Nacional
Câmara aprova aumento de pena para crimes contra guarda municipal e segurança privado
A Câmara dos Deputados aprovou aumento de penas para os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa praticados contra agentes de segurança privada, guardas municipais, agente de segurança socioeducativa, guardas portuários e policiais legislativos. O texto segue agora para o Senado.
O texto aprovado nesta quarta-feira (6) é um substitutivo do relator, deputado Delegado da Cunha (União-SP), ao Projeto de Lei 5744/23, da Comissão de Legislação Participativa. O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) para incluir novas categorias de vítimas com proteção penal reforçada.
O projeto original classificava como
Delegado da Cunha comparou a gravidade de matar uma mulher por ser mulher com matar um policial por ser policial. “Os policiais são executados em razão de serem policiais. O criminoso descobre que se trata de um policial e, para ser premiado no crime organizado, ele executa o policial”, disse.
O deputado citou um total de 170 execuções de policiais no ano passado, a maioria durante a folga dos profissionais.
Aumento de pena
O texto aumenta a pena prevista no Código Penal para o homicídio qualificado de 12 a 30 anos de reclusão para 20 a 40 anos. O agravante proposto pelo projeto poderá ser aplicado ainda quando o crime for cometido contra cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão desse parentesco com os detentores dos cargos citados.
Já a lesão corporal dolosa terá aumento de pena de metade a 2/3 nas mesmas situações. Atualmente, a pena tem aumento de 1/3 a 2/3.
O texto também considera crime hediondo a lesão corporal gravíssima e a lesão seguida de morte contra essas pessoas.
Segundo o Código Penal, as lesões de natureza gravíssima são aquelas das quais resultam incapacidade permanente para o trabalho; enfermidade incurável; perda ou inutilização de membro, sentido ou função; deformidade permanente; ou aborto.
Condenados por crimes hediondos não podem contar com anistia, graça e indulto ou fiança, e a pena começará a ser cumprida em regime fechado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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