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Representações discutem no Amapá trabalho decente no Brasil

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O Amapá realizou na terça-feira (23/09) sua etapa estadual da II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT), que vai ocorrer em todos os estados até o final do ano. O objetivo é debater os principais desafios do mundo do trabalho nos estados e construir propostas para a II Conferência Nacional, prevista para março de 2026, em São Paulo.

A etapa estadual aconteceu na capital Amapá reunindo cerca de 114 pessoas, sendo 60 delegados e delegadas e 54 convidados, observadores ou participantes. O encontro tripartite (governo, trabalhadores e empregadores) teve o apoio técnico da Organização Internacional do Trabalho (OIT). De acordo com o superintendente regional do trabalho do Amapá, Michel Paranhos, a etapa estadual da II CNT se consolidou como um espaço de escuta, participação e construção coletiva, reafirmando o compromisso do estado com a valorização do trabalho decente e com o fortalecimento das políticas públicas de emprego e renda.

Na mesa de abertura, estivam presentes o vice-governador do Amapá, Antonio Teles Junior, que representou o governador; o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Marcos Perioto, representando o ministro Luiz Marinho; o superintendente regional do Trabalho e Emprego no Amapá, Michel Paranhos; e o secretário adjunto do Trabalho e Empreendedorismo do estado, Ezequias Costa, em substituição ao secretário Marcelino Flexa; além da coordenadora da Área de Cooperação Sul-Sul e Parcerias da OIT, Fernanda Barreto; a assessora jurídica da Federação da Agricultura e Pecuária do Amapá, Renata Melo, representando os empregadores; e a dirigente sindical dos Empregados em Turismo e Hospitalidade, Dulciléa de Matos Barbosa, representando a bancada dos trabalhadores.

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Para Marcos Perioto, secretário de Relações do Trabalho do MTE e que coordena o evento em nível nacional,  o evento reforça o caráter democrático da Conferência, que busca reunir diferentes vozes e perspectivas para formular propostas em defesa do trabalho decente no Brasil.

Confira as informações da II Conferência Nacional do Trabalho. https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/conferencia-nacional-do-trabalho/conferencia-nacional-do-trabalho-cnt/ 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Ação conjunta cumpre 15 mandados contra investigados por fraudes do falso advogado

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Fortaleza, 16/6/2026 – Com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), as polícias civis de Santa Catarina e do Ceará deflagraram, nesta terça-feira (16), operação que resultou no cumprimento de sete mandados de prisão preventiva e oito mandados de busca e apreensão contra integrantes de uma organização criminosa investigada por aplicar fraudes eletrônicas conhecidas como golpe do falso advogado.

A operação foi realizada nos municípios de Fortaleza e Maracanaú, no Ceará, e representa mais uma etapa das investigações conduzidas pela 6ª Delegacia de Polícia de Joinville (SC), em parceria com a Polícia Civil do Estado do Ceará e o Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) do MJSP, unidade responsável pela coordenação de ações integradas de combate aos crimes cibernéticos e às fraudes eletrônicas em âmbito nacional.

A atuação conjunta evidencia o compromisso das instituições com o fortalecimento da cooperação federativa e o enfrentamento qualificado das organizações criminosas que utilizam recursos tecnológicos para cometer crimes em diferentes regiões do Brasil.

Como a quadrilha atuava

Segundo as investigações, os suspeitos atuavam de forma estruturada, movimentando milhões de reais em suas contas e utilizando indevidamente a identidade de advogados e outros profissionais da área jurídica para induzir vítimas a realizar transferências bancárias sob a falsa alegação de liberação de valores decorrentes de processos judiciais.

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“A ação reforça a importância da cooperação entre instituições de segurança pública no enfrentamento às organizações criminosas que atuam no ambiente digital. A integração entre as forças estaduais e federais possibilitou o compartilhamento de informações estratégicas”, destacou o delegado Rodrigo Gusso, responsável pelo caso.

As investigações prosseguem com o objetivo de identificar outros envolvidos, aprofundar a apuração sobre a estrutura da organização criminosa e dimensionar os prejuízos causados às vítimas.

Os investigados poderão responder, em tese, pelos crimes de organização criminosa, previsto na Lei nº 12.850/2013, e de estelionato mediante fraude eletrônica, previsto no Código Penal. As penas máximas para esses delitos podem chegar a oito anos de reclusão cada, além de multa. Somadas, podem alcançar até 16 anos de prisão para cada envolvido, sem prejuízo da aplicação de causas de aumento de pena, concurso de crimes e eventual responsabilização por outras infrações que venham a ser identificadas ao longo das investigações.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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