Brasil
Edital de Fortalecimento Produtivo dos Territórios Pesqueiros Artesanais, com ênfase no trabalo das mulheres pescadoras
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 FORTALECIMENTO PRODUTIVO DOS TERRITÓRIOS PESQUEIROS ARTESANAIS, COM ÊNFASE NO TRABALHO DAS MULHERES PESCADORAS
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ANEXOS
ANEXO I – Declaração de Ciência e Concordância
ANEXO II – Declaração sobre Instalações e Condições Materiais
ANEXO III – Declaração do Art. 27 do Decreto n° 8.726, de 2016, e Relação dos Dirigentes da Entidade
ANEXO IV – Modelo de Plano de Trabalho
ANEXO V – Declaração da Não Ocorrência de Impedimentos
ANEXO VI – Declaração de Compatibilidade de Preços
ANEXO VII – Declaração de não possuir processo semelhante
ANEXO VIII – Declaração de conhecimento da Legislação
ANEXO IX – Declaração de Acessibilidade
ANEXO X – Declaração de Compromisso para uso de Identidade Visual
Brasil
Programa ARPA Comunidades recebe R$ 370 milhões para fortalecer comunidades extrativistas e conservação de 23 milhões de hectares na Amazônia
O Governo do Brasil anunciou nesta quarta-feira (10/6) a captação de R$ 370 milhões em doações internacionais para o Programa ARPA Comunidades, iniciativa lançada durante a COP30, em Belém (PA), e instituída pelo Decreto nº 12.484/2025. Os recursos serão destinados ao fortalecimento das cadeias da sociobioeconomia e ao desenvolvimento sustentável de comunidades extrativistas que vivem em unidades de conservação da Amazônia.
A iniciativa tem como objetivo reconhecer e valorizar os serviços ambientais prestados pelas populações tradicionais que atuam diariamente na conservação da floresta. O programa busca fortalecer a gestão territorial, ampliar oportunidades de geração de renda e promover melhores condições de vida para as comunidades que vivem e protegem os territórios amazônicos.
Desde seu lançamento, o ARPA Comunidades já mobilizou compromissos de aproximadamente US$ 70 milhões em doações. Com negociações e captações em andamento, a expectativa é alcançar cerca de US$ 120 milhões nos próximos anos, consolidando uma das maiores iniciativas de apoio às populações tradicionais voltadas à conservação ambiental no mundo.
O programa prevê ações em 60 Unidades de Conservação de Uso Sustentável, entre Reservas Extrativistas (Resex) e Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS), contribuindo para a conservação de cerca de 23 milhões de hectares de floresta amazônica. A estratégia parte do reconhecimento de que a proteção da floresta está diretamente associada ao fortalecimento das comunidades que nela vivem e dependem dos recursos naturais para sua subsistência.
Inspirado no Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA), criado em 2002, o ARPA Comunidades direciona investimentos para os povos e comunidades tradicionais responsáveis pela manutenção da floresta em pé. A estratégia integra o movimento Enduring Earth (Terra Duradoura, em tradução livre), que estabelece parcerias entre países e comunidades para acelerar os esforços de conservação, combater a perda de biodiversidade, garantir financiamento duradouro e melhorar o desenvolvimento econômico usando o modelo de Financiamento de Projetos para a Permanência.
A mobilização de recursos conta com o apoio de governos e organizações internacionais comprometidos com a conservação da Amazônia e o desenvolvimento sustentável da região. Entre os apoiadores está o governo da Alemanha, por meio do banco de desenvolvimento KfW, que aprovou aporte de 22 milhões de euros. Organizações da sociedade civil, como WWF e Funbio, e doadores da filantropia internacional também já manifestaram apoio à iniciativa, reforçando a confiança da comunidade internacional na estratégia brasileira de conservação baseada no protagonismo das populações locais.
Ao integrar conservação ambiental, inclusão social e geração de renda, o ARPA Comunidades representa um novo modelo de investimento em proteção florestal, reconhecendo que o fortalecimento das comunidades tradicionais é condição fundamental para garantir a preservação da Amazônia e promover o desenvolvimento sustentável da região.
Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
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