Paraná
Governador destaca banco de projetos e investimentos de infraestrutura no 25º Enacor
O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou nesta terça-feira (19) da abertura do 25º Encontro Nacional de Conservação Rodoviária (Enacor) e 48ª Reunião Anual de Pavimentação (RAPv), realizado em Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná. O evento, que segue com sua programação até sexta (22), é considerado o maior voltado ao setor de infraestrutura de transportes do Brasil.
Ele destacou o grande pacote de investimentos realizado nos últimos anos no Paraná, incluindo a Ponte da Integração Brasil-Paraguai, a rodovia Perimetral Leste de Foz do Iguaçu, a duplicação da BR-277 em Guarapuava, a duplicação da PR-445 em Londrina, a revitalização da Orla de Matinhos e o início do projeto da Ponte de Guaratuba, entre outras.
No mesmo dia, também em Foz do Iguaçu, ele participou do evento de início das obras de ampliação do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu – Cataratas e da abertura do V International Fish Congress & Fish Expo Brasil 2023 (IFC Brasil), em que destacou a força da piscicultura do Paraná.
“Feliz de estarmos recebendo gente do Brasil inteiro para discutir questões ligadas à infraestrutura, conservação de rodovias e novos projetos. De todos os estados brasileiros, escolheram o Paraná para ser feito esse grande encontro, justamente pelo volume de obras que tem o nosso Estado e pelo bom trabalho de engenharia que está sendo feito aqui”, afirmou o governador.
Ele disse que isso é reflexo da criação, logo no início da primeira gestão, de um banco de projetos executivos para viabilizar e agilizar obras de reestruturação de rodovias, ferrovias e da segurança pública, com aporte de R$ 350 milhões, o maior para planejamento da história do Estado. O Estado também já anunciou o segundo banco de projetos, com um carteira que pode gerar R$ 3,4 bilhões em novas obras.
Para o governador, o objetivo maior do Enacor é a troca de experiências entre os estados, com foco naquilo que dá certo. “É a oportunidade de colaborar com a demonstração daquilo que nós estamos fazendo no dia a dia, de novas tecnologias como o whitetopping (pavimentação em concreto), que estamos fazendo na PRC-280, mas também receber informações, sugestões, conhecer aquilo que está sendo feito em outros estados e aplicarmos aqui”, complementou.
O congresso é uma realização do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), em parceria com a Associação Brasileira dos Departamentos Estaduais de Estradas de Rodagem (ABDER) e a Associação Brasileira de Pavimentação (ABPv).
“Esse é o maior evento de infraestrutura rodoviária do País. Aqui nós reunimos empresas com a maior expertise na área rodoviária, com produtos de altíssima qualidade, além de reuniões técnicas e discussões para ver aquilo que é mais importante para trazermos para o Paraná e para que os outros estados levem nossas ideias com eles como uma referência”, ressaltou o diretor-presidente do DER/PR, Fernando Furiatti. “É uma grande troca de experiências no que dá certo”.
Furiatti realizou a primeira palestra do Enacor/RAPv, com o tema “Obras de Infraestrutura no Estado do Paraná nos últimos anos”. Ao todo serão 26 palestras, três mesas-redondas, apresentados 129 trabalhos técnicos-científicos e estudos de caso, realizados grupos de trabalho e reuniões, e lançados livros. A programação pode ser verificada no portal do evento.
São aguardadas cerca de 2 mil pessoas, entre profissionais da área, pesquisadores e estudantes de engenharia. Participam do encontro grandes empresas, órgãos públicos, organizações e associações, como a Itaipu Binacional, Petrobras, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), entre outros.
PARCERIA EM ANDAMENTO – Segundo o secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, o Estado tem trabalhado junto à União para promover um grande salto logístico no Paraná. “Estamos construindo uma grande parceria entre DER e DNIT, e isso tem beneficiado o povo paranaense, com grandes obras de infraestrutura saindo do papel. Não existem rodovias federais e estaduais. São nossas estradas e que tocamos em conjunto. É esse exemplo que está sendo demonstrado aqui”, explicou.
Ele ainda destacou a nova concessão rodoviária. “Na próxima semana ocorre o leilão do lote 2, que reúne rodovias federais e estaduais e que deverá servir de modelo para outras concessões, segundo o Ministério dos Transportes. Todo esse aprendizado está sendo compartilhado com os demais estados. Espero que eles levem, além da lembrança de uma cidade maravilhosa como é Foz, muita aula de infraestrutura e colaboração entre os estados”, complementou.
EXPOSITORES – Simultaneamente ao 25º Enacor e 48ª RAPv, é realizada a 4ª ExpoEnacor, com estandes de expositores que participam do evento apresentando suas atividades e produtos, uma oportunidade para interação entre profissionais, empresas e entidades da área. Essa atividade é gratuita.
PRESENÇAS – Participaram da abertura do evento os secretários estaduais do Turismo, Marcio Nunes, e do Desenvolvimento Sustentável, Valdemar Bernardo Jorge; o prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro; e o diretor-executivo do DNIT, Carlos Antônio Rocha de Barros.
Fonte: Governo PR
Paraná
Em Antonina, atuação do Ministério Público do Paraná resulta na exoneração de servidora e na alteração de lei municipal que permitiu licença irregular
Em Antonina, no Litoral do estado, intervenção do Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, resultou em alteração do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e na exoneração voluntária de uma funcionária que havia sido beneficiada por uma mudança legislativa casuística. A medida buscou a moralização da legislação funcional do Município e a correção de irregularidades administrativas no quadro de servidores públicos locais.
Áudio do promotor de Justiça Alan Bolzan Witczak
A apuração teve início em inquérito civil que identificou manobra legislativa envolvendo o ex-prefeito e sua irmã, que tomou posse em fevereiro de 2023 em dois cargos efetivos no município (professora e cirurgiã-dentista). Pouco tempo após assumir, a servidora se licenciou, apesar de a legislação então vigente (Lei Municipal 033/1998) proibir expressamente a concessão de licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares durante o estágio probatório.
Manobra – Para viabilizar o afastamento, o então prefeito encaminhou em regime de urgência um projeto de lei, aprovado como Lei Municipal 008/2023, autorizando a licença em estágio probatório. Apenas cinco dias após a sanção, a servidora obteve a licença sem vencimentos no cargo de professora (Portaria 096/2023) e foi nomeada pelo próprio irmão para o cargo em comissão de coordenadora geral de Odontologia. Investigação do MPPR comprovou que a servidora foi a única beneficiada pela mudança normativa.
A Promotoria de Justiça havia expediu inicialmente recomendação administrativa buscando resolver extrajudicialmente a situação, sem resposta do chefe do Executivo. Por isso, acabou ajuizando ação civil pública apontando desvio de finalidade, violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa e pedindo incidentalmente a inconstitucionalidade da norma flexibilizadora e a anulação da portaria de licença.
Reforma legislativa e exoneração – O ajuizamento da medida judicial levou à correção das irregularidades. A servidora requereu exoneração voluntária dos quadros do Município. Além disso, o Município de Antonina editou a Lei Municipal 015/2026, reestruturando o artigo 129 do Estatuto dos Servidores para proibir expressamente a concessão de licença para tratar de assuntos particulares a ocupantes de cargos efetivos que estejam em estágio probatório, vedando também a contagem do tempo de afastamento para qualquer efeito legal.
Diante da regularização da legislação e da exoneração voluntária da servidora envolvida, o MPPR manifestou-se pela extinção, sem resolução do mérito, da ação civil pública que questionava os atos irregulares.
Processo 0000384-02.2026.8.16.0043
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
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