Brasil

Presidente da COP15 participa de workshop sobre o papel do Direito e do Judiciário na proteção de espécies migratórias

Publicado em

24 de março de 2026, 12:00

por

Da Redação

Nesta terça-feira (24/3), a partir das 12h45 (horário local), o presidente da COP15 e secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, participa do workshop “ O Papel da Lei e dos Juízes”, que debate a importância da legislação e das instituições jurídicas na implementação de acordos ambientais multilaterais, com destaque para a Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS).

Também estarão presentes o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, a secretária-executiva da Convenção sobre Espécies Migatórias, Amy Fraenkel, e a subsecretária-geral das Nações Unidas e diretora executiva adjunta do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Elizabeth Mrema.

Legalmente vinculante no âmbito das Nações Unidas, a CMS estabelece que os Estados devem proteger as espécies migratórias que vivem ou atravessam seus territórios. O encontro abordará, sobretudo, os mecanismos previstos no Artigo III da Convenção, que trata da proteção rigorosa das espécies ameaçadas listadas no Anexo I, incluindo medidas de conservação, restauração de habitats e remoção de barreiras à migração.

O workshop destacará ainda o papel central do Judiciário na aplicação efetiva dessas normas, seja na esfera criminal, administrativa ou civil, além da importância da integração das obrigações internacionais às legislações nacionais e subnacionais.

SERVIÇO

Presidente da COP15 participa de workshop sobre o papel do Direito e do Judiciário na proteção de espécies migratórias

🗓️ Data: 24 de março de 2026
⏰ Horário: 12h45
📍 Local: Sala Campo Grande, Zona Azul

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
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(61) 2028-1227/1051
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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Brasil

Ministério do Turismo amplia Comitê Interministerial de Gestão Turística do Patrimônio Mundial

Published

34 minutos ago

16 de abril de 2026, 21:30

Da Redação

O Ministério do Turismo publicou na terça-feira (14) uma portaria que atualiza a composição do Comitê Interministerial de Gestão Turística do Patrimônio Mundial – colegiado responsável por propor, monitorar e avaliar ações que unem o turismo sustentável à preservação dos bens brasileiros reconhecidos pela Unesco.

O comitê articula políticas entre ministérios e órgãos como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), focando na gestão, qualificação e promoção dos 25 sítios reconhecidos como Patrimônio Mundial no Brasil.

Esses locais incluem centros históricos como Ouro Preto e Brasília, belezas naturais como o Parque Nacional do Iguaçu e sítios arqueológicos como a Serra da Capivara, destacando a riqueza histórica e a biodiversidade do país.

Com a publicação da nova portaria, passam a integrar o comitê o Ministério das Relações Exteriores e a Organização das Cidades Brasileiras Patrimônio Mundial (OCBPM), uma entidade criada em 2013 para definir estratégias de gestão turística e conservação dos sítios classificados como Patrimônio Mundial.

O Ministério do Turismo coordena o comitê, que é formado ainda por Embratur, ICMBio, Iphan, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ministério das Cidades e Ministério da Cultura.

Com a atualização, o comitê amplia sua capacidade de atuação como instância central de organização das políticas de turismo nos chamados “sítios do Patrimônio Mundial”, incentivando uma maior colaboração entre instituições e eficiência nas ações.

REFORÇO – A participação do Ministério das Relações Exteriores no colegiado reforça a dimensão internacional das políticas públicas relacionadas ao turismo e ao patrimônio, aumentando a capacidade de articulação do Brasil com organismos multilaterais e contribuindo para alinhar as ações nacionais às diretrizes globais.

Já a inclusão da Organização das Cidades Brasileiras Patrimônio Mundial representa um avanço na governança federativa, ao incorporar ao grupo a perspectiva dos municípios.

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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