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MTE participa de missão internacional na Tanzânia para fortalecer combate ao trabalho infantil no setor algodoeiro

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), participou, no final de maio, de missão internacional na Tanzânia voltada ao intercâmbio de experiências e ao fortalecimento das ações de promoção do trabalho decente e de erradicação do trabalho infantil no setor algodoeiro do país africano. A iniciativa integra a cooperação entre Brasil e Tanzânia, com apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e de instituições parceiras.

A missão faz parte do Projeto-País Tanzânia, desenvolvido no âmbito do Programa de Cooperação Sul-Sul Brasil-OIT, que busca contribuir para a melhoria das condições de trabalho nas comunidades produtoras de algodão, com foco na proteção de crianças e adolescentes, na promoção dos direitos trabalhistas e no fortalecimento das instituições responsáveis pela inspeção do trabalho e pela formulação de políticas públicas.

O MTE foi representado pelo coordenador de Erradicação e Fiscalização do Trabalho Infantil da Secretaria de Inspeção do Trabalho, Roberto Padilha Guimarães. Também participaram da delegação brasileira representantes da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério da Previdência Social, do Escritório da OIT no Brasil e da Embaixada do Brasil na Tanzânia.

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Durante a missão, foram apresentadas experiências brasileiras reconhecidas internacionalmente no enfrentamento ao trabalho infantil, com destaque para as ações de inspeção do trabalho, produção e disseminação de dados, campanhas de conscientização e formulação de políticas públicas voltadas à proteção da infância e da adolescência. O intercâmbio também possibilitou a discussão de estratégias para o fortalecimento das instituições tanzanianas responsáveis pela promoção do trabalho decente.

Próximo da conclusão, o projeto já apresenta resultados concretos na construção e no fortalecimento de políticas públicas voltadas à erradicação do trabalho infantil na Tanzânia. Durante reunião do Comitê de Acompanhamento do Projeto (CAP), representantes do governo tanzaniano destacaram avanços como o desenvolvimento e o lançamento da segunda Estratégia Nacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, a realização de inspeções especiais em áreas produtoras de algodão, o intercâmbio de conhecimentos com o Brasil e outros países do Sul Global, o fortalecimento das capacidades das autoridades trabalhistas e a implementação de ações de conscientização e proteção social voltadas à infância.

Para Roberto Padilha Guimarães, a cooperação internacional demonstra o impacto do compartilhamento de experiências na construção de políticas públicas eficazes. “Este projeto de cooperação atingiu seus objetivos ao possibilitar que o governo tanzaniano conhecesse e adaptasse boas práticas brasileiras à sua realidade. A partir desse intercâmbio, ações e iniciativas foram implementadas em prol da erradicação do trabalho infantil, o que representa um resultado extremamente positivo”, afirmou.

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A missão reforça o compromisso conjunto do Brasil, da Tanzânia e da Organização Internacional do Trabalho com a promoção do trabalho decente e com o fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes e à melhoria das condições de trabalho no setor algodoeiro.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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MJSP cria Centro Nacional de Inteligência Penal para fortalecer o enfrentamento ao crime organizado

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Brasília, 26/6/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) instituiu, por meio da Portaria nº 1.234, de 22 de junho de 2026, o Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP), no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN). A nova estrutura representa mais um avanço do Programa Brasil Contra o Crime Organizado e integra as ações do Padrão Segurança Máxima, iniciativa voltada ao fortalecimento da inteligência, da tecnologia e da atuação integrada no sistema prisional brasileiro.

O CNIP será o ambiente operacional de integração e coordenação estratégica da Rede Nacional de Inteligência Penitenciária (RENIPEN), reunindo os órgãos de inteligência das polícias penais dos estados, do Distrito Federal e da Polícia Penal Federal. A iniciativa amplia a capacidade de compartilhamento de informações, produção de conhecimento estratégico e apoio às operações de inteligência em âmbito nacional.

Coordenado pela Diretoria de Inteligência Penal da SENAPPEN, o Centro funcionará como um núcleo nacional de fusão de informações, responsável por integrar, consolidar, analisar e difundir informações de inteligência penal, além de operar soluções tecnológicas voltadas ao enfrentamento das organizações criminosas que atuam a partir do sistema prisional.

Entre as atribuições do CNIP estão a coordenação e o acompanhamento de operações nacionais de inteligência penal, o monitoramento de situações de crise, a operação de sistemas e plataformas tecnológicas, a produção de conhecimentos estratégicos e o suporte técnico à tomada de decisões da alta gestão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da SENAPPEN e dos entes federativos.

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O Centro funcionará em regime contínuo, permitindo atuação permanente na integração de informações, no monitoramento de cenários críticos e no apoio às operações de inteligência penal em todo o território nacional.

“O enfrentamento ao crime organizado exige integração entre inteligência, tecnologia e atuação operacional. A criação do Centro Nacional de Inteligência Penal representa mais um passo do Programa Brasil Contra o Crime Organizado na consolidação de uma política nacional de inteligência penal. Ao integrar as estruturas de inteligência das polícias penais de todo o país, ampliamos a capacidade do Estado de produzir conhecimento estratégico, apoiar operações e enfrentar de forma cada vez mais eficiente a atuação das organizações criminosas”, afirmou o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia.

Para o diretor de Inteligência Penal da SENAPPEN, Antônio Glautter Morais, o CNIP representa um novo modelo de atuação integrada da inteligência penal brasileira.

“O Centro Nacional de Inteligência Penal permitirá que as estruturas de inteligência das polícias penais atuem de forma cada vez mais coordenada, compartilhando informações estratégicas, produzindo conhecimento e apoiando operações em âmbito nacional. Mais do que integrar dados, o CNIP fortalece a capacidade de antecipação do Estado diante das ações do crime organizado, amplia a eficiência das operações e apoia a tomada de decisões estratégicas em benefício da segurança pública”, destacou.

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Padrão Segurança Máxima

O Centro Nacional de Inteligência Penal integra o projeto Padrão Segurança Máxima, iniciativa do Programa Brasil Contra o Crime Organizado coordenada pela SENAPPEN.

Estruturado em três eixos, inteligência e operações, modernização tecnológica e capacitação de servidores, o projeto prevê investimentos de aproximadamente R$ 324 milhões em equipamentos, tecnologia, infraestrutura e qualificação profissional para fortalecer o sistema prisional brasileiro.

As 138 unidades prisionais estratégicas contempladas pelo programa foram selecionadas com base em critérios de inteligência penal e receberão equipamentos de alta tecnologia, scanners corporais, aparelhos de raio X, viaturas cela, drones, georradares, sistemas de monitoramento e outras soluções voltadas ao fortalecimento do controle prisional.

A iniciativa busca difundir, de forma cooperativa, protocolos, procedimentos e referências operacionais consolidados no Sistema Penitenciário Federal, administrado pela Polícia Penal Federal, fortalecendo a cooperação entre União e estados e ampliando a capacidade de enfrentamento ao crime organizado dentro e fora das unidades prisionais.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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