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Portos do Paraná apresenta projeto de revitalização do Barão de Teffé em Antonina

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A Portos do Paraná realizou uma audiência pública nesta quarta-feira (12), no porto público Barão de Teffé, em Antonina, para dar início ao processo de cessão onerosa de área não operacional localizado no terminal. A ideia é que seja construído um complexo turístico com marina no local. A proposta é decorrente de estudos desenvolvidos pela Invest Paraná, que destacou o potencial turístico e náutico do local. A ideia é que a cessão seja por 20 anos, após processo licitatório.

A área de 250 mil metros quadrados, denominada ANOP 01, não é operacional para o transporte de cargas e está ociosa. As atividades portuárias no terminal público de Antonina foram encerradas em 2008, por restrições à navegabilidade. Esse fechamento impactou significativamente a economia do município e, com isso, o entorno do Barão de Teffé não registra atividade comercial relevante. A atividade portuária já foi o principal motor econômico do município e, apesar de continuar relevante, atualmente ocorre apenas na área arrendada do Porto Ponta do Félix.

A área onde se pretende instalar o empreendimento é passagem para pontos turísticos importantes do município como a Ponta da Pita e o recém-inaugurado Trapiche, construído pela Portos do Paraná. A cessão onerosa dessa área representará uma grande oportunidade para o município, tendo em vista a atração de novos investimentos e revitalização dessa área. Ela é inspirada nos modelos de revitalização do Cais do Valongo, em Santos, e do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.

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A marina pode abrigar embarcações de diferentes tamanhos, com vagas secas e molhadas. Além de espaço para os diferentes tipos de barcos, o empreendimento poderá contar com área de estacionamento, equipamentos de transporte e manutenção, posto de combustível náutico, equipe de profissionais especializados, loja de conveniência, entre outros. No local também poderiam ser desenvolvidas atividades de lazer, cultura, esporte, comércio, serviços, da indústria náutica, dentre outras, com o objetivo de promover integração entre porto e cidade.

“Gostaríamos que essa área passasse a integrar e interagir de forma mais harmoniosa com a cidade de Antonina”, comenta o diretor de Meio Ambiente da Portos do Paraná, João Paulo Ribeiro Santana, também presidente da comissão responsável pelo processo. “É uma área que tem um enorme potencial de se desenvolver e mudar a matriz econômica da região, que entraria fortemente na prestação de serviços”.

O prefeito de Antonina, José Paulo Vieira Azim, disse que a revitalização da área é de extrema importância par ao município. “O empreendimento viria para oportunizar à nossa comunidade uma nova fonte de desenvolvimento, de renda, dentro do que a gente quer para a cidade”, comenta. “Ver o nosso Barão de Teffé reativado, com um complexo turístico bonito, que atenda nossos visitantes e os moradores, mexeria com o humor e a alma dos antoninenses”.

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AUDIÊNCIA – A sessão foi híbrida, ou seja, ocorreu presencialmente e foi transmitida também pelo canal da empresa no YouTube. Teve início às 14h e foi encerrada por volta das 15h20. Entre presentes e pessoas que acompanharam online, a audiência pública atendeu o seu propósito, contando com representantes da área portuária, poder público e sociedade, que se manifestaram com suas opiniões e contribuições. Todos questionamentos presenciais e online foram respondidos na respectiva audiência.

Fonte: Governo PR

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Em Antonina, atuação do Ministério Público do Paraná resulta na exoneração de servidora e na alteração de lei municipal que permitiu licença irregular

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Em Antonina, no Litoral do estado, intervenção do Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, resultou em alteração do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e na exoneração voluntária de uma funcionária que havia sido beneficiada por uma mudança legislativa casuística. A medida buscou a moralização da legislação funcional do Município e a correção de irregularidades administrativas no quadro de servidores públicos locais.

Áudio do promotor de Justiça Alan Bolzan Witczak

A apuração teve início em inquérito civil que identificou manobra legislativa envolvendo o ex-prefeito e sua irmã, que tomou posse em fevereiro de 2023 em dois cargos efetivos no município (professora e cirurgiã-dentista). Pouco tempo após assumir, a servidora se licenciou, apesar de a legislação então vigente (Lei Municipal 033/1998) proibir expressamente a concessão de licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares durante o estágio probatório.

Manobra – Para viabilizar o afastamento, o então prefeito encaminhou em regime de urgência um projeto de lei, aprovado como Lei Municipal 008/2023, autorizando a licença em estágio probatório. Apenas cinco dias após a sanção, a servidora obteve a licença sem vencimentos no cargo de professora (Portaria 096/2023) e foi nomeada pelo próprio irmão para o cargo em comissão de coordenadora geral de Odontologia. Investigação do MPPR comprovou que a servidora foi a única beneficiada pela mudança normativa.

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A Promotoria de Justiça havia expediu inicialmente recomendação administrativa buscando resolver extrajudicialmente a situação, sem resposta do chefe do Executivo. Por isso, acabou ajuizando ação civil pública apontando desvio de finalidade, violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa e pedindo incidentalmente a inconstitucionalidade da norma flexibilizadora e a anulação da portaria de licença.

Reforma legislativa e exoneração – O ajuizamento da medida judicial levou à correção das irregularidades. A servidora requereu exoneração voluntária dos quadros do Município. Além disso, o Município de Antonina editou a Lei Municipal 015/2026, reestruturando o artigo 129 do Estatuto dos Servidores para proibir expressamente a concessão de licença para tratar de assuntos particulares a ocupantes de cargos efetivos que estejam em estágio probatório, vedando também a contagem do tempo de afastamento para qualquer efeito legal.

Diante da regularização da legislação e da exoneração voluntária da servidora envolvida, o MPPR manifestou-se pela extinção, sem resolução do mérito, da ação civil pública que questionava os atos irregulares.

Processo 0000384-02.2026.8.16.0043

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

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