Paraná
Pontal do Paraná e Guaratuba têm comércios aquecidos no início da temporada de verão
A temporada de verão começou movimentada no Litoral do Paraná, enchendo as areias de guarda-sóis e dando fôlego à economia local. Pontal do Paraná e Guaratuba, por exemplo, registraram desempenho comercial e de ocupação de leitos maior do que no ano passado. A expectativa do setor é de que o bom desempenho nesta primeira fase do veraneio, especialmente nas semanas entre o Natal e o Ano-Novo, se confirme até a chegada do próximo momento de pico para a região: o Carnaval – neste ano, entre 16 e 17 de fevereiro.
“A temporada em Pontal do Paraná começou com o aniversário do município, no dia 20 de dezembro, e se estendeu pelo Natal com um percentual de turistas e visitantes maior do que o do ano anterior. Na parte de pousadas, hotelaria e locações feitas por imobiliárias ou Airbnb, chegamos a ter um aumento de até 30% comparado com o mesmo período do ano passado. É um número bem interessante”, disse Roberto Stelmacki Junior, vice-presidente da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Pontal do Paraná (Aciapar) e diretor de Turismo da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap).
A chegada de mais turistas ao município ajudou a impulsionar outros segmentos econômicos. O setor de supermercados teve incremento de vendas na casa dos 20% na comparação com a temporada passada. Cenário semelhante ao vivenciado por bares e restaurantes, cujo crescimento mínimo partiu de 20%. Para o comércio em geral, a evolução das vendas foi de aproximadamente 10%. Apenas as lojas de vestuário registraram volume de negócios similar ao da abertura da temporada 2024/2025.
“As temporadas mais curtas tendem a ser boas porque as pessoas ainda estão com o entusiasmo do 13º e das férias. Nossa expectativa para o Carnaval é muito positiva”, comentou Roberto. Ele diz, no entanto, que o calendário mais apertado para frequentar a orla paranaense não é o único fator que promove a elevação do setor econômico na região litorânea.
“O que tem nos favorecido são os investimentos que o Governo do Estado trouxe para o Litoral. A reforma da Orla de Matinhos trouxe grande valorização e agora isso vai se estender para Pontal do Paraná. O Litoral nunca teve uma valorização como essa nas últimas três décadas”, afirmou o vice-presidente da Aciapar. “Os municípios estão revisando seus planos diretores. Temos gestores com visão empreendedora, além do Estado, promovendo crescimento planejado”.
Com o início dos shows do Verão Maior Paraná, previstos para começar neste fim de semana, o fluxo de turistas tende a aumentar, especialmente em Pontal do Paraná e Matinhos, onde ficam os grandes palcos. “Nesses dias, mesmo que não tenhamos tanto reflexo em pousadas, hotéis e grandes restaurantes, percebemos uma melhora significativa para ambulantes, distribuidoras e lanchonetes”, acrescentou Roberto.
GUARATUBA – Otimismo também é a palavra de ordem em Guaratuba. “No comércio, o movimento foi mais positivo do que na hotelaria. Tivemos grande circulação de pessoas, especialmente no período da virada do ano, o que manteve o consumo aquecido em setores como alimentação, mercados, farmácias e comércio em geral”, contou Cleide Areco, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Guaratuba (Acig). “Isso mostra que a cidade tem força econômica e capacidade de absorção de público”.
Prova disso é o resultado do levantamento feito pela entidade com empresários de diversos setores. A estimativa é de que o movimento das vendas tenha sido entre 25% e 30% maior do que no mesmo período do ano anterior. “O clima favoreceu muito, ao contrário do ano passado, quando houve muita chuva. Com isso, tivemos um número considerável de turistas na cidade”, disse Cleide.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público do Paraná emite recomendação administrativa ao Município de Arapongas para regularização de cessão de túmulos no Cemitério Municipal
O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito do município de Arapongas, no Norte Central do estado, para que sejam adotadas providências para sanar irregularidades identificadas na concessão e transferência de terrenos no Cemitério Municipal. A medida administrativa, encaminhada no dia 15 de setembro último pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas, decorre de apuração conduzida no âmbito de inquérito civil, que ainda está em trâmite, sobre um possível esquema de comercialização clandestina e transferências irregulares de titularidade de túmulos.
Áudio da promotora de Justiça Flávia Simon Fagundes dos Santos
As investigações apontam até o momento que as transferências de titularidade dos terrenos estariam sendo feitas em desacordo com a legislação municipal. Por se tratar de bens públicos de uso especial, os terrenos em cemitérios municipais possuem regras específicas de concessão e a legislação municipal (Decreto Municipal 338/04) proíbe expressamente a negociação comercial de jazigos entre terceiros, admitindo a transferência apenas entre parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau e mediante prévia autorização administrativa. Nos casos de desinteresse na manutenção do espaço, o imóvel deve retornar ao município.
Possíveis crimes – Ao emitir a recomendação, a Promotoria de Justiça sustenta que ficou demonstrado “o descumprimento contumaz da legislação municipal, com a reiterada validação administrativa de transferências fundadas em meras declarações de parentesco, sem a devida conferência documental, viabilizando a apropriação e negociação privada do espaço público”. Além disso, teria sido revelado, ainda, um possível modus operandi que consiste na participação direta de servidores públicos nas negociações, mediante fraude documental e laudos forjados de abandono de sepulturas, inclusive com captação de vantagem financeira indevida depositada em contas de intermediários. Os fatos também são objeto de apuração de um inquérito policial em trâmite na Divisão Estadual de Combate à Corrupção (Deccor).
Correções – Como medidas a serem adotadas para que sejam corrigidas as ilegalidades, a Promotoria de Justiça aponta que deve ser cessado, imediatamente, toda e qualquer autorização ou validação de transferência de terrenos sem a comprovação documental de parentesco até o 3º grau. Além disso, é recomendada a instituição, em até 30 dias, de um novo fluxo administrativo de controle rigoroso dos pedidos de transferência, que deverá ser realizada por servidores efetivos e estáveis diversos daqueles atualmente lotados na administração direta do Cemitério Municipal, garantindo a divisão de funções e a transparência do processo.
Foi concedido prazo de 15 dias para a Administração Municipal informar ao Ministério Público sobre o acatamento da recomendação administrativa e as providências adotadas, podendo o não atendimento resultar na adoção de eventuais medidas judiciais, como a proposição de ação civil pública para responsabilização dos gestores envolvidos.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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