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Ministério da Saúde publica orientações para garantir o uso do nome social e a segurança clínica de pessoas trans no SUS

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O Ministério da Saúde publicou as notas técnicas 242 e 243, com orientações para que os sistemas de informação e os serviços de saúde respeitem a identidade de gênero e garantam um cuidado mais seguro para pessoas trans, travestis e não binárias. As orientações devem ser aplicadas em todos os laboratórios e serviços de saúde que realizam o diagnóstico e o cuidado das pessoas que vivem com HIV e/ou aids, hepatites virais e outras infecções sexualmente transmissíveis.

O objetivo é assegurar que o nome civil retificado ou, quando aplicável, o nome social, sejam utilizados em todos os atendimentos e documentos externos, como laudos e declarações. Essa medida protege a dignidade dos(as) usuários(as) do Sistema Único de Saúde (SUS). Para atualizar o nome social ou a identidade de gênero nos sistemas de exames e medicamentos, não é necessário apresentar qualquer documento comprobatório, bastando a solicitação da pessoa interessada.

As orientações também explicam a importância de manter a informação sobre o “sexo atribuído ao nascimento” apenas em prontuários internos e sistemas de vigilância, com acesso restrito às equipes de saúde, nos sistemas e processos vinculados ao diagnóstico e ao cuidado das pessoas vivendo com HIV e/ou aids, hepatites virais e outras IST. Essa medida é necessária para a segurança clínica, pois garante que profissionais de saúde utilizem os valores de referência laboratoriais e o planejamento do cuidado de acordo com ao sexo atribuído ao nascimento. Além disso, essa informação subsidia a prescrição segura de medicamentos e o acompanhamento hormonal especializado.

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A atualização correta dos dados nos sistemas, como o Sistema de Controle de Exames Laboratoriais de CD4+/CD8+ e Carga Viral do HIV (Siscel) e o Sistema de Controle Logístico de Medicamentos (Siclom), evita violações de direitos e melhora o monitoramento das políticas de saúde pública.

O diretor substituto do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi/SVSA/MS), Artur Kalichman, destacou que o acolhimento adequado é fundamental para que as pessoas não se afastem dos serviços de saúde por medo de discriminação.

“O preconceito ainda é uma grande barreira de acesso. Quando garantimos o respeito ao nome social e um cuidado focado nas necessidades das pessoas, estamos promovendo a equidade e garantindo que o direito à saúde seja exercido plenamente por toda a população trans”, afirmou.

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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Pneumo 20 no SUS: o que você precisa saber sobre a nova vacina

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O Brasil deu mais um passo no fortalecimento da vacinação infantil: a Pneumo 20, vacina pneumocócica que amplia a proteção contra doenças como pneumonia, meningite e otite, passou a integrar o Calendário Nacional de Vacinação e já está disponível gratuitamente no SUS para crianças menores de 5 anos que ainda não completaram o esquema vacinal. Na rede privada, o imunizante pode custar mais de R$ 500.

Agora, pais e responsáveis podem garantir a proteção das crianças de forma gratuita pelo SUS, na unidade básica de saúde mais próxima.

O que é a Pneumo 20 e qual a diferença em relação às outras vacinas pneumocócicas?

A vacina Pneumo 20 protege contra 20 sorotipos da bactéria Streptococcus pneumoniae, causadora de doenças graves como pneumonia, meningite e otite.  O número no nome indica a quantidade de sorotipos cobertos pela vacina. A Pneumo 20 amplia a proteção em relação às versões atualmente fornecidas e inclui sorotipos que estão entre os mais associados à doença pneumocócica invasiva no Brasil: 3, 6A e 19A.

Por que vacinar?

A vacinação é a forma mais eficaz de prevenir casos graves de doenças pneumocócicas, como pneumonia e meningite. Além de proteger as crianças, contribui para reduzir internações e complicações associadas a essas doenças.

Quem pode receber a Pneumo 20 no SUS?

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A vacina é indicada para crianças menores de 5 anos que ainda não completaram o esquema vacinal. Também está disponível para grupos específicos definidos pelo Programa Nacional de Imunizações, conforme recomendação do Ministério da Saúde.

Como fica o calendário de vacinação durante a transição?

Com a incorporação da Pneumo 20, O Ministério da Saúde iniciou uma transição gradual para substituir as vacinas ofertadas atualmente. Durante esse período, o esquema básico vai funcionar da seguinte forma:

  • 2 meses:  uma dose da Pneumo 20
  • 4 meses: uma dose da Pneumo 10
  • 12 meses: reforço com Pneumo 20 (intervalo mínimo de 60 dias após a 2ª dose)

Com o fim dos estoques da Pneumo 10, o esquema passará a ser feito exclusivamente com a Pneumo 20. As vacinas Pneumo 13 e Pneumo 23 permanecem em uso em estratégias específicas.

Meu filho já tomou a Pneumo 10 completa. Precisa tomar a Pneumo 20?

Não. Crianças que já receberam as duas doses e o reforço com a Pneumo 10 têm o esquema considerado completo. Não há indicação de dose adicional com a Pneumo 20.

Iniciamos o esquema com Pneumo 13 ou Pneumo 15 na rede privada. Podemos continuar no SUS com a Pneumo 20?

Sim. A criança que recebeu a Pneumo 13 ou Pneumo 15 na primeira dose pode continuar e completar o esquema com a Pneumo 20 no SUS, respeitando os intervalos recomendados no Calendário Nacional de Vacinação.

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Preciso de pedido médico para vacinar meu filho?

Não há necessidade para crianças menores de 5 anos, seguindo o Calendário Nacional. A vacinação é feita diretamente na unidade básica de saúde, sem necessidade de prescrição. A indicação médica só é exigida para pessoas com condições clínicas especiais atendidas na Rede de Imunobiológicos para Pessoas em Situações Especiais (RIE).

A vacina é gratuita? Onde posso tomar?

Sim. A Pneumo 20 está disponível gratuitamente nas unidades básicas de saúde de todo o país.

A vacina pode causar reações?

Assim como outras vacinas, a Pneumo 20 pode causar reações leves e temporárias, como dor, vermelhidão ou inchaço no local da aplicação. Febre, sonolência, irritabilidade ou cansaço também podem ocorrer. Reações graves são raras.

Como acompanho o histórico de vacinação do meu filho?

Pelo aplicativo Meu SUS Digital, onde está disponível a Caderneta Digital de Saúde da Criança com o histórico completo de vacinação em tempo real.

Deborah Novais
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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