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Ministério da Saúde publica orientações para garantir o uso do nome social e a segurança clínica de pessoas trans no SUS

Publicado em

9 de janeiro de 2026, 13:00

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Da Redação

O Ministério da Saúde publicou as notas técnicas 242 e 243, com orientações para que os sistemas de informação e os serviços de saúde respeitem a identidade de gênero e garantam um cuidado mais seguro para pessoas trans, travestis e não binárias. As orientações devem ser aplicadas em todos os laboratórios e serviços de saúde que realizam o diagnóstico e o cuidado das pessoas que vivem com HIV e/ou aids, hepatites virais e outras infecções sexualmente transmissíveis.

O objetivo é assegurar que o nome civil retificado ou, quando aplicável, o nome social, sejam utilizados em todos os atendimentos e documentos externos, como laudos e declarações. Essa medida protege a dignidade dos(as) usuários(as) do Sistema Único de Saúde (SUS). Para atualizar o nome social ou a identidade de gênero nos sistemas de exames e medicamentos, não é necessário apresentar qualquer documento comprobatório, bastando a solicitação da pessoa interessada.

As orientações também explicam a importância de manter a informação sobre o “sexo atribuído ao nascimento” apenas em prontuários internos e sistemas de vigilância, com acesso restrito às equipes de saúde, nos sistemas e processos vinculados ao diagnóstico e ao cuidado das pessoas vivendo com HIV e/ou aids, hepatites virais e outras IST. Essa medida é necessária para a segurança clínica, pois garante que profissionais de saúde utilizem os valores de referência laboratoriais e o planejamento do cuidado de acordo com ao sexo atribuído ao nascimento. Além disso, essa informação subsidia a prescrição segura de medicamentos e o acompanhamento hormonal especializado.

A atualização correta dos dados nos sistemas, como o Sistema de Controle de Exames Laboratoriais de CD4+/CD8+ e Carga Viral do HIV (Siscel) e o Sistema de Controle Logístico de Medicamentos (Siclom), evita violações de direitos e melhora o monitoramento das políticas de saúde pública.

O diretor substituto do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi/SVSA/MS), Artur Kalichman, destacou que o acolhimento adequado é fundamental para que as pessoas não se afastem dos serviços de saúde por medo de discriminação.

“O preconceito ainda é uma grande barreira de acesso. Quando garantimos o respeito ao nome social e um cuidado focado nas necessidades das pessoas, estamos promovendo a equidade e garantindo que o direito à saúde seja exercido plenamente por toda a população trans”, afirmou.

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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Brasil

Novas UBSs vão ampliar atendimento à população de Divinópolis, Monte Alegre e Cavalcante, em Goiás

Published

2 horas ago

9 de outubro de 2026, 20:30

Da Redação

O Ministério da Saúde acompanhou, nesta sexta-feira (9), as obras de quatro novas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) em Divinópolis de Goiás, Monte Alegre de Goiás e Cavalcante, no nordeste goiano. As construções recebem investimento de R$ 8,6 milhões do Novo PAC Saúde e vão reforçar o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) na região. As vistorias foram realizadas pelo diretor de Programa da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, Nilton Pereira Júnior.

A primeira agenda ocorreu em Divinópolis de Goiás, onde o representante do Ministério da Saúde vistoriou a construção de uma unidade que recebe R$ 1,9 milhão em investimentos e vai oferecer estrutura para consultas médicas e de enfermagem, vacinação, acompanhamento de gestantes, crianças e pacientes com doenças crônicas, além de outros serviços essenciais da atenção primária.

Em Monte Alegre de Goiás, Nilton Pereira Júnior acompanhou o andamento das obras de outra UBS, que tem o mesmo valor investido. Quando estiver em funcionamento, a unidade vai fortalecer o atendimento perto de casa, permitindo que a população tenha acompanhamento contínuo de saúde e encaminhamento para exames e consultas especializadas quando necessário.

A programação foi encerrada em Cavalcante, onde duas novas UBS estão sendo construídas com recursos do Novo PAC Saúde, que somam R$ 4,8 milhões. As estruturas vão reforçar a rede municipal com melhores condições de trabalho para os profissionais de saúde, além de mais conforto aos pacientes.

“São unidades que, quando entregues, terão um impacto significativo na ampliação do acesso da população goiana ao SUS aqui no nordeste do estado, desde a atenção primária até os serviços especializados”, ressaltou Nilton.

: Foto: Gustavo Gloria/MS

As Unidades Básicas de Saúde são a principal porta de entrada do SUS e desempenham papel fundamental na prevenção de doenças, no diagnóstico precoce e no acompanhamento da população. O fortalecimento dessas estruturas também contribui para organizar o encaminhamento dos pacientes que necessitam de atendimento especializado, evitando agravamentos que podem ser prevenidos ou tratados ainda na atenção primária.

Investimentos em Goiás

Em todo o estado, o Novo PAC Saúde prevê 1.195 entregas, com aproximadamente R$ 1,1 bilhão em investimentos. Entre os empreendimentos estão 109 novas UBS, seis policlínicas e três maternidades, além da retomada de obras e da aquisição de equipamentos para fortalecer os serviços do SUS.

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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