Brasil

DataClima+ fortalece capacidades nacionais para a transparência climática

Publicado em

25 de junho de 2026, 19:00

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Da Redação

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) lançou oficialmente, nesta quinta-feira (25), em Brasília (DF), o projeto DataClima+, que vai estruturar e institucionalizar a governança de dados para fortalecer o sistema de transparência climática do Brasil. A iniciativa contribuirá para o país atender aos requisitos da Estrutura de Transparência Aprimorada prevista pelo artigo 13 do Acordo de Paris e pelas Modalidades, Procedimentos e Diretrizes (MPGs) de implementação.

Com o novo sistema, o Brasil deve aprimorar a mensuração, o rastreamento e o reporte de dados climáticos por meio de um sistema de transparência robusto, consistente e eficiente. Além disso, o DataClima+ vai subsidiar a formulação de políticas nacionais climáticas e está alinhado ao esforço do governo federal em disseminar a governança de dados.

“A implementação desse projeto vai contribuir para que o Brasil cumpra com os compromissos assumidos internacionalmente, mas também atenderá a demandas do contexto nacional. Vamos prover com mais eficiência, agilidade e transparência um conjunto maior de informações para subsidiar a tomada de decisão na agenda climática”, afirma o coordenador-geral de Ciência do Clima do MCTI, Márcio Rojas.

O arranjo institucional para execução do projeto conta com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) como agência implementadora, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) como apoio de execução e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) no desenvolvimento e sustentação do sistema DataClima+.

“O PNUMA trabalha para apoiar os países no enfrentamento da tripla crise planetária: da mudança do clima, da perda de biodiversidade e da poluição. Em todas essas agendas, dados de qualidade, conhecimento científico e inovação são fundamentais para orientar decisões e acelerar transformações”, afirmou a líder Regional em Finanças e Transformações Econômicas para a América Latina do PNUMA, Beatriz Carneiro.

“Ao reunir dados, sistema, instituições e processos em uma infraestrutura nacional integrada de transparência climática, o DataClima+ cria as condições para que o Brasil produza e utilize informações climáticas de forma mais eficiente, confiável e acessível”, disse o diretor-geral Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), Lisandro Granville.

O comitê gestor do projeto envolve, além do MCTI e do PNUMA, a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), ligada ao Ministério das Relações Exteriores (MRE). O projeto de cooperação técnica internacional captou U$ 3,8 milhões (cerca de R$20 milhões pelo câmbio atual) da Iniciativa para Construção de Capacidades para Transparência (CBIT, na sigla em inglês), uma das linhas de apoio financeiro do Fundo Global do Meio Ambiente (GEF, na sigla em inglês). O aporte à iniciativa brasileira é o maior desembolso global para um projeto apoiado pelo fundo global.

“O Funbio atua como gestor operacional e financeiro desta iniciativa, alinhado à nossa missão de aportar recursos estratégicos que promovam a conservação da biodiversidade e o enfrentamento dos desafios ambientais, transformando recursos financeiros em ações concretas de proteção ambiental”, explica a gerente de portfólio do Funbio Mariana Santos.

O projeto foi aprovado em agosto de 2024 e a sua execução se estende até agosto de 2028. Desde então, foram realizados os trâmites necessários para a formalização dos termos do projeto entre as instituições para a implementação do projeto e realizadas as primeiras entregas previstas no escopo do projeto.

O anúncio marca oficialmente o início do engajamento das instituições que colaborarão com o desenvolvimento do projeto por meio do fornecimento de dados. Os 23 ministérios que integram o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) serão diretamente envolvidos, além de outras instituições com potencial de colaboração, como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Embrapa.

Entenda como o projeto vai construir o sistema nacional

O DataClima+ é um sistema modular integrado de dados climáticos orientados ao cumprimento da Estrutura de Transparência Aprimorada. Os objetivos centrais são centralizar e sistematizar informações para aprimorar a qualidade e eficiência dos relatórios nacionais de transparência.

O sistema deve apoiar o cumprimento dos compromissos internacionais do Brasil no acompanhamento do progresso da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) e das ações de adaptação à mudança do clima. As informações disponíveis facilitarão a formulação de políticas públicas baseadas em evidências e integra informações climáticas no planejamento nacional e subnacional.

O projeto possui três camadas: tecnológica, governança e capacitação. Na parte tecnológica, o sistema prevê o desenvolvimento dos módulos de Mitigação, Adaptação, Políticas públicas, Acompanhamento da NDC e Meios de Implementação (suporte necessário e recebido), além da atualização e integração dos sistemas existentes Adapta Brasil, SIRENE, SIRENE Organizacionais e SINAPSE.

Na parte de governança, o projeto vai estabelecer políticas, papéis e procedimentos, seguindo boas práticas para garantir qualidade, consistência, segurança e acessibilidade dos dados, promovendo confiança e interoperabilidade entre sistemas.

A implementação do projeto deve fortalecer ainda as capacidades institucionais e técnicas, por meio da capacitação dos técnicos das instituições envolvidas para gerir dados climáticos e transparência. A meta é capacitar mais de 600 profissionais na gestão e utilização de dados climáticos.

Acesse o site do projeto: https://dataclima.mcti.gov.br/

Assista ao evento de lançamento: https://www.youtube.com/live/vmFxrEKA31I?is=3AJmApL8JGcGQY__

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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Brasil

População quilombola passa a contar com política nacional de saúde integral

Published

12 horas ago

29 de agosto de 2026, 17:30

Da Redação

Para organizar a resposta do Sistema Único de Saúde (SUS) às necessidades da população quilombola, foi pactuada nesta quinta-feira (27/08), a Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola (PNASQ) no âmbito do SUS. A medida contou com a aprovação de gestores locais, estaduais e federais da saúde, durante a 8ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em Brasília (DF).

A PNASQ foca na superação de barreiras estruturais de acesso à saúde e no combate ao racismo e às desigualdades étnico-raciais que atingem as comunidades tradicionais. Para o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, a normativa busca incorporar as especificidades do território, cultura, identidade quilombola e trajetória ancestral ao planejamento e organização do cuidado no SUS.

“Essa política é resultado de uma luta histórica dos povos quilombolas pelo reconhecimento de suas vulnerabilidades, combate ao racismo e defesa da equidade em saúde. Hoje selamos a responsabilidade compartilhada entre estados, municípios e a união pela garantia do direito à saúde, à redução das desigualdades e à melhoria das condições de saúde e qualidade de vida dessa população”, destacou Massuda.

A aprovação da política também foi comentada por lideranças quilombolas que atuam pela ampliação do acesso à saúde e pelo reconhecimento da cultura e identidade quilombola. Para Marinho da Estiva, coordenador Nacional da Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), a expectativa é que a política possa acolher e cuidar das comunidades com respeito à sua história. “A gente espera que o nosso povo, as nossas práticas, os nossos saberes ancestrais na saúde do nosso povo quilombola sejam respeitados, nos postos de saúde, hospitais, pelas pessoas que estão na ponta”, reforçou.

As responsabilidades pela implementação da política serão compartilhadas e organizadas entre os três entes, cabendo à União a coordenação das ações da política – define diretrizes, apoia de forma técnica, informa e monitora; aos estados a articulação e apoio aos municípios para promoção da regionalização; e aos municípios a implementação, com planejamento, qualificação da atenção e promoção da participação social. A PNASQ utilizará os instrumentos do próprio SUS para viabilizar as suas ações, com financiamento também compartilhado entre as três esferas de gestão.

Participação social e equidade A política recebeu contribuições de gestores e da sociedade civil, por meio de consulta pública, conferências de saúde e recomendação do Conselho Nacional de Saúde (CNS), além de contar com um amplo e qualificado processo de diálogo com lideranças quilombolas, em uma agenda participativa e democrática de construção conjunta das propostas.

“Estou dentro desse processo desde o começo. O Ministério da Saúde nos ouviu, nós sentamos e conversamos sobre a nossa política. E nós tivemos essa vitória. Para nós, ter essa conquista e chegar até onde nós chegamos, é um dia de muita alegria, de honra, mas sabemos que a caminhada está só começando. Sei que temos muitos desafios pela frente”, comemorou a quilombola Tereza de Jesus da Silva, integrante do Coletivo Nacional de Saúde Quilombola Graça Epifânio, da CONAQ.

Próximos passos

Com a pactuação federativa, o próximo passo para implementação da PNASQ é a construção de um plano operativo nacional, que definirá as prioridades, ações, metas, indicadores e responsabilidades dos gestores. Também serão criados instrumentos de monitoramento e avaliação da política, com estratégias, orientações e ferramentas para apoiar gestores na implementação e no enfrentamento das iniquidades e desigualdades as quais estão expostas as populações quilombolas.

Comunidades quilombolas

Para o SUS, as comunidades quilombolas são povos tradicionais definidos por sua ancestralidade, cultura e uma territorialidade que vai além da regularização das terras, servindo como espaço coletivo de reprodução social e identidade. Segundo o Censo de 2022, o Brasil possui mais de 1,3 milhão de quilombolas distribuídos por 1.696 municípios, com a maior concentração na Região Nordeste e, especificamente, no estado da Bahia.

Apesar desse contingente, apenas 12,6% da população quilombola reside em territórios oficialmente delimitados. Diante disso, a PNASQ estende sua cobertura também aos contextos urbanos e favelas, reconhecendo que a autoidentificação e os vínculos étnico-raciais e comunitários independem de o território ser rural ou formalmente titulado.

Para garantir a integralidade do cuidado, é fundamental que as especificidades quilombolas sejam integradas aos processos de regionalização e regulação do SUS, assegurando o acesso a consultas especializadas, urgências e assistência farmacêutica.

Tatiany Volker Boldrini
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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