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Presidente da COP15 participa de workshop sobre o papel do Direito e do Judiciário na proteção de espécies migratórias

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Nesta terça-feira (24/3), a partir das 12h45 (horário local), o presidente da COP15 e secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, participa do workshop “ O Papel da Lei e dos Juízes”, que debate a importância da legislação e das instituições jurídicas na implementação de acordos ambientais multilaterais, com destaque para a Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS).

Também estarão presentes o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, a secretária-executiva da Convenção sobre Espécies Migatórias, Amy Fraenkel, e a subsecretária-geral das Nações Unidas e diretora executiva adjunta do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Elizabeth Mrema. 

Legalmente vinculante no âmbito das Nações Unidas, a CMS estabelece que os Estados devem proteger as espécies migratórias que vivem ou atravessam seus territórios. O encontro abordará, sobretudo, os mecanismos previstos no Artigo III da Convenção, que trata da proteção rigorosa das espécies ameaçadas listadas no Anexo I, incluindo medidas de conservação, restauração de habitats e remoção de barreiras à migração.

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O workshop destacará ainda o papel central do Judiciário na aplicação efetiva dessas normas, seja na esfera criminal, administrativa ou civil, além da importância da integração das obrigações internacionais às legislações nacionais e subnacionais.

SERVIÇO

Presidente da COP15 participa de workshop sobre o papel do Direito e do Judiciário na proteção de espécies migratórias

🗓️ Data: 24 de março de 2026
Horário: 12h45
📍 Local: Sala Campo Grande, Zona Azul

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
[email protected]
(61) 2028-1227/1051
Acesse o 
Flickr do MMA
 

Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Brasil

Tecnologia social apoiada pelo MMA é uma das vencedoras do 13º Prêmio da Fundação BB

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O “Projeto Fitoterápicos: Uso Sustentável e Inovador de Recursos da Biodiversidade” foi um dos grandes vencedores do 13º Prêmio da Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social. A cerimônia de premiação ocorreu na última sexta-feira (29/05), no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília. Apoiada e coordenada tecnicamente pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a iniciativa foi reconhecida por seu alto impacto socioambiental e garantiu um prêmio de R$ 200 mil para investimento na tecnologia social.

Desenvolvido pela organização Humana Brasil no bioma Mata Atlântica entre 2022 e 2024, o projeto foi viabilizado a partir de um edital lançado pelo MMA, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF). O projeto espelha a estratégia nacional de transição ecológica, articulando conservação ambiental, geração de renda e valorização de saberes tradicionais. As ações incluíram desde assistência técnica até a implantação de quintais produtivos e sistemas agroflorestais com espécies nativas da Mata Atlântica e plantas medicinais.

A Secretária Nacional de Bioeconomia do MMA, Carina Pimenta, explica que o reconhecimento reforça a missão de saúde e bem-estar do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia e mostra que o caminho para uma bioeconomia forte e soberana no Brasil passa obrigatoriamente pela valorização das comunidades tradicionais e da agricultura familiar.

“Esta tecnologia social prova que a conservação ambiental e a geração de renda não são excludentes, mas sim interdependentes. Por exemplo, os fitoterápicos estão no PNDBIO como forma de promover saúde por meio da inovação e da valorização do patrimônio genético brasileiro O papel do MMA é justamente induzir e apoiar esses modelos replicáveis, que mantêm a floresta em pé e transformam a sociobiodiversidade em soluções sustentáveis de desenvolvimento para o país”, declarou Carina.

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O trabalho atendeu e fortaleceu organizações comunitárias em quatro estados: a Associação Comunitária dos Agricultores Familiares Quilombolas de Cangula (Bahia), a Cooperativa de Produção e Comercialização de Plantas Medicinais (Cooplantas), de São Paulo, a Associação de Agricultura Orgânica do Paraná (AOPA) e a Associação dos Pequenos Agricultores do Oeste Catarinense (APACO), de Santa Catarina.

O projeto investiu em equipamentos, infraestrutura, capacitação técnica e fortalecimento organizacional, além da criação de redes de colaboração entre produtores.

A premiação coroa uma metodologia com alto potencial de replicação no país. Isso ocorre porque o projeto sistematizou um modelo flexível e adaptável a diferentes biomas: a iniciativa une o conhecimento tradicional das comunidades à assistência técnica especializada para o plantio sustentável. Ao criar um passo a passo claro — que vai desde a implantação de quintais produtivos até a organização comunitária para a geração de renda a partir da produção de fitoterápicos —, o formato torna-se uma solução modelo para ser aplicada em outros territórios brasileiros que buscam fortalecer a economia da sociobiodiversidade.

As iniciativas implementadas pelo projeto integram conservação ambiental, saúde e geração de renda, reconhecendo o papel central dos povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares.

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A 13ª edição do Prêmio da Fundação Banco do Brasil contou com mais de mil inscrições e etapas rigorosas de avaliação, que incluíram defesa técnica perante jurados e votação popular. O prêmio é considerado a principal vitrine do país para a identificação e certificação de soluções inovadoras que representam efetivas alternativas para a transformação social no Brasil.

Sobre o Projeto Fitorerápicos

O “Projeto Fitoterápicos: Uso Sustentável e Inovador de Recursos da Biodiversidade” é uma iniciativa coordenada tecnicamente pela Secretaria Nacional de Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), implementada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com financiamento do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF). Seu objetivo é ampliar os benefícios da biodiversidade brasileira a partir do uso sustentável, acessível e inovador de plantas medicinais, fortalecendo cadeias de valor de fitoterápicos com base no conhecimento tradicional de povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares. O projeto atua em conformidade com o regime de Acesso e Repartição de Benefícios (ARB) e com critérios de sustentabilidade ecológica, conectando conservação ambiental, geração de renda e valorização de saberes tradicionais em diferentes biomas do país.

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
imprensa@mma.gov.br

(61) 2028-1227/1051
Acesse o Flickr do MMA

Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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