Brasil
Discurso da ministra Marina Silva na abertura da plenária “Implementando o Balanço Global: Transições Energéticas” na Pré-COP
Bom dia a todas e a todos.
Gostaria de saudar:
Embaixador André Corrêa do Lago, Presidente Designado da COP30;
Embaixador Maurício Lyrio, Secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores;
Ana Toni, Diretora-Executiva da COP30;
E todos os ministros, vice-ministros, embaixadores, colegas e parceiros aqui presentes.
Começamos este segundo dia da Pré-COP com uma discussão fundamental: como implementar o parágrafo 28 do Balanço Global (GST).
Nesse sentido, o debate passa necessariamente por reflexões sobre como promover, de maneira justa e planejada, uma transição energética para longe dos combustíveis fósseis, envolvendo todos os países — produtores e consumidores. Implementar essa transição requer resposta a uma pergunta central:
“Como o mundo pode caminhar para reduzir e eliminar o uso de combustíveis fósseis?”
Embora essa questão não seja nova, a resposta requer ações sem precedentes. Precisamos de esforços que considerem capacidades distintas, tempos de transição diferentes e as diversas realidades de pessoas e países. Três perguntas podem nos guiar:
1. Qual é o nosso ponto de partida?
2. Qual é o nosso ponto de chegada?
3. E o que precisamos fazer para chegar nesse destino?
Podemos dizer que o ponto de partida já existe.
Nos Emirados Árabes, durante a COP28, o mundo adotou, pela primeira vez, uma decisão que trata explicitamente da transição para o abandono dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos, de forma justa, ordenada e equitativa, com o objetivo de acelerar ações até 2050.
Esse avanço é histórico. Até a COP28, decisões anteriores evitavam mencionar direta e claramente essa necessidade.
Além disso, a decisão representa um chamado para eliminar progressivamente os subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis. Hoje, esses subsídios variam de 1,5 a 7 trilhões de dólares, a depender da metodologia.
Em contraste, os subsídios e investimentos em energias renováveis são muito menores: cerca de 170 bilhões de dólares nos países do G20, ou 500 bilhões se incluirmos o investimento privado.
Se temos clareza sobre o ponto de partida, também sabemos onde queremos chegar.
O compromisso central da COP28 é limitar o aquecimento global a 1,5°C.
E o parágrafo 28 do Balanço Global define as “paradas intermediárias” desse percurso:
1. Nos afastar, de forma justa e planejada, para longe dos combustíveis fósseis;
2. Triplicar a energia renovável e dobrar a eficiência energética até 2030;
3. Reduzir emissões de outros gases além do CO₂, como o metano;
4. Remover CO₂ da atmosfera, sobretudo com soluções baseadas na natureza.
O consenso dos Emirados Árabes Unidos já nos propiciou tanto o ponto de chegada quanto o de partida.
Nosso maior desafio é o de fazer com que essa desafiadora jornada possa ser realizada, de forma justa e planejada para todos, ancorada em políticas públicas, financiamento, cooperação internacional e muita solidariedade.
A crise climática nos impele a mudar antes de sermos abruptamente mudados pela realidade da emergência climática que já está drasticamente nos afetando.
Uma das respostas pode estar nas adicionalidades — iniciativas que vão além do que já está em negociação, agregando ambição e inovação. Permitam-me um paralelo com o desmatamento.
Em 2023, o Brasil assumiu o compromisso de zerar o desmatamento até 2030. Isso só se tornou possível porque, em 2003, decidimos construir um plano consistente e integrado, que gerou um acúmulo de políticas públicas voltadas para o enfrentamento do grave problema do desmatamento.
Não seria essa uma experiência a ser considerada com vistas à implementação do GST?
Onde cada país, orientados por critérios globalmente consensuados, a exemplo das NDC, e de acordo com suas particularidades, circunstâncias e capacidades nacionais, planejariam seus mapas do caminho para longe dos combustíveis fósseis e do desmatamento?
Que a COP30 possa nos ajudar a trilhar nessa direção.
É um objetivo ambicioso, mas à altura do desafio de transformar nossos modelos de desenvolvimento antes que sejamos abruptamente mudados pelas circunstâncias que já estão drasticamente nos afetando.
Senhoras e senhores,
Após os seis Diálogos Regionais do Balanço Ético Global, um dos Círculos de Mobilização da Presidência da COP30, essa mensagem foi clara, recorrente e enfática: é fundamental priorizar, tanto os sintomas, quanta as causas da mudança do clima.
Que Belém, dez anos após o Acordo de Paris, seja um novo marco referencial para evitarmos, de uma só vez, dois pontos de não retorno: o causado pela mudança do clima; e o ponto de não retorno do próprio multilateralismo climático.
Muito obrigada.
Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
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Brasil
MJSP anuncia mais de R$ 130 milhões para ampliar acesso a direitos da população em situação de rua
Durante a cerimônia, o secretário-executivo do MJSP, Ademar Borges, afirmou que o conjunto de ações representa o maior esforço orçamentário já realizado pela pasta para a promoção de direitos da população em situação de rua.
“Esse é o maior esforço orçamentário que o Ministério da Justiça e Segurança Pública já realizou para a proteção de direitos da população em situação de rua. É um trabalho construído em integração com outros ministérios, estados, municípios e sociedade civil para transformar em realidade o acesso a direitos e a dignidade dessas pessoas”, afirmou.
Segundo o secretário, os Cais desempenham papel central na articulação das políticas públicas voltadas a essa população.
“Os centros fazem o acolhimento e promovem a ligação concreta com os serviços públicos e instituições responsáveis pela garantia de direitos. É essa integração que faz com que a promessa de dignidade se torne realidade”, ressaltou.
Ampliação da Rede Cais
Entre as entregas apresentadas pelo MJSP está o investimento de R$ 46 milhões para ampliar as equipes de atendimento dos 263 Centros POP integrados à Rede Cais, fortalecendo o acesso à justiça, o acompanhamento jurídico e as estratégias de redução de danos.
O ministério também destinará R$ 27 milhões para a implantação de 30 unidades Cais executadas por organizações da sociedade civil e outros R$ 36 milhões para a implementação de 35 unidades em parceria com universidades. Além disso, o MJSP destinará R$ 25 milhões para a criação de 40 unidades em cooperação com programas estaduais de referência voltados ao atendimento da população em situação de rua.
Outra iniciativa apresentada é a formação de 5.077 profissionais de segurança pública para atuação junto a essa população, com investimento de R$ 900 mil. O objetivo é fortalecer uma cultura institucional orientada pelos direitos humanos e pelo respeito à dignidade das pessoas em situação de vulnerabilidade.
Também foi formalizada parceria entre o MJSP e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para a contratação de 88 agentes territoriais, que atuarão na integração entre cozinhas solidárias, Rede Cais e demais políticas públicas voltadas à inclusão social. A iniciativa contará com investimento de R$ 3 milhões.
Ações integradas do Governo Federal
Além das entregas coordenadas pelo MJSP, o Governo Federal anunciou um conjunto de ações voltadas à ampliação da proteção social da população em situação de rua. Entre elas estão investimentos para fortalecimento das cozinhas solidárias e da oferta de refeições, ampliação das equipes do programa Consultório na Rua, implementação de unidades móveis de atendimento em saúde e formação de agentes para atuação na atenção primária.
Na área de direitos humanos, foram anunciados R$ 70 milhões para fortalecimento da rede de atendimento integrada em 21 estados e no Distrito Federal, ampliando o acesso à Justiça, aos serviços públicos e às ações de cidadania.
O evento marcou ainda o lançamento das ações preparatórias para o primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua, conduzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com o Governo Federal. A etapa inicial ocorrerá em cinco capitais: Belo Horizonte (MG), Goiânia (GO), Florianópolis (SC), Manaus (AM) e Salvador (BA).
Para o presidente do IBGE, Márcio Pochmann, a iniciativa representa um marco na produção de informações sobre essa população.
“Pela primeira vez, desde o início da realização dos censos demográficos no Brasil, teremos informações que incluem brasileiros sem domicílio fixo. A população em situação de rua passa a integrar oficialmente essa base estatística nacional”, disse.
Semana Nacional de Políticas sobre Drogas
A Semana Nacional de Políticas sobre Drogas 2026 ocorre de 22 a 26 de junho, com o tema “Prevenção, proteção e fortalecimento dos territórios”. A programação reúne representantes do governo, organismos internacionais, universidades, gestores públicos e organizações da sociedade civil para debater estratégias de prevenção, inclusão social e fortalecimento de políticas públicas.
Participaram da cerimônia o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos; o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias; a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello; a secretária de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Ana Luiza Caldas; o presidente do IBGE, Márcio Pochmann; representantes do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua; e o padre Júlio Lancellotti, como convidado especial.
- Grupo de pessoas em situação de rua e representantes comparecem ao evento no Palácio da Justiça. Foto: Tom Costa/MJSP
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