A governança climática brasileira ganhou no dia 2 de setembro um novo espaço de articulação entre governo e sociedade civil. A Câmara de Participação Social (CPS) do Comitê Interministerial de Mudança do Clima (CIM) realizou sua primeira reunião, marcando o início dos trabalhos de um colegiado estratégico para consolidar o Plano Clima, principal instrumento de coordenação das políticas nacionais de mitigação e adaptação às mudanças do clima. O encontro foi realizado no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

O encontro inaugural teve caráter de reconhecimento dos membros e definição de caminhos para os próximos debates. A reunião foi vista pelos organizadores como um passo decisivo para estruturar um diálogo direto entre os 23 ministérios que compõem o CIM e representantes da sociedade civil. A Câmara deve assegurar participação, transparência, inclusão e diversidade de vozes na formulação, implementação e monitoramento das políticas climáticas.

A diretora do Departamento de Governança e Articulação da Secretaria Nacional de Mudança do Clima do MMA, Ana Paula Machado, esclareceu que a CPS é composta por representantes de 45 entidades selecionadas em um processo seletivo aberto que recebeu mais de 2 mil inscrições. “É com muita alegria que consigo ver pessoas tão potentes aqui representando organizações tão diversas nesse primeiro encontro”, comemorou. A composição da CPS pode ser consultada aqui.

A diretora também destacou a relevância da Câmara na consolidação do Plano Clima. “Esse Plano Clima pretende ser adaptativo, que consiga acompanhar o processo de evolução do contexto da emergência climática e ter capacidade de se ajustar a esses desafios, a essa demanda. Então, a gente não pode falhar. Precisamos de mecanismos claros para acompanhar o nosso progresso e a ideia é que essas Câmaras atuem dentro dessa perspectiva”, afirmou. Segundo ela, o governo espera que as Câmaras fortaleçam o monitoramento e a avaliação da implementação da política climática brasileira, propondo novas medidas e ajustes conforme necessário.

Elo entre governo e sociedade

A diversidade da composição e a função da câmara foram reforçadas por coordenador da CPS e presidente do Fórum Brasileiro de Mudanças do Clima, Sérgio Xavier. Ele destacou que o papel do grupo é funcionar como elo estratégico entre governo e sociedade, não se restringindo apenas às entidades que compõem formalmente o colegiado. “Queremos que vocês pensem em como essa câmara pode ampliar suas interações com a sociedade. O objetivo deve ser transformar uma economia ainda baseada em práticas degradadoras em uma economia regenerativa, capaz de responder rapidamente à crise climática”, afirmou.

Sérgio Xavier propôs que a Câmara foque na implementação do Plano Clima, identificando prioridades urgentes em cada eixo setorial e trabalhando com consensos. “A primeira sugestão seria a gente não só pensar em implementação, mas já começar a escolher quais são os pontos mais urgentes, mais relevantes em cada tema, em cada eixo temático”, reforçou.

A Câmara terá papel central na consolidação do Plano Clima, documento que orientará a implementação da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira no âmbito do Acordo de Paris. O plano foi construído com participação social, consultas públicas e caravanas regionais, e reúne estratégias de mitigação e adaptação, além de documentos transversais sobre transição justa, justiça climática, educação climática e meios de implementação.

Outras Câmaras

Nos dias 9, 10 e 11 de setembro será realizado em Brasília o Seminário de Governança Climática, que marcará o lançamento oficial das três câmaras consultivas do CIM — Participação Social (CPS), Assessoramento Científico (CAC) e Articulação Interfederativa (CAI) — com a presença da ministra do Meio Ambiente Marina Silva. O evento contará com painéis sobre federalismo climático, cidades resilientes, financiamento e integração da pauta climática à agenda governamental.

No dia 11 de setembro, ocorrerá a primeira reunião conjunta das três câmaras. Pela manhã haverá debates sobre governança climática e as expectativas do governo em relação ao papel dos colegiados, especialmente no monitoramento do Plano Clima. À tarde, cada Câmara se reunirá de forma independente para definir prioridades, métodos de deliberação e estratégias de trabalho.

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima