A Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), iniciou o debate sobre a proposta de instituição de duas listas nacionais referentes às espécies exóticas invasoras. A primeira contemplará as espécies que já estão presentes no país e a segunda, aquelas consideradas prioritários para prevenção, detecção precoce e resposta rápida. As discussões ocorreram na 20ª reunião extraordinária do colegiado, realizada de forma híbrida nos dias 10 e 11 de setembro.

Na oportunidade, o MMA apresentou o histórico das iniciativas desenvolvidas para minimizar os impactos de espécies exóticas e invasoras na biodiversidade nativa, que inclui a elaboração das listas colocadas em discussão. Já o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) detalhou os procedimentos de elaboração da lista de espécies exóticas invasoras em unidades de conservação federais.

A publicação das listas nacionais integra a Estratégia Nacional para Espécies Exóticas Invasoras, aprovada pela Resolução nº 07/2018 da Conabio. Como parte dessa estratégia, o MMA publicou em 2024 o Protocolo Geral e os Manuais de Alerta, Detecção Precoce e Resposta Rápida para espécies exóticas invasoras em ambientes terrestre, marinho e de água doce (dulcícola). Mais informações aqui.

Outro ponto de destaque foi a criação do Grupo de Trabalho do Pau-Brasil (GT Pau-Brasil), que será responsável por propor uma Estratégia Nacional para a Conservação e Uso Sustentável do Pau-brasil, incluindo a identificação de potenciais espécies alternativas ao seu uso.

O pau-brasil, declarado árvore nacional do Brasil, é nativo da Mata Atlântica e está ameaçado de extinção, com piora do seu estado de conservação nos últimos anos. Na nova Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção, que será publicada pelo MMA nos próximos meses, a espécie passará da categoria “em perigo” de extinção para “criticamente em perigo”. A principal ameaça à espécie é a exploração ilegal e tráfico da madeira para fins comerciais, além da perda de habitat, causada pelo desmatamento do bioma Mata Atlântica.

Para o diretor do Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA, Braulio Dias, o avanço na elaboração das listas nacionais de espécies exóticas invasoras representa um passo decisivo para proteção da biodiversidade. “Essas listas vão permitir maior prevenção, agilidade na detecção e resposta rápida, reduzindo impactos ambientais e socioeconômicos. Ao mesmo tempo, a criação do GT Pau-Brasil reforça a importância de unir ciência, gestão pública e sociedade civil na busca por soluções que conciliem conservação e uso sustentável dos nossos recursos naturais.”

Na ocasião, também foi definido o calendário das próximas reuniões da Conabio: 21ª reunião extraordinária no dia 8 de dezembro; 76ª reunião ordinária nos dias 4 e 5 de março de 2026; e a 77ª reunião ordinária nos dias 27 e 28 de maio de 2026.

Comissão

A Conabio é o órgão consultivo do MMA responsável por acompanhar e orientar a implementação de políticas nacionais de biodiversidade e seus instrumentos. Instituída pelo Decreto nº 4.703/2003 e atualizada pelo Decreto nº 12.017/2024, reúne representantes de órgãos governamentais e de organizações da sociedade civil com papel relevante na formulação e execução dessas políticas.

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima