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MJSP e MDHC apresentam políticas públicas que fortalecem a proteção de crianças e adolescentes brasileiros

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Brasília, 15/10/2025 — “A violência contra crianças e adolescentes não pode ser normalizada, tolerada ou ignorada. Ela deve ser enfrentada com políticas públicas robustas, cooperação entre instituições e um pacto coletivo em prol da infância”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, durante evento realizado nesta quarta-feira (15), no Palácio da Justiça.

Intitulado Proteção Integral de Crianças e Adolescentes na Justiça e Segurança Pública, o encontro teve como objetivo o lançamento de políticas públicas para promover o diálogo e a articulação institucional em torno da defesa de direitos e que assegurem um futuro mais seguro para crianças e adolescentes.

Na ocasião, foram assinados instrumentos voltados à proteção integral da infância e da adolescência e apresentadas as principais entregas de 2025 da Estratégia Crescer em Paz, que orienta a atuação do MJSP na prevenção e enfrentamento de todas as formas de violência contra esse público.

Pacto Escuta Protegida

A primeira entrega do evento foi a atualização do Pacto Escuta Protegida, assinada pelo ministro Lewandowski e pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Macaé Evaristo, com a adesão de outras 19 entidades.

O documento tem a proposta de reunir esforços e promover a atuação integrada entre os órgãos pactuantes, estabelecendo mecanismos para a efetivação do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme a Lei nº 13.431/2017.

A ministra Macaé Evaristo destacou o aumento dos índices de violência e defendeu a urgência de ações estruturais de prevenção. “Todos os índices de violência contra crianças subiram: abandono de incapaz, maus-tratos, agressão decorrente de violência doméstica e produção e distribuição de material de abuso sexual infantil”, enumerou.

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“Isso mostra a urgência da pauta de prevenção e proteção à vida e à integridade física de nossas crianças e adolescentes. Se não começarmos a trabalhar nas causas, nas fendas estruturantes, não conseguiremos colocar fim à violência e à exploração de crianças e adolescentes”, completou Macaé.

O ministro Lewandowski acrescentou que o novo pacto amplia o olhar do governo para os desafios contemporâneos, com foco especial no ambiente digital. “Criamos um sistema unificado para receber denúncias de violações on-line, definindo um protocolo de atendimento e capacitando profissionais para lidar com esses casos”, explicou.

Parceria com a Unicef

Lewandowski e o representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Joaquin Gonzalez-Aleman, assinaram um Memorando de Entendimento voltado à promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes, com foco na implementação do Pacto Nacional da Escuta Protegida.

“A nova versão do Pacto Nacional pela Escuta Protegida traz avanços significativos para garantir que crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência recebam o acolhimento e atendimento necessários à sua proteção, evitando a revitimização”, disse Gonzalez-Aleman.

“O texto assinado é resultado de um processo interinstitucional e intersetorial que incorporou olhares diversos das instâncias federativas do País. São esses esforços que permitirão, no futuro, reduzir as estatísticas de violência e celebrar uma infância e adolescência seguras e protegidas”, destacou o representante da Unicef.

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Classificação Indicativa

Durante o evento, Ricardo Lewandowski também assinou a Portaria que atualiza a política de Classificação Indicativa, reforçando a proteção de crianças e adolescentes nos ambientes digitais. Para ele, a medida é inovadora ao incluir a chamada interatividade digital.

“Agora serão avaliados riscos presentes em jogos eletrônicos, aplicativos e redes sociais, como o contato com adultos desconhecidos, compras on-line não autorizadas e interações potencialmente perigosas com agentes de inteligência artificial”, explicou o ministro.

Lewandowski destacou ainda que o objetivo é “criar mecanismos que contribuam para a construção de um ambiente midiático e digital mais seguro, educativo e respeitoso para as crianças brasileiras.”

Famílias Fortes: prevenção e cidadania

Por fim, foi lançado o conjunto de vídeos do Programa Famílias Fortes, iniciativa voltada à prevenção e à promoção da convivência familiar saudável. O programa busca reduzir fatores de risco relacionados à violência, à saúde mental e ao uso de drogas, fortalecendo os vínculos familiares.

“O programa já apresenta resultados expressivos: redução de até 60% em práticas parentais negligentes e de 79% na exposição dos adolescentes à embriaguez parental. Nossa meta é beneficiar 3 mil famílias em 27 municípios até o fim de 2026”, finalizou Lewandowski.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Tomé Franca visita aeroportos de Araripina e Serra Talhada e acompanha avanços do programa AmpliAR

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O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, realizou neste sábado (18) visitas técnicas aos aeroportos de Araripina e Serra Talhada, em Pernambuco, que passam por um processo de modernização e ampliação da infraestrutura por meio do Programa de Investimento Privado em Aeroportos Regionais (AmpliAR). As agendas marcam o início de uma nova etapa para os terminais, após a assinatura dos contratos de concessão com a concessionária GRU Airport, realizada na última terça-feira (14).

Os dois aeroportos foram arrematados na primeira rodada do programa, em novembro de 2025, que garantiu a inclusão de terminais regionais em contratos de concessão já existentes, com o objetivo de ampliar a conectividade e impulsionar o desenvolvimento econômico em regiões estratégicas do país.

Aeroporto de Araripina

A primeira visita técnica do dia foi ao Aeroporto de Araripina, que contará com investimentos de R$ 19,6 milhões, com foco na ampliação do terminal de passageiros, expansão do estacionamento e implantação de áreas de segurança de fim de pista (RESA), que aumentam a segurança das operações e permitem a ampliação da oferta de voos.

Esse terminal atende diretamente o polo gesseiro do Araripe, responsável pela maior parte da produção nacional.

Na ocasião, o ministro Tomé Franca celebrou essa conquista para a cidade e para toda a região. “Mais do que um investimento de quase R$ 20 milhões, a assinatura desse contrato significa uma gestão de excelência para o aeroporto. Isso vai permitir que a gente tenha a manutenção desse ativo para que ele seja um canal de crescimento da economia do polo gesseiro e atraia novos investimentos para cá e para toda a região”, disse.

“Isso vai permitir que a gente tenha a manutenção desse ativo para que ele seja um canal de crescimento da economia do polo gesseiro e atraia novos investimentos para cá e para toda a região” Tomé Franca

Já o prefeito de Araripina, Evilásio Mateus, agradeceu pela parceria do governo federal e citou o ‘sonho realizado’ que essa assinatura representa para o município. “Quero iniciar agradecendo ao ministro Tomé e dizer que este aeroporto é o sonho de uma gestão moderna para Araripina. Para nós, que temos uma gestão voltada para o crescimento, a modernidade e o resgate da esperança de nossos araripinenses, a ampliação e a modernização da gestão do aeroporto, chegam para somar, e muito, com esse projeto”, declarou.

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Também presente na ocasião, a deputada estadual Roberta Arraes fez questão de demonstrar sua gratidão ao governo do presidente Lula e também afirmar que se trata da realização de um sonho. “Eu sempre disse que ninguém faz nada sozinho. Isso foi um sonho que muitos achavam que era impossível. Mas a gente persistiu, insistiu e realizou. E é isso que a gente tem que fazer. Vocês chegam aqui hoje através do presidente Lula, trazendo um investimento de quase R$ 20 milhões pra nossa terra. Então, só gratidão e vamos continuar trabalhando para que o nosso Sertão se desenvolva muito mais”, afirmou.

Aeroporto de Serra Talhada

A segunda visita técnica do dia foi ao Aeroporto de Serra Talhada, que receberá investimentos previstos de R$ 40,5 milhões, voltados à ampliação do terminal de passageiros, do pátio de aeronaves e do estacionamento, além de melhorias operacionais que devem elevar a capacidade e o nível de serviço do aeroporto.

O terminal, que possui uma das maiores pistas da região, é considerado estratégico para a conexão do Sertão do Pajeú com outros centros urbanos.

Tomé Franca destacou os objetivos e as possibilidades de longo prazo para Serra Talhada com a assinatura desse contrato. “O que a gente deseja fazer é gerar a infraestrutura para crescer o número de passageiros voando e deixar esta área pronta para poder receber grandes aeronaves aqui e, com isso, trazer e levar desenvolvimento. Levar nossa produção para onde precisa ser levada e trazer investidores para abrirem empresas, abrirem negócios, abrirem comércios”, concluiu.

“O que a gente deseja fazer é gerar a infraestrutura para crescer o número de passageiros voando e deixar esta área pronta para poder receber grandes aeronaves” Tomé Franca

Já a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, fez questão de destacar as mudanças que esses investimentos trarão. “A gente vai melhorar a forma de atender todas as pessoas que vêm, não só para Serra Talhada, mas para toda a região. Quando a gente encurta distâncias, a gente aumenta desenvolvimento, a gente aumenta oportunidades. E é isso que o aeroporto tem sido aqui na nossa região”, disse.

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Programa AmpliAR

Criado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o AmpliAR inaugura um modelo inovador para a aviação regional ao integrar aeroportos de menor porte a contratos de concessão já existentes, garantindo escala, eficiência operacional e atração de investimentos privados. A iniciativa busca superar limitações históricas desses terminais, que muitas vezes operavam com baixa capacidade de investimento e restrições operacionais.

Com a inclusão desses aeroportos na gestão de concessionárias consolidadas, como a GRU Airport, o programa permite levar padrões mais elevados de operação e gestão para a aviação regional, estimulando a criação de novas rotas, ampliando a oferta de voos e fortalecendo a conectividade entre o interior e os grandes centros.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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