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Com apoio do Estado, 512 famílias de Londrina passam a viver em casa própria

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Um novo e inesquecível capítulo da vida de 512 famílias de Londrina começou neste sábado, com a entrega das chaves dos apartamentos do Residencial Vitacce Serena, construído com o apoio do programa Casa Fácil Paraná, do Governo do Estado. A cerimônia, realizada no bairro Ernani, contou com a presença do governador em exercício Darci Piana, e reforçou o compromisso do Estado em ampliar o acesso à moradia digna para os paranaenses.

Das novas moradias, 422 famílias foram beneficiadas com subsídios do programa Casa Fácil Paraná, que cobre parte do valor de entrada do imóvel. Ao todo, foram investidos R$ 8,2 milhões pelo Governo do Estado, por meio da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar). No empreendimento, 122 famílias receberam R$ 15 mil, e 320 famílias receberam R$ 20 mil. A primeira chave foi entregue a um morador de 62 anos que acessou o Casa Fácil – Valor de Entrada Terceira Idade, que concede R$80 mil de subsídio para a compra da casa própria para quem ganha até quatro salários mínimos.

“O Governo do Paraná tem trabalhado para dar oportunidades reais às famílias, especialmente às que mais precisam. Programas como o Casa Fácil mostram que é possível transformar a vida das pessoas com políticas públicas bem estruturadas e parcerias que dão resultado”, afirmou Piana.

Os apartamentos têm entre 40 e 59 metros quadrados e contam com dois quartos, banheiro, sala com sacada e churrasqueira, cozinha integrada com lavanderia e vaga de garagem. O residencial também oferece ampla área comum com piscina, academia ao ar livre, jardim de convivência, salão de festas, quiosques com churrasqueira, parquinho, pet place, redário, quadra poliesportiva, quadra de areia e bicicletário. O empreendimento foi construído pela Prestes Construtora.

PROGRAMA – O diretor-presidente da Cohapar, Jorge Lange, ressaltou que o programa Casa Fácil Paraná tem sido uma das ferramentas mais eficazes para garantir moradia acessível no Estado. “Hoje é muito difícil uma família ter uma poupança ou o dinheiro guardado para dar a entrada em um imóvel. O programa veio para resolver esse problema. Com esse auxílio, as famílias conseguem comprar um imóvel novo, bem construído, e pagar parcelas menores que o aluguel. É uma verdadeira transformação na vida das pessoas”, destacou.

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O prefeito de Londrina, Tiago Amaral, destacou que a moradia digna é um dos pilares para a qualidade de vida das famílias. “Ter uma casa, um lugar que é realmente seu, é o primeiro passo para estruturar uma família com base sólida. Quando a pessoa conquista isso, ela ganha segurança, estabilidade e perspectiva de futuro”, afirmou.

Ele também ressaltou a importância da parceria com o Governo do Estado na ampliação do acesso à habitação. “A habitação é uma das nossas prioridades e também do governador Ratinho Junior. A Cohapar tem feito um trabalho extraordinário, e o resultado é a melhora efetiva da qualidade de vida dos londrinenses. É um esforço conjunto que está transformando Londrina e todo o Paraná”, completou.

Desde 2019, a Cohapar já entregou 9.214 unidades residenciais em Londrina. De janeiro a outubro de 2025, foram entregues 3.268 chaves para famílias do município. De acordo com a Cohapar, a cidade tem mais de 8 mil unidades em obras.

VIDA NOVA – O técnico de TI Gabriel Devequi, de 24 anos, conquistou o primeiro imóvel com a ajuda do programa Casa Fácil Paraná e vai morar no apartamento com a esposa, Karina Elen de Lima, também de 24 anos. “Ter a casa própria sempre foi o meu sonho, morar junto com a Karina. Pesquisei bastante, mas muitos valores não encaixavam no nosso orçamento. Com o subsídio, consegui reduzir o custo e realizar esse sonho”, contou.

Gabriel destacou que a ajuda financeira foi fundamental para tornar o projeto possível. “O valor da entrada é a parte mais difícil. Essa ajuda foi essencial, assim como o apoio dos meus pais. Sem eles, eu não teria conseguido. Agora é trabalhar e continuar lutando”, afirmou.

Animado com a nova fase, ele já faz planos para o futuro. “Agora é casar, daqui alguns anos ter um filho e seguir conquistando mais coisas”, disse.

Outro novo morador do Residencial Vitacce Serena é William Ribeiro, de 30 anos, que celebrou a conquista ao lado dos pais, João e Júlia Ribeiro. “Tive o auxílio da Caixa e da Coapar. Foi um pouco de nervosismo até pegar a chave, mas uma felicidade enorme por ter chegado até aqui. Essa ajuda foi fundamental, sem ela eu não teria conseguido”, contou William.

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O pai, seu João, se emocionou ao lembrar da trajetória até a conquista. “Estamos orgulhosos por ter chegado até aqui. Muita gente começa o processo e precisa desistir no meio do caminho. Tivemos dificuldades, mas conseguimos contornar e hoje é só alegria”, afirmou.

Para ele, a política habitacional do Estado é decisiva para mudar vidas. “Quem não tem casa própria sonha com isso. É muito difícil pagar aluguel, mudar de um lugar para outro. Ter o próprio imóvel é algo muito importante. Eu só consegui comprar minha casa depois de casado, foi mais complicado, mas deu certo. Hoje é só orgulho do meu filho”, completou.

CASA FÁCIL PARANÁ –  Criado pelo Governo do Estado em 2021, o Casa Fácil Paraná é coordenado pela Cohapar e oferece subsídios de até R$ 20 mil para auxiliar famílias de baixa renda a darem entrada na casa própria. Desde o lançamento, o programa já beneficiou mais de 123 mil famílias em todas as regiões do Paraná.

Neste ano, o Estado ampliou a iniciativa com o Casa Fácil Paraná Terceira Idade, voltado a pessoas com 60 anos ou mais e renda de até quatro salários mínimos. A nova modalidade garante subsídios de R$ 80 mil para a entrada no financiamento habitacional, reduzindo o prazo de pagamento, a principal barreira enfrentada por esse público. Para saber mais sobre as modalidades disponíveis, critérios de acessos e empreendimentos em cidades paranaenses acesse o site da Cohapar.

PRESENÇAS – Também participaram do evento o secretário da Inovação, Alex Canziani; o secretário da Saúde, Beto Preto; o chefe da Casa Militar, coronel Tordoro; os deputados federais Luiz Carlos Hauly e Lenir de Assis; os deputados estaduais Cloara Pinheiro, Jairo Tamura, Tercílio Turini, Cobra Repórter e Arilson Chioratto; o vereador, Valdi Santa Fé; o padre Glauber Gualberto, da Paróquia Nossa Senhora de Lourdes; e o diretor-presidente da Construtora Prestes, Breno Prestes.

Fonte: Governo PR

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Ministério Público do Paraná participa de audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal em Brasília para debater aspectos da Lei Antifacção

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24/08 - Audiência Pública STF - Lei Antifacções

O Ministério Público do Paraná participou nesta semana, em Brasília (DF), de audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir aspectos da Lei 15.358/2026, a chamada “Lei Antifacção”. Nos dias 24 e 25 de agosto, 17 expositores, entre autoridades, especialistas, integrantes do sistema de Justiça e representantes da sociedade civil, participaram dos debates com contribuições que serão consideradas pelo STF no julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam a Lei. O MPPR esteve representado no primeiro dia de exposições pelo Procurador de Justiça Rodrigo Régnier Chemim Guimarães, coordenador-geral do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, do Júri e de Execuções Penais e coordenador da Coordenadoria de Recursos Criminais do MPPR.

Convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, a audiência pública busca ouvir diferentes posições sobre os efeitos da legislação no combate ao crime organizado e na preservação de direitos e garantias constitucionais.

Constitucionalidade – Em sua fala, Chemim defendeu a constitucionalidade de dois dispositivos questionados nas ações: a causa de aumento de pena de 2/3 ao dobro para as lideranças de facções criminosas e a vedação do livramento condicional nesses casos.

Um dos principais argumentos apresentados foi o de que as novas regras não produzem a chamada “perpetuidade branca”, apontada nas ações como possível consequência da legislação. Segundo o Procurador de Justiça, a progressão de regime para líderes de facções permanece possível, sendo aplicável o percentual de 75% da pena, e não de 85%, como sustentado nas ações. Além disso, o cálculo do tempo necessário à progressão deve considerar as hipóteses de remição da pena por trabalho, estudo e leitura, que são cumuláveis e, em premissas conservadoras apresentadas na audiência, podem alcançar 214 dias de remição por ano.

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Chemim demonstrou que, mesmo em cenários de penas elevadas, a conjugação entre progressão e remição permite que o condenado alcance o requisito temporal dentro do limite máximo de 40 anos de cumprimento da pena estabelecido pelo Código Penal. Em um dos exemplos apresentados, para uma pena de 60 anos, os 75% exigidos para a progressão correspondem a 45 anos de pena cumprida, marco que, consideradas as possibilidades de remição, poderia ser alcançado com aproximadamente 28 anos e 4 meses de efetiva custódia. “Não há impossibilidade matemática. Não há ‘perpetuidade branca’. O que há é um cálculo equivocado feito sem as variáveis que a própria lei preservou”, afirmou.

Em relação à vedação do livramento condicional, o Procurador de Justiça sustentou que o instituto não constitui garantia constitucional e que sua restrição já é prevista pelo ordenamento jurídico em outras hipóteses. Ressaltou ainda que a função ressocializadora da pena permanece preservada, uma vez que a progressão de regime não foi eliminada. Assim, diferentemente de um regime integralmente fechado, o condenado mantém mecanismos concretos para avançar no cumprimento da pena.

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Ao comentar dados constantes de pesquisa Datafolha realizada a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Chemim lembrou que, para 42,2 milhões de brasileiros, as organizações criminosas chegam a impor regras de convivência, afetando a rotina diária de expressiva parcela da população. “Trata-se da liberdade de ir e vir cotidianamente suprimida por particulares armados, que ocupam espaços nos quais a proteção estatal se mostra insuficiente. Essa realidade exige respostas normativas mais rigorosas e eficazes, especialmente em relação às lideranças das facções criminosas”.

Destacando a importância da preservação dos direitos das vítimas, o Procurador de Justiça completou: “Se há um ‘direito à esperança’ a ser preservado, ele também deve ser reconhecido às vítimas cotidianas dessas organizações: a esperança de viverem livres do medo, da coerção e do domínio territorial exercido pelo crime”.

As contribuições apresentadas ao longo dos dois dias serão consideradas no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7952, 7956, 7957 e 7958) que questionam a Lei 15.358/2026, que instituiu o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. Relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes, as ações discutem, entre outros pontos, regras sobre prisão, execução penal, comunicação entre advogados e presos e perda de bens.

Assessoria de Comunicação
Informações para a imprensa
[email protected]
(41) 3250-4264

 

Fonte: Ministério Público PR

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