Paraná
Imóveis irregulares são demolidos pelo IAT na comunidade de Encantadas, na Ilha do Mel
O Instituto Água e Terra (IAT) concluiu a demolição de duas estruturas, construídas de forma irregular, localizadas na comunidade de Encantadas, na Ilha do Mel, em Paranaguá, no Litoral. A ação foi executada após o órgão ambiental ter emitido notificações orientando a derrubada dos imóveis, determinação que não foi cumprida pelos proprietários. Um dos espaços, que ainda estava em construção, foi demolido de forma integral por estar inserido em uma Área de Preservação Permanente (APP), passando por cima de um rio e apoiado em duas árvores nativas. O responsável também foi autuado.
A segunda demolição foi feita em uma residência já consolidada que extrapolou a taxa de ocupação estabelecida pela legislação, com mais de 100% de área construída. Nessa situação, foi desmontada apenas uma parcela do excedente, que não fazia parte da residência.
A responsável pelo local já havia sido autuada diversas vezes por construção irregular e lançamento de esgoto a céu aberto – há um processo judicial em andamento para demolição parcial de outra área da propriedade. Também será formalizado um Termo de Ajuste de Conduta para regularizar a situação do imóvel. O IAT é vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).
“O IAT, por meio da Unadim, tem monitorado toda a Ilha, e identificamos essas estruturas fora dos parâmetros estabelecidos na legislação. Junto das irregularidades ambientais, também recebemos várias reclamações dos moradores da comunidade sobre essas construções”, afirma o chefe da regional do IAT no Litoral, Altamir Hacke. Uninadim é a Unidade de Administração da Ilha do Mel, vinculada ao órgão ambiental.
Além da equipe técnica do IAT, participaram da operação, que teve início na semana passada, integrantes da Unadim, da Prefeitura de Paranaguá, da Operação AIFA (Ação Integrada de Fiscalização Ambiental) e do Batalhão da Polícia Ambiental.
LEGALIDADE – O chefe do IAT na região litorânea reforça os procedimentos legais que devem ser seguidos pela população para a construção de imóveis na Ilha do Mel. Segundo ele, as obras necessariamente precisam licenciadas pelo Instituto, com a emissão de uma Autorização Ambiental.
“No procedimento, o responsável deve apresentar à Unadim via e-protocolo (www.eprotocolo.pr.gov.br/) toda a documentação, incluindo o projeto arquitetônico, que deve respeitar os parâmetros construtivos definidos na nova lei da Ilha do Mel e do Plano de Ocupação do Solo. Em seguida, são realizadas vistorias e análise técnica pelo IAT. A partir disso, o órgão ambiental se manifesta, com a emissão de um parecer conclusivo sobre o licenciamento”, destaca Hacke.
ESTAÇÃO ECOLÓGICA – Cerca de 94% da superfície da Ilha do Mel é composta por uma Estação Ecológica, criada por decreto em 1982, com o objetivo de preservar e recuperar manguezais, restingas, brejos litorâneos e caxetais. Os outros 6% do território formam um parque estadual criado em 2002, voltado à recuperação dos ambientes naturais remanescentes das praias e costões rochosos, fundamentais para a proteção da biodiversidade.
As áreas de preservação têm como entorno belas praias e importantes atrativos turísticos, como a Fortaleza de Nossa Senhora dos Prazeres, o Morro do Farol e a Gruta das Encantadas, que, ao longo dos anos, transformaram a Ilha do Mel em um dos destinos mais visitados por turistas brasileiros e estrangeiros no Paraná.
Fonte: Governo PR
O Governo do Estado publicou nesta segunda-feira (18) um edital para selecionar profissionais de ambientes de inovação para integrar a comitiva do Paraná na 36ª Conferência da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec). O Estado vai custear as inscrições dos participantes da delegação paranaense no evento, que neste ano será realizado entre 29 de junho e 2 de julho, em Manaus, no Amazonas. Os interessados podem enviar as solicitações até a próxima sexta-feira (22). O resultado será divulgado em 25 de maio.
A iniciativa é destinada aos 489 ambientes credenciados no Sistema Estadual de Ambientes Promotores de Inovação do Paraná (Separtec). O objetivo é qualificar os gestores e técnicos que atuam nesses espaços para fortalecer o ecossistema paranaense de ciência, tecnologia e inovação. A comitiva contará, ainda, com a participação de representantes das secretarias da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), da Fazenda (Sefa) e da Inovação e Inteligência Artificial (Seia), que integram a governança do Separtec.
Segundo a secretária executiva do Separtec, Érika Juliana Dmitruk, a presença do Paraná nessa conferência nacional é uma oportunidade estratégica para o Estado. “A participação na conferência da Anprotec, um dos principais eventos do setor na América Latina, é importante para promover a troca de experiências, a capacitação de gestores e a projeção das iniciativas paranaenses em âmbito nacional”, afirma a gestora, destacando “a importância de conectar os ambientes de inovação do Paraná com as melhores práticas e tendências do segmento”.
A ação também está alinhada à Política Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Paraná (Pecti) e à Lei Estadual de Inovação do Paraná (Lei nº 20.541/2021), que regulam o fomento à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e à interação entre universidades, instituições científicas, governo e setor produtivo. Na prática, esse edital fortalece o papel do Separtec como articulador central dos ambientes de inovação no estado e reafirma os objetivos da Pecti de conectar ciência e tecnologia ao desenvolvimento econômico.
MODALIDADES – O edital prevê três categorias de beneficiários: mantenedores dos ambientes de inovação, instituições de ciência e tecnologia e pesquisadores e empreendedores que tiveram trabalhos técnicos aprovados para apresentação na conferência. O custeio das inscrições está condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira e contempla, exclusivamente, a participação no evento, não incluindo despesas com transporte, hospedagem, alimentação, diárias ou quaisquer outros custos.
Na primeira categoria, voltada a mantenedoras dos ambientes de inovação, será concedida até uma inscrição por espaço credenciado, destinada ao gestor principal, diretor executivo ou representante técnico indicado pelas instituições. Na segunda modalidade, de mérito técnico, as vagas serão preenchidas por ordem de solicitação, conforme a disponibilidade orçamentária, para representantes de ambientes credenciados que tiveram trabalhos técnicos aprovados para apresentação na conferência.
Na última categoria, destinada às instituições de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica (ICTs), será concedida até uma inscrição por instituição que possua ambiente promotor de inovação credenciado no Separtec e que tenha participado do Espaço Paraná na conferência da Anprotec de 2025. As vagas nessa modalidade são para coordenadores, diretores ou representantes de agências de inovação, de núcleos de inovação tecnológica (NITs) ou de estruturas equivalentes.
EDIÇÃO ANTERIOR – A edição de 2025 da conferência anual da Anprotec foi realizada em Foz do Iguaçu, com apoio do Governo do Paraná e recorde de público: mais de 1.050 participantes. O Estado reuniu representantes dos ambientes de inovação em um espaço exclusivo denominado Espaço Paraná, que serviu de vitrine para o ecossistema paranaense. O evento do ano passado consolidou o Paraná como referência nacional no debate sobre ciência, tecnologia e inovação, projetando os ecossistemas locais no cenário brasileiro.
Serviço:
Seleção de representantes de ambientes de inovação do Paraná para participar da 36ª Conferência da Anprotec
Inscrições: até 22 de maio – edital AQUI
Divulgação do resultado: 25 de maio
Realização do evento: 29 de junho a 2 de julho
Fonte: Governo PR
PMPR e PF apreendem quase 900 quilos de maconha em Foz do Iguaçu
Novo edital seleciona pesquisadores para participarem de evento nacional de inovação
Força Nacional do SUS reforça assistência após chuvas intensas na Paraíba
Campanha Gaúcha consolida avanço dos vinhos finos com identidade regional e formação técnica
MEC estabelece medidas para avaliação e exames da educação básica
-
Esportes6 dias agoCruzeiro vence o Goiás e garante vaga nas oitavas de final da Copa do Brasil
-
Esportes5 dias agoJuventude elimina o São Paulo da Copa do Brasil
-
Esportes5 dias agoSantos vence o Coritiba fora de casa e avança às oitavas da Copa do Brasil
-
Educação7 dias agoWebinário de dois anos da Pneerq aborda resposta ao racismo
-
Paraná7 dias agoMunicípios já aderem à certificação antirracista; 70 primeiros terão apoio do Estado
-
Paraná7 dias agoPrograma Caixa d’Água Boa: Sanepar entrega reservatórios a famílias de Laranjeiras do Sul
-
Paraná7 dias agoMON divulga programação da Semana Nacional de Museus 2026
-
Política Nacional5 dias agoComissão debate proposta de redução da maioridade penal; participe