Economia
Márcio Elias Rosa é o novo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
O advogado e professor Márcio Fernando Elias Rosa, de 63 anos, é o novo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Ele foi nomeado hoje pelo presidente Luiz Inácio da Silva, em substituição ao vice-presidente Geraldo Alckmin, que se desincompatibilizou da pasta na data de hoje. A posse e o exercício ocorrerão nesta segunda-feira (6/4).
Márcio Elias já exercia o cargo de secretário-executivo do ministério desde janeiro de 2023, tendo antes atuado na transição de governo, junto a coordenação jurídica. Ele assume o novo posto comprometido em dar continuidade ao trabalho e aos programas implementados por Alckmin nos últimos três anos.
“O vice-presidente teve uma atuação que eu classifico como histórica à frente do MDIC. Sob seu comando, não só reconstruímos um ministério extremamente importante para o país, e que havia sido extinto no governo anterior, como colocamos a política industrial no centro do debate sobre crescimento e desenvolvimento econômico, com a criação da Nova Indústria Brasil (NIB), sem dúvida a principal marca dessa gestão do MDIC e uma das principais do governo”, afirmou o novo ministro. “Agradeço ao presidente Lula pela confiança. Será um grande desafio seguir com a mesma estratégia e buscar resultados concretos para o comércio exterior e para a política industrial, mas também será uma honra servir ainda mais ao seu governo ”.
Carreira
Natural de Ibiúna, SP, Márcio Elias Rosa é formado pela Instituição Toledo de Ensino (SP) de Bauru e tornou-se mestre e doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Foi procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo por dois mandatos e Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de S.Paulo (2015-2018).
Também exerceu o magistério nas áreas de direito administrativo e tutela coletiva e foi membro do Ministério Público de São Paulo, onde atuou como promotor de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos (2009/2012) e promotor de Justiça e Cidadania (1986-2009). Foi presidente da Fundação Casa.
É autor de livros nas áreas de direto administrativo e constitucional.
Em suas duas gestões como procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo (2012/2014 e 2014/2016), promoveu ações em prol do acesso à Justiça, dos direitos sociais, da defesa da mulher e de combate à violência doméstica, da defesa do consumidor, da aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da tutela ambiental e da defesa do patrimônio público. Também criou as Promotorias de Justiça Regionais, com ênfase na atuação em saúde, educação e assistência social, e a Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica.
Como advogado, foi consultor jurídico, com atuação no Brasil e no exterior, na área de direito ambiental e responsabilidade civil, atuando como expert e consultor jurídico. Está licenciado da advocacia.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Investigações conduzidas pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Fazenda (MF) interromperam, nos últimos meses, diversas operações de importação que burlavam regras de comércio exterior com práticas como subdeclaração de valor e classificação indevida de mercadorias.
Foram 50 denúncias recebidas entre agosto de 2024 e dezembro de 2025. Em 21 desses casos, as investigações confirmaram os indícios de irregularidades, que alcançavam empresas e produtos dos setores têxtil, siderúrgico, de linha branca, autopeças, químico, eletroeletrônicos e produtos esportivos, além de itens como pneus, secadoras de roupa, redes de pesca e vestuário, entre outros.
Para três dos 50 casos, as denúncias se mostraram improcedentes. Outras 26 denúncias ainda estão sob investigação.
“A atuação do governo busca coibir práticas indevidas na importação, que prejudicam empresas que cumprem as regras. Ao fortalecer os mecanismos de controle e fiscalização, ampliamos a previsibilidade e garantimos um ambiente mais equilibrado para quem atua de forma regular”, afirmou a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres.
Os dados sobre as investigações constam de relatório do Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX), elaborado conjuntamente pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
Constatado o indicativo de conduta irregular, a Secex adota medida de controle prévio sobre as importações da empresa, em relação ao produto alvo da investigação. Conhecida como licenciamento não automático, a ação permite, com base em gestão de riscos, a verificação da autenticidade, veracidade e exatidão das informações prestadas pelos importadores antes do despacho aduaneiro.
A exigência de licenciamento mais rigoroso tem se mostrado eficaz. De acordo com o relatório, entre 19% e 79% das licenças de importação, a depender da empresa e do produto, são canceladas pelo próprio importador ou indeferidas enquanto a medida está em vigor.
A atuação do Grupo de Inteligência também conta com o reforço da fiscalização aduaneira pela Receita Federal, com ações realizadas tanto antes quanto após o desembaraço das mercadorias. O grupo tem como atribuição identificar indícios de infração à legislação de comércio exterior, propor medidas para sua prevenção e repressão, além de articular cooperação com outros órgãos da administração pública federal.
“Com essa atuação coordenada, o GI-CEX contribui para assegurar isonomia competitiva, fortalecer o ambiente de negócios e coibir práticas irregulares no comércio exterior brasileiro, sem aumento de burocracia”, destaca Renato Agostinho da Silva, diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior da Secex.
Mais informações, incluindo a íntegra do relatório e orientações para envio de denúncias, estão disponíveis em:
https://www.gov.br/siscomex/pt-br/informacoes/combate-a-praticas-ilegais
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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