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Carteira de Identidade Nacional e identificação infantil são destaque no Congresso de Cidadania Digital

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Brasília, 30/09/2025 — A Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), marcou presença no Congresso da Cidadania Digital, realizado entre os dias 23 e 25 de setembro, em Brasília (DF). Reconhecido como o maior evento do País sobre identificação cidadã e integração digital, o congresso reuniu especialistas, autoridades e gestores públicos sob o tema “Integração Nacional”.

A secretária nacional de Direitos Digitais, Lílian Cintra de Melo, participou da solenidade de abertura e ressaltou a importância da Carteira de Identidade Nacional (CIN) como símbolo do esforço federativo.

“O Brasil, como um País de dimensão continental, enfrenta diferentes realidades que precisam ser consideradas para que a integração nacional seja efetiva. A emissão de 35 milhões de CINs é um exemplo forte desse esforço cooperativo entre União, estados e municípios”, afirmou.

Lílian também destacou as entregas recentes do MJSP em favor da cidadania digital, como o aplicativo de leitura do QR Code da CIN, lançado em julho, que garante validação rápida e segura do documento. Ela também citou o painel de emissões da CIN, ferramenta on-line que consolida dados de emissão em todo o território nacional e apoia a cooperação entre entes federativos.

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A CIN foi instituída pelo Decreto nº 10.977/2022 e representa um marco na identificação do cidadão brasileiro, substituindo gradualmente o modelo antigo de RG, que permitia múltiplos números por estado. Com a unificação, o CPF passa a ser o identificador único em todo o território nacional, contribuindo para a padronização e a integridade dos cadastros públicos.

Já o painel de emissões da CIN é uma plataforma visual interativa que consolida dados sobre a emissão da nova identidade em todo o País. Desenvolvido em Power BI, a ferramenta apresenta estatísticas em tempo real, com filtros por estado, faixa etária, região e tipo de documento (papel ou policarbonato). Ela é abastecida com as informações enviadas pelos Institutos de Identificação estaduais ao MJSP. Até o momento, mais de 35 milhões de unidades do documento já foram emitidas.

Durante sua fala, a secretária reforçou ainda que a Constituição Federal prevê um federalismo cooperativo e que a integração é essencial para fortalecer políticas públicas voltadas à cidadania digital.

Identificação infantil

Também representou a Sedigi no evento a coordenadora para Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital, Ediane de Assis Bastos, que participou de painel sobre identificação infantil. Ela destacou os impactos da sanção da Lei 15.211, o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital). “Essa lei é muito importante porque mostra que a proteção da criança e do adolescente no ambiente digital também é uma prioridade e uma responsabilidade compartilhada entre família, Estado, sociedade e empresas.”

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O Congresso da Cidadania Digital 2025 contou com palestras, painéis e debates de alto nível, consolidando-se como espaço estratégico para discutir e construir o futuro da cidadania digital no Brasil.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Em Santarém, ministro da Saúde anuncia R$ 232 milhões do Novo PAC para ampliar rede assistencial no Pará

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Para ampliar os serviços de saúde e reduzir desigualdades na Amazônia, o Ministério da Saúde vai investir R$ 232 milhões no Pará por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O anúncio foi feito neste sábado (25) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante visita a Santarém, no oeste do estado.

O pacote inclui a construção de duas policlínicas regionais, um centro especializado em reabilitação (CER), 64 unidades básicas de saúde (UBS) e cinco centros de atenção psicossocial (CAPS), com obras distribuídas em diversas regiões do estado.

Os recursos vão ampliar o acesso a serviços de média e alta complexidade e fortalecer a presença do SUS em áreas historicamente desassistidas. “Estamos levando o SUS para dentro da floresta, com médicos, enfermeiros, sala de vacina e telemedicina, respeitando a realidade de quem vive na beira do rio e no interior da Amazônia”, disse Padilha.

Policlínicas e saúde mental

Entre os anúncios, estão as Policlínicas de Santarém e Monte Alegre, com investimento de R$ 30 milhões cada, incluindo obras e equipamentos. As unidades oferecerão consultas com especialistas e exames de apoio diagnóstico, reduzindo a sobrecarga de hospitais regionais e o tempo de espera.

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“Estamos trazendo mais de R$ 30 milhões em investimentos para novas policlínicas em Santarém e Monte Alegre, com exames de alta complexidade e mais de dez especialidades médicas”, afirmou o ministro.

Também foi publicada a portaria de habilitação de um Centro Especializado em Reabilitação, no valor de R$ 9,4 milhões, voltado a pessoas com deficiência e famílias de crianças com autismo. “Queremos garantir que cada pessoa com deficiência tenha acesso a profissionais qualificados e atendimento humanizado perto de casa”, completou.

Em Santarém, Padilha visitou as obras do CAPS AD III, que estão 30% concluídas. “A saúde mental é uma prioridade. Além do novo CAPS em construção, vamos abrir mais cinco na região Oeste do Pará, cuidando de quem mais precisa de acolhimento e atenção”, afirmou.

Cuidado ribeirinho

Ainda em Santarém, o ministro esteve na Comunidade Ribeirinha de Anã, às margens do rio Anapu, onde conheceu o projeto UBS da Floresta — parceria entre o Projeto Saúde e Alegria, a Fundação Banco do Brasil, a Fiocruz e a Prefeitura de Santarém.

A unidade local foi revitalizada e passou a contar com energia solar híbrida, internet via satélite e equipamentos médicos modernos, como eletrocardiógrafo, nebulizadores e autoclaves. A iniciativa prevê 24 unidades em diferentes municípios da região, beneficiando cerca de 10 mil pessoas diretamente e mais de 30 mil de forma indireta.

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“O SUS está se preparando para as mudanças climáticas e para proteger a Amazônia, garantindo saúde, vida e dignidade para quem vive na floresta”, disse Padilha.

Parceria com o setor privado e legado da COP-30

Durante a agenda, o ministro também destacou a parceria com a Unimed de Santarém dentro do programa Agora Tem Especialistas, que permite que hospitais privados troquem dívidas por atendimento gratuito no SUS. “Assim, ampliamos cirurgias, exames e consultas especializadas. É uma forma de unir forças para atender mais pessoas e reduzir o tempo de espera”, afirmou.

Padilha encerrou a visita reforçando o caráter ambiental e estratégico das ações na Amazônia. “Na véspera da COP-30, mostramos que o Brasil está construindo um legado de saúde e sustentabilidade para o povo da Amazônia. Esse legado começa aqui, com o SUS na floresta, cuidando das pessoas e do planeta ao mesmo tempo”, disse.

Edjalma Borges
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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