Paraná
Novo edital seleciona pesquisadores para participarem de evento nacional de inovação
O Governo do Estado publicou nesta segunda-feira (18) um edital para selecionar profissionais de ambientes de inovação para integrar a comitiva do Paraná na 36ª Conferência da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec). O Estado vai custear as inscrições dos participantes da delegação paranaense no evento, que neste ano será realizado entre 29 de junho e 2 de julho, em Manaus, no Amazonas. Os interessados podem enviar as solicitações até a próxima sexta-feira (22). O resultado será divulgado em 25 de maio.
A iniciativa é destinada aos 489 ambientes credenciados no Sistema Estadual de Ambientes Promotores de Inovação do Paraná (Separtec). O objetivo é qualificar os gestores e técnicos que atuam nesses espaços para fortalecer o ecossistema paranaense de ciência, tecnologia e inovação. A comitiva contará, ainda, com a participação de representantes das secretarias da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), da Fazenda (Sefa) e da Inovação e Inteligência Artificial (Seia), que integram a governança do Separtec.
Segundo a secretária executiva do Separtec, Érika Juliana Dmitruk, a presença do Paraná nessa conferência nacional é uma oportunidade estratégica para o Estado. “A participação na conferência da Anprotec, um dos principais eventos do setor na América Latina, é importante para promover a troca de experiências, a capacitação de gestores e a projeção das iniciativas paranaenses em âmbito nacional”, afirma a gestora, destacando “a importância de conectar os ambientes de inovação do Paraná com as melhores práticas e tendências do segmento”.
A ação também está alinhada à Política Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Paraná (Pecti) e à Lei Estadual de Inovação do Paraná (Lei nº 20.541/2021), que regulam o fomento à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e à interação entre universidades, instituições científicas, governo e setor produtivo. Na prática, esse edital fortalece o papel do Separtec como articulador central dos ambientes de inovação no estado e reafirma os objetivos da Pecti de conectar ciência e tecnologia ao desenvolvimento econômico.
MODALIDADES – O edital prevê três categorias de beneficiários: mantenedores dos ambientes de inovação, instituições de ciência e tecnologia e pesquisadores e empreendedores que tiveram trabalhos técnicos aprovados para apresentação na conferência. O custeio das inscrições está condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira e contempla, exclusivamente, a participação no evento, não incluindo despesas com transporte, hospedagem, alimentação, diárias ou quaisquer outros custos.
Na primeira categoria, voltada a mantenedoras dos ambientes de inovação, será concedida até uma inscrição por espaço credenciado, destinada ao gestor principal, diretor executivo ou representante técnico indicado pelas instituições. Na segunda modalidade, de mérito técnico, as vagas serão preenchidas por ordem de solicitação, conforme a disponibilidade orçamentária, para representantes de ambientes credenciados que tiveram trabalhos técnicos aprovados para apresentação na conferência.
Na última categoria, destinada às instituições de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica (ICTs), será concedida até uma inscrição por instituição que possua ambiente promotor de inovação credenciado no Separtec e que tenha participado do Espaço Paraná na conferência da Anprotec de 2025. As vagas nessa modalidade são para coordenadores, diretores ou representantes de agências de inovação, de núcleos de inovação tecnológica (NITs) ou de estruturas equivalentes.
EDIÇÃO ANTERIOR – A edição de 2025 da conferência anual da Anprotec foi realizada em Foz do Iguaçu, com apoio do Governo do Paraná e recorde de público: mais de 1.050 participantes. O Estado reuniu representantes dos ambientes de inovação em um espaço exclusivo denominado Espaço Paraná, que serviu de vitrine para o ecossistema paranaense. O evento do ano passado consolidou o Paraná como referência nacional no debate sobre ciência, tecnologia e inovação, projetando os ecossistemas locais no cenário brasileiro.
Serviço:
Seleção de representantes de ambientes de inovação do Paraná para participar da 36ª Conferência da Anprotec
Inscrições: até 22 de maio – edital AQUI
Divulgação do resultado: 25 de maio
Realização do evento: 29 de junho a 2 de julho
Fonte: Governo PR
Paraná
MPPR obtém decisão do TJPR para que Município de Almirante Tamandaré apresente plano de gestão e identificação do parque de iluminação pública
Atendendo a pedido do Ministério Público do Paraná, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná determinou que o Município de Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba, apresente, no prazo de 180 dias, um plano de gestão do parque de iluminação pública, com previsão de ferramentas de transparência, sistema de gestão e identificação individualizada dos pontos de iluminação. A decisão atende recurso apresentado em ação civil pública ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça da comarca, que questiona irregularidades relacionadas à gestão da iluminação pública na cidade.
Áudio do Promotor de Justiça Márcio Soares Berclaz
A decisão reforma parcialmente sentença de primeiro grau e reconhece a legitimidade da atuação do Ministério Público diante de falhas e omissões da administração pública relacionadas ao planejamento, controle e fiscalização da iluminação pública municipal. O acórdão destaca que a atuação judicial é cabível quando a omissão administrativa compromete o interesse público e viola princípios constitucionais, como os da eficiência e da transparência.
Irregularidades – A ação civil pública foi ajuizada após investigação que identificou uma série de irregularidades em procedimento licitatório voltado à contratação de empresa para fornecimento e instalação de luminárias de LED no município. Entre os problemas apontados estavam a ausência de planejamento técnico, a falta de projeto luminotécnico, inconsistências no termo de referência, possível restrição à competitividade e ausência de mecanismos mínimos de controle e rastreamento dos pontos de iluminação pública.
Conforme sustentado pelo MPPR na ação, o município não possuía cadastro individualizado dos pontos de iluminação nem sistema informatizado para controle das manutenções e da gestão do parque de iluminação pública, situação considerada incompatível com os deveres de planejamento, fiscalização e transparência da administração pública.
Na decisão, o TJPR determinou que o plano a ser elaborado pelo município contemple a estrutura atual do sistema de iluminação pública, projetos de melhoria, mecanismos de transparência e implantação de sistema de gestão, além da identificação dos pontos de iluminação no prazo de um ano.
Processo 0004445-02.2022.8.16.0024
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226
Fonte: Ministério Público PR
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