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Brasil

Presidente Lula e ministro Alexandre Silveira lançam programa que garante energia gratuita para famílias de baixa renda

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O Governo Federal deu mais um passo importante rumo à universalização do acesso à energia elétrica e ao combate à pobreza energética no Brasil. Nesta quarta-feira (8/10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sancionou a Lei do Luz do Povo, programa que assegura gratuidade total na tarifa de energia elétrica para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com consumo de até 80 quilowatts-hora por mês (kWh/mês).

Na ocasião, o ministro Alexandre Silveira destacou que o programa representa um avanço na justiça tarifária e na inclusão social.

“O Luz do Povo é o alívio que chega para as famílias no fim do mês. É energia para iluminar melhor a casa, guardar a comida na geladeira, ligar a TV na novela ou no jogo de futebol. É dignidade, é cidadania. O presidente Lula mostra, mais uma vez, que governar é cuidar das pessoas que mais precisam. São 115 milhões de brasileiras e brasileiros alcançados por essa política que traz justiça social e esperança para mais da metade do nosso país”, afirmou o ministro.

Com custo estimado de até R$ 10 bilhões por ano, o Luz do Povo será financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é o fundo responsável por promover e financiar políticas setoriais. O programa beneficiará mais de 17 milhões de famílias na primeira etapa, consolidando um dos maiores avanços sociais e de redução da pobreza energética do governo.

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A sanção da Medida Provisória nº 1.300 também prevê que, a partir de 1º de janeiro de 2026, as famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita, inscritas no CadÚnico, terão isenção do pagamento da CDE para consumo de até 120 kWh/mês. A nova etapa deve beneficiar cerca de 55 milhões de brasileiros, totalizando 115 milhões de pessoas atendidas direta ou indiretamente pelas medidas de inclusão energética do Governo Federal.

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Redução tarifária nas regiões Norte e Nordeste

A nova lei também estabelece medidas para atenuar o impacto do reajuste das tarifas de energia elétrica nas regiões Norte e Nordeste. Os recursos virão da repactuação de dívidas de usinas hidrelétricas licitadas há mais de vinte anos e serão revertidos em descontos nas contas de luz dos consumidores atendidos nas áreas de atuação da Sudam e da Sudene, entre 2025 e 2026.

Justiça social e energética

Com o Luz do Povo, o Governo Federal reafirma seu compromisso em reduzir as desigualdades sociais e regionais, garantindo que o acesso à energia elétrica chegue a todos os lares brasileiros. A iniciativa representa um marco na política de justiça tarifária, ampliando oportunidades e promovendo inclusão social e energética em todo o país.

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Saiba quem pode participar:
– Famílias inscritas no CadÚnico com renda de até ½ salário-mínimo por pessoa;
– Pessoas com deficiência ou idosos (65+) com Benefício de Prestação Continuada (BPC);
– Famílias com renda de até três salários-mínimos que tenham pessoa com deficiência dependente de equipamento elétrico para tratamento;
– Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico com renda de até ½ salário-mínimo por pessoa; e
– A partir de 2026, famílias com renda entre ½ e um salário-mínimo per capita também terão isenção da CDE para o consumo de até 120 kWh/mês.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Brasil

Ministério da Saúde articula cooperação com Argentina e México para fortalecimento dos sistemas públicos de saúde

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O Ministério da Saúde participou, nesta terça-feira (14), de uma reunião em Buenos Aires que marcou o início de tratativas para a construção de uma agenda de cooperação internacional em saúde entre Brasil, Argentina e México. O encontro reuniu o secretário-executivo da pasta, Adriano Massuda; o governador da província de Buenos Aires, Axel Kicillof; o ministro de Governo provincial, Carlos Bianco; o ministro da Saúde da província, Nicolás Kreplak; e o coordenador estatal dos Serviços de Saúde do Instituto Mexicano do Seguro Social para o Bem-Estar (IMSS-Bienestar), Natán Enrique Rios.

A reunião teve como foco o fortalecimento dos sistemas públicos de saúde por meio da troca de experiências e da construção de parcerias estruturadas entre os países. Entre os principais temas discutidos estiveram o acesso a medicamentos, a inovação em saúde e estratégias para reduzir o tempo de espera por atendimentos especializados.

“O diálogo que iniciamos aqui abre caminho para uma parceria mais estruturada entre Brasil, Argentina e México, com foco no fortalecimento dos sistemas públicos de saúde e na ampliação do acesso da população aos serviços”, afirmou Massuda.

Durante o encontro, que contou também com a participação do diretor do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa (DGIP) do Ministério da Saúde, André Bonifácio, o Brasil apresentou iniciativas consolidadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), como o programa Farmácia Popular e o Agora Tem Especialistas. As experiências brasileiras despertaram interesse dos demais participantes, especialmente no que se refere à organização de redes de cuidado e à integração entre diferentes níveis de gestão.

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As tratativas também incluem a possibilidade de cooperação técnica, intercâmbio de conhecimentos em ciência e tecnologia e compartilhamento de metodologias voltadas ao fortalecimento da gestão em saúde, com atenção especial ao papel de estados e municípios. O diálogo também considerou as especificidades dos sistemas de saúde dos países envolvidos.

A reunião, considerada como um primeiro passo para a construção de uma agenda comum, deverá ter continuidade nas próximas semanas, quando está prevista a visita de representantes da Argentina e do México ao Brasil. As comitivas devem cumprir uma agenda institucional com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e participação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), instância de articulação entre os gestores do SUS.

O encontro integra a agenda internacional do secretário-executivo Adriano Massuda na Argentina, onde também participa, nesta quarta-feira (15), do Congreso Provincial de Salud 2026 (Cosapro). Na ocasião, atua como palestrante na mesa “Os indicadores de saúde como emergentes de problemas sociais complexos: natalidade, mortalidade infantil e materna”, ao lado de Diana Peralta, secretária de Saúde do município de Coronel Suárez; Patricia Rosenberg, vice-reitora da Universidade Nacional de Moreno; Anabel Fernández Prieto, integrante do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA); e Camila Baron, especialista em economia com perspectiva feminista.

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Massuda também participa do painel “A experiência de transformação do Sistema Único de Saúde do Brasil para a discussão sanitária presente e futura”. O secretário divide o debate com Nicolás Kreplak, ministro da Saúde da província de Buenos Aires, e Alejandro Svarch Pérez, diretor-geral IMSS-Bienestar, em uma discussão voltada à troca de experiências e ao fortalecimento de sistemas públicos de saúde diante de desafios contemporâneos.

Thamirys Santos
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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