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Brasil

Governo Federal dá início a curso pioneiro para padronizar ações de resposta a desastres

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Brasília, 20/10/2025 – O Governo Federal deu início, nesta segunda-feira (20), ao primeiro Curso Resposta em Ações Integradas para Atuação em Situações de Desastres (Respad). A aula inaugural aconteceu no auditório da Academia de Bombeiro Militar do Distrito Federal e reuniu especialistas para promover a gestão integrada de desastres, fortalecendo a articulação entre os Corpos de Bombeiros Militares e os órgãos federais que compõem o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC).

O curso, com duração de 80 horas, reúne bombeiros militares de todos os estados e tem como estratégia operações integradas, capacitação contínua, padronização de protocolos, investimentos em tecnologia e mapeamento estratégico. A primeira turma é composta por 42 bombeiros militares, representando a diversidade e a capilaridade das forças estaduais. O currículo foi desenhado para reforçar as capacidades de comando, controle e coordenação interagências, além de promover alinhamento técnico e operacional entre os Corpos de Bombeiros e os órgãos de gestão de risco e desastres.

A abertura contou com a presença de representantes das Forças Armadas, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, de diretorias da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.

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Durante o evento, o diretor de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi) da Senasp, Rodney da Silva, mediou o painel “Desafios e Caminhos para a Atuação Integrada em Resposta a Desastres”, que discutiu mecanismos para aprimorar a cooperação entre instituições em cenários críticos.

Experiência prática

Todos os instrutores possuem experiência direta no atendimento a desastres em território nacional, e alguns também atuaram em missões internacionais.

O curso se fundamenta também nas diretrizes do Protocolo para Atuação Integrada em Situações de Desastres, estabelecido pela Portaria Interministerial nº 4/2025 – MJSP/MIDR. O documento define parâmetros para o acionamento e o emprego coordenado das forças envolvidas na resposta a desastres em âmbito nacional.

A iniciativa conta com o apoio institucional do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares (CNCGBM/LIGABOM), parceiro estratégico da Senasp na construção de uma doutrina integrada de atuação. A cooperação reforça o compromisso de fortalecer a resposta nacional a desastres, aprimorando cooperação, padronização e prontidão das forças estaduais.

O Respad marca um passo decisivo para consolidar uma política nacional integrada de resposta a desastres, alinhada às transformações climáticas e humanitárias que desafiam o Brasil. A iniciativa reafirma o protagonismo dos Corpos de Bombeiros Militares na gestão de emergências e evidencia o esforço conjunto do Governo Federal para promover segurança, eficiência e solidariedade nas ações de enfrentamento a desastres em todo o território nacional.

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Respad

Coordenado pela Senasp em parceria com o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros, o projeto busca aprimorar a coordenação entre os Corpos de Bombeiros, as forças de segurança pública, a Defesa Civil e demais órgãos responsáveis pela gestão de crises, garantindo maior eficiência no enfrentamento de desastres naturais.

Principais eixos do Respad

– Operações integradas: implementação de um modelo unificado de coordenação, comando e controle por meio do Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN), assegurando respostas ágeis e eficazes.
– ⁠Capacitação e treinamento: formação contínua de profissionais, com ênfase na qualificação técnica dos Corpos de Bombeiros e demais forças de segurança.
– ⁠Diretrizes operacionais e guias técnicos: padronização dos protocolos de resposta, garantindo atuação coordenada e eficiente em todo o País.
– ⁠Modernização e investimentos: aquisição de equipamentos e tecnologias para ampliar a capacidade de resposta e a segurança das equipes.
– ⁠Mapeamento e diagnóstico: levantamento detalhado sobre a sazonalidade dos desastres e a estrutura das forças de resposta, subsidiando ações estratégicas e preventivas.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Brasil apresenta compromissos para concretizar Política Nacional em fórum da ONU sobre migração

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Nova Iorque, 11/5/2026 – O Brasil voltou a participar do debate internacional sobre políticas públicas de migração durante o II Fórum Internacional de Revisão das Migrações, realizado em Nova York (EUA), de 5 a 8 de maio. O encontro contou com a participação dos ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP), das Relações Exteriores (MRE) e dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

O fórum ocorre a cada quatro anos na sede da Organização das Nações Unidas, no âmbito do Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular, e é considerado o principal espaço internacional de debate sobre políticas migratórias. O MJSP foi representado pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), com a participação da secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, e do diretor do Departamento de Migrações (Demig), Victor Semple.

Durante o evento, países, organismos e sociedade civil debateram temas como integração social, governança de dados, mudanças climáticas, direitos trabalhistas e reunificação familiar de migrantes. Em painel sobre migração, qualificação profissional e transição justa, Maria Rosa Loula destacou que o Brasil tem demonstrado ser possível conciliar acolhimento e responsabilidade, com garantia de acesso à saúde, trabalho e proteção para migrantes.

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“Fortalecer essas políticas é essencial não apenas para acolher pessoas com dignidade, mas também para construir uma mobilidade laboral mais justa e integrada, enfrentando desafios como idioma e qualificação com apoio conjunto do setor público e privado”, ressaltou.

Em parceria com os governos do México e da Colômbia, a delegação brasileira também promoveu evento sobre a implementação do Pacto Global na América Latina, que contou com a participação de representantes de Portugal, Uruguai e Guatemala.

O Brasil apresentou, pela primeira vez, avanços em governança migratória e boas práticas de acolhimento desenvolvidos nos últimos anos. Além disso, o País anunciou 11 compromissos para fortalecer essas políticas e ampliar a proteção a migrantes, refugiados e apátridas.

Compromissos apresentados pelo Brasil

1. Promover a coesão social e combater a xenofobia;
2. Promover o retorno seguro e digno de brasileiros retornados;
3. Promover a implementação, o acompanhamento e o monitoramento da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA);
4. Promover governança migratória inclusiva e ampliar mecanismos de participação direta de migrantes, refugiados e apátridas;
5. Fortalecer a prevenção e a erradicação da apatridia nos âmbitos regional e global, com incentivo à adesão à Convenção para Redução dos Casos de Apatridia e ampliação da participação na Aliança Global para a Erradicação da Apatridia;
6. Aperfeiçoar normativas internas e políticas públicas voltadas à garantia do direito à reunião familiar de migrantes e refugiados;
7. Promover a implementação dos planos de trabalho das cinco redes temáticas da Conferência Sul-Americana sobre Migrações (CSM);
8. Fortalecer o Programa Brasileiro de Acolhida Humanitária por Patrocínio Comunitário, em parceria com organizações da sociedade civil, como via complementar de admissão e acolhimento de pessoas em necessidade de proteção internacional;
9. Fortalecer respostas sustentáveis e centradas na vítima no atendimento a pessoas afetadas pelo tráfico humano;
10. Fortalecer a governança de dados sobre tráfico de pessoas e contrabando de migrantes;
11. Fortalecer ações de prevenção e cooperação internacional no enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes.

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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