Brasil
Contratualização no SUS e os desafios da gestão municipal são debatidos durante o Conasems
O financiamento da saúde, os modelos de contratação e os principais desafios da gestão municipal estiveram no centro do seminário “Contratualização no SUS: planejamento, instrumentos jurídicos e desafios da gestão municipal”, realizado na manhã desta terça-feira (14), durante o Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), em Porto Alegre. O debate reuniu representantes da gestão pública e especialistas para discutir a contratualização como ferramenta essencial para a organização das redes de atenção à saúde e para a execução das políticas públicas nos territórios.
Representando o Ministério da Saúde, o secretário adjunto de Atenção Especializada à Saúde, Carlos Amilcar Salgado, destacou a necessidade de um planejamento claro para a contratualização e chamou a atenção para os desafios relacionados ao financiamento do sistema, especialmente diante dos custos da atenção especializada. “Precisamos, antes de tudo, ter clareza sobre o que se pretende contratar. A contratualização começa pelo planejamento, pela identificação das necessidades da rede e pela definição dos resultados que se espera alcançar”, afirmou.
O Ministério da Saúde prevê que o financiamento será uma questão central para o SUS nos próximos anos. Será necessário construir soluções para garantir a sustentabilidade e a ampliação do acesso.
Seminário debate “Atenção Especializada e a Integralidade na RAS”
Durante o seminário “Atenção Especializada e a Integralidade na RAS”, realizado na tarde desta terça-feira (14), o Ministério da Saúde abordou como o planejamento, o financiamento e a governança fortalecem o cuidado integral no SUS.
Para os técnicos do Ministério, a Atenção Especializada não pode ser vista como uma série de serviços isolados, e sim como um componente estratégico na rede que precisa estar articulado com a Atenção Primária. A integralidade é considerada um eixo estruturante, com a APS coordenando o cuidado, tendo a Atenção Especializada como apoio técnico que amplia a capacidade resolutiva e garante a continuidade assistencial. Além dessa integração, a organização da jornada do usuário também é fundamental para garantir atendimento no tempo certo e evitar desperdícios.
Vigilância epidemiológica
No painel “O papel da vigilância em saúde na redução da mortalidade nos territórios”, o debate técnico destacou a importância do uso de informações epidemiológicas para orientar o planejamento das ações de saúde e apoiar a redução de mortes evitáveis. Entre os temas abordados estiveram o monitoramento das doenças e dos agravos não transmissíveis, das violências e dos acidentes, a qualificação dos sistemas de informação e a integração entre vigilância, Atenção Primária e demais políticas públicas. Também foram apresentadas experiências desenvolvidas por estados e municípios para fortalecer a promoção da saúde, a prevenção e a vigilância nos territórios.
A organização regional da imunização no Sistema Único de Saúde (SUS) e as estratégias voltadas à ampliação e qualificação das coberturas vacinais também estiveram em debate durante a programação técnica do 39º Congresso do Conasems. O painel abordou temas como planejamento territorial, monitoramento de indicadores e organização das ações de vacinação, com destaque para o microplanejamento como instrumento de apoio à definição de estratégias adaptadas às diferentes realidades dos municípios.
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
Brasil
Brasil consolida desenvolvimento de vacinas com RNA mensageiro e amplia respostas contra crises sanitárias
O Ministério da Saúde investiu R$ 210 milhões no desenvolvimento de plataformas de RNA mensageiro (mRNA) no Brasil, uma estratégia para ampliar a capacidade científica, tecnológica e produtiva do país e garantir respostas próprias a emergências sanitárias. A iniciativa reúne três centros nacionais com capacidade para desenvolver vacinas com essa tecnologia — Fiocruz, Instituto Butantan e Centro de Competência em Vacinas da UFMG — e já produz resultados concretos: a Fiocruz vai iniciar os estudos clínicos da primeira vacina desenvolvida integralmente no país com RNA mensageiro.
Esses investimentos fazem parte do fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) e da redução da dependência de tecnologias externas. Por meio do Novo PAC Saúde, foram destinados R$ 77 milhões à plataforma de RNAm da Fiocruz e R$ 73 milhões ao Butantan, enquanto o Centro de Competência em Vacinas da UFMG recebeu R$ 60 milhões. Os recursos apoiam a infraestrutura de pesquisa e produção, o desenvolvimento de produtos estratégicos para o SUS e a realização de estudos clínicos.
Mais do que viabilizar uma vacina específica, a estratégia cria uma infraestrutura tecnológica nacional capaz de gerar diferentes vacinas e produtos de interesse do SUS. A tecnologia de RNA mensageiro funciona como uma plataforma: as instruções utilizadas para estimular o sistema imunológico podem ser modificadas de acordo com o agente infeccioso ou a doença que se pretende combater. Por isso, as estruturas apoiadas pelo Ministério da Saúde também têm potencial para o desenvolvimento de produtos contra doenças como leishmaniose e tuberculose, além de aplicações terapêuticas, inclusive na área de câncer.
A iniciativa integra ainda o Programa Nacional de Inovação Radical, criado pelo Ministério da Saúde para aproximar a pesquisa científica das necessidades do SUS e transformar conhecimento em soluções concretas, como vacinas, medicamentos, diagnósticos e terapias. A política organiza uma carteira de projetos estratégicos e amplia o acesso de pesquisadores e instituições à infraestrutura científica e tecnológica avançada, fortalecendo a articulação entre governo, academia, setor produtivo e parceiros estratégicos.
“Enquanto tem país que cortou o investimento em RNA mensageiro, rasgou o contrato com empresa, parou pesquisa, o Brasil tem três plataformas, vem avançando e se preparando cada vez mais para o desenvolvimento de vacinas. Temos muito orgulho de que vamos nos apropriar, enquanto país, dessa plataforma tecnológica”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Primeira vacina em testes clínicos
A primeira vacina com RNA Mensageiro é contra a Covid-19 e foi desenvolvida pelo Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz) a partir da plataforma própria de RNAm, cuja planta piloto é a primeira da América Latina com certificação de Boas Práticas de Fabricação.
“A consolidação dessa plataforma amplia a capacidade nacional de responder a emergências sanitárias, reduz a dependência de tecnologias externas e cria uma base para o desenvolvimento de novos produtos voltados a diferentes desafios do Sistema Único de Saúde (SUS)”, diz o presidente da Fiocruz, Mario Moreira.
O estudo clínico autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) avaliará a vacina como dose de reforço, conforme a estratégia atualmente prevista no calendário do Programa Nacional de Imunizações (PNI). O recrutamento dos voluntários para a primeira fase do estudo está previsto para começar no primeiro trimestre de 2027.
A vacina passou por estudos pré-clínicos, que demonstraram eficácia na proteção contra a doença, além de avaliações toxicológicas e estudos de escalonamento. Agora, na Fase 1 dos testes clínicos, serão avaliadas principalmente a segurança e a capacidade de resposta da vacina. Os participantes serão acompanhados durante um ano.
Essa vacina é o primeiro produto desenvolvido na plataforma de RNAm de Bio-Manguinhos/Fiocruz. Mas o potencial da tecnologia vai além da Covid-19. A tecnologia de RNA mensageiro permite utilizar uma mesma plataforma e modificar as instruções destinadas ao sistema imunológico de acordo com o agente ou doença que se pretende combater.
Butantan e CTV-RNA
Além da Fiocruz, os investimentos do Ministério da Saúde impulsionam uma carteira diversificada de projetos baseados em RNA mensageiro e outras aplicações de RNA. No Centro de Competência em Vacinas da UFMG (CTV-RNA), estão em desenvolvimento projetos para vacinas contra dengue, malária, doença de Chagas, leishmaniose visceral e influenza, além de soluções terapêuticas inovadoras, como imunoterapia contra o câncer baseada em siRNA, vacinas contra o câncer com antígenos tumorais e uma metodologia para CAR-T baseada em RNA.
No Instituto Butantan, os recursos apoiam a implantação de uma unidade de desenvolvimento e produção de vacinas de RNA mensageiro, inicialmente voltada à produção de imunizantes contra Covid-19 e Raiva.
O projeto integra uma estratégia de cooperação internacional, com participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), para transformar a plataforma brasileira em um ativo de saúde de alcance global.
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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