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Em Recife, MJSP inaugura primeiro Cais em parceria com organização da sociedade civil

Publicado em

4 de dezembro de 2025, 15:00

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Da Redação

Recife, 04/12/2025 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), inaugurou, nessa terça-feira (2), o primeiro Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais) em parceria com organização da sociedade civil. A unidade, instalada na Escola Livre de Redução de Danos, em Recife (PE), marca o avanço na Política Nacional sobre Drogas e na defesa dos direitos humanos no Brasil.

A criação do Cais é resultado do edital de chamamento público nº 01/2024, que prevê investimento de até R$ 900 mil para cada entidade selecionada. O equipamento integra o Plano Ruas Visíveis e busca fortalecer o cuidado em territórios onde o Estado historicamente enfrenta dificuldades de atuação.

Durante a inauguração, a secretária nacional de Políticas sobre Drogas, Marta Machado, destacou o simbolismo de iniciar a política na Escola Livre de Redução de Danos, referência histórica de resistência, acolhimento e defesa de direitos. “Um Cais é, antes de tudo, esse pedaço de terra firme para quem vive atravessado por vulnerabilidades profundas”, afirmou.

Resposta urgente a um cenário agravado

A iniciativa surge em um cenário de forte crescimento da população em situação de rua no Brasil. Dados do Cadastro Único mostram que, em dezembro de 2024, havia 327.925 pessoas nessa condição — um aumento de 552% entre 2015 e 2024, intensificado durante e após a pandemia.

Para Marta Machado, os números reforçam a urgência de políticas públicas eficazes, responsáveis e alinhadas à Política Nacional para a População em Situação de Rua. “Não estamos falando de estatísticas abstratas, mas de centenas de milhares de pessoas que precisam acessar direitos básicos e romper ciclos de exclusão”, ressaltou.

Acolhimento, documentação e autonomia

O Cais atenderá cerca de 60 pessoas por semana — homens e mulheres cis e trans de 18 a 60 anos —, totalizando aproximadamente 3.120 atendimentos ao ano. A proposta é oferecer acolhimento, acesso a direitos, apoio para obtenção de documentação, reconstrução de vínculos e escuta qualificada.

A Escola Livre de Redução de Danos, responsável pela execução do projeto, já atua há anos com pessoas em situação de rua e com catadores e catadoras de materiais recicláveis, promovendo autonomia, cuidado e oportunidades de inserção no trabalho. Com o Cais, esse trabalho passa a ter mais estrutura, maior alcance e maior consolidação como política pública.

Expansão nacional

A Senad financia dez organizações da sociedade civil para a implementação de Cais em diferentes regiões do País. Outras 20 instituições participam de um edital em andamento, e mais 40 serão contempladas por meio de parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no âmbito do Programa Cidadania PopRua. Ao todo, 70 OSCs receberão recursos para se tornarem Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social.

Para Marta Machado, essa expansão representa uma mudança profunda na forma de construir políticas públicas. “A sociedade civil conhece o território, constrói vínculos que não se improvisam e chega onde o Estado nem sempre alcança com a mesma velocidade. Políticas públicas que funcionam são aquelas formuladas com quem está na ponta”.

A secretária encerrou ressaltando o compromisso do Governo Federal de desenvolver ações intersetoriais e territorializadas, centradas na vida das pessoas. “Pensar a política sobre drogas significa fazer dela, antes de tudo, um compromisso com a democracia — e com a alegria democrática pela vida das pessoas”, afirmou.

Durante a agenda em Recife, Marta Machado visitou o abrigo noturno Irmã Dulce, onde será inaugurado mais um Cais. O espaço oferece pernoite diário para 108 pessoas em situação de rua, sendo 98 homens e dez mulheres. Ainda na ocasião, ela conheceu o Centro Integrado de Atenção à População em Situação de Rua (CINPOP), no bairro de Santo Amaro, que reúne em um único local serviços sociais, jurídicos, de saúde e de inclusão produtiva.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Ministério da Saúde amplia investimentos em Santa Catarina com maternidade e novos veículos para transporte de pacientes

Published

2 horas ago

27 de junho de 2026, 16:30

Da Redação

O Ministério da Saúde anunciou, neste sábado (27), uma série de medidas para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) em Santa Catarina (SC). As ações incluem a emissão da ordem de serviço para uma maternidade, a entrega de veículos para transporte de pacientes, unidades odontológicas móveis, ambulâncias e equipamentos odontológicos. As iniciativas contam com investimento de mais de R$ 119,3 milhões do programa Agora Tem Especialistas e do Novo PAC Saúde, que ampliam o acesso da população a consultas, exames e tratamentos especializados, além de fortalecer a infraestrutura da rede pública de saúde.

“Hoje é um dia importante para a saúde em Santa Catarina. Os investimentos somam R$ 169 milhões. Entre as entregas estão 18 veículos destinados ao transporte de pacientes que realizam procedimentos eletivos, tratamento oncológico, hemodiálise, além de consultas e exames especializados. Isso garante um cuidado com mais segurança e conforto no SUS”, disse o secretário-executivo, Adriano Massuda.

Em Itajaí, o secretário também assinou, de forma simbólica, a autorização para o início das obras da Maternidade Municipal do município catarinense. Com investimento de R$ 103 milhões, a obra integra os esforços de expansão da rede de atenção especializada à saúde e ampliará a capacidade de atendimento materno-infantil no estado.

Entrega de veículos e equipamentos fortalece acesso à saúde especializada

Durante a agenda, foram entregues 18 micro-ônibus do programa Agora Tem Especialistas — Caminhos da Saúde, uma ambulância tipo A, 10 Unidades Odontológicas Móveis (UOMs) e três ambulâncias do SAMU 192. Somado a isso, foram destinados 109 equipamentos odontológicos para estruturar a Atenção Primária no estado. Os veículos e estruturas vão fortalecer o transporte de pacientes que precisam de tratamento fora de seus municípios, além de ampliar o acesso à saúde bucal e reforçar o atendimento de urgência e emergência em diferentes municípios catarinenses.

Os micro-ônibus entregues pelo Ministério da Saúde vão ampliar o transporte de pacientes para consultas, exames, tratamentos oncológicos, radioterapia e hemodiálise em municípios de diferentes regiões do estado. A iniciativa representa um avanço histórico para a saúde especializada no SUS, facilitando o acesso da população aos serviços especializados e garantindo que barreiras geográficas não impeçam a continuidade de tratamentos. Complementando a frota do Caminhos da Saúde, o município de Balneário Camboriú recebeu uma ambulância tipo A.

Já as Unidades Odontológicas Móveis vão ampliar o acesso aos serviços de saúde bucal em localidades com maior dificuldade de deslocamento da população até as unidades de saúde. As estruturas serão destinadas aos municípios de Abson Batista, Cerro Negro, Coronel Freitas, Correia Pinto, Laurentino, Major Gercino, Nova Itaberaba, Nova Trento, Santa Rosa de Lima e Turvo.

Além disso, três novas ambulâncias do SAMU 192 serão entregues para os municípios de Concórdia, Navegantes e São Lourenço do Oeste, totalizando R$ 1,3 milhão em investimentos, o que reforça a rede de urgência e emergência e contribui para a renovação e ampliação da capacidade de atendimento pré-hospitalar no estado.

Por fim, a entrega dos 109 equipamentos odontológicos fortalece o programa Brasil Sorridente e garantem que as equipes de Saúde Bucal tenham meios de resolver problemas da população diretamente na porta de entrada do SUS.

Os novos anúncios se somam a uma marca histórica de investimentos do Novo PAC Saúde em Santa Catarina. Desde o lançamento do programa, foram selecionados 1.080 empreendimentos no estado, totalizando mais de R$ 1,06 bilhão em recursos federais. Entre as principais ações estão a construção de um Hospital Regional, quatro policlínicas, uma maternidade, 122 Unidades Básicas de Saúde (UBS), 11 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), um Centro Especializado em Reabilitação (CER), além da expansão da radioterapia, da renovação e ampliação da frota do SAMU 192 e equipamentos para cirurgias, telessaúde e laboratórios. Até junho de 2026, 1.949 equipamentos e veículos já haviam sido entregues aos municípios catarinenses.

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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