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CNPE fortalece governança energética e impulsiona agenda de biocombustíveis e inclusão social em 2025

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Em 2025, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) exerceu papel central na condução das diretrizes estratégicas do setor energético brasileiro, aprovando resoluções que reforçaram a governança, conferiram segurança jurídica ao mercado e alinharam a política energética nacional aos objetivos de transição energética, inclusão social e desenvolvimento sustentável. Sob coordenação do Ministério de Minas e Energia (MME), as decisões do Conselho abrangeram desde o avanço dos biocombustíveis até o fortalecimento da política social energética e a organização de setores estratégicos.

Logo no primeiro semestre, o CNPE reafirmou o compromisso do Governo do Brasil com a expansão dos biocombustíveis. O Conselho aprovou a elevação do teor de biodiesel no óleo diesel para 15% (B15) e do etanol anidro na gasolina para 30%, com vigência a partir de 1º de agosto de 2025. A medida, formalizada pela Resolução CNPE nº 9/2025, integra a agenda da Lei do Combustível do Futuro (14.993/24) e garantiu previsibilidade regulatória para o setor, ao mesmo tempo em que estimulou a produção nacional, reduzindo emissões e fortalecendo a segurança energética do país. A decisão contou com amplo alinhamento entre governo e agentes do mercado, que evidencia a maturidade da política de biocombustíveis brasileira.

Outro eixo prioritário da atuação do CNPE foi o fortalecimento da governança do mercado de gás liquefeito de petróleo (GLP) — conhecido como gás de cozinha —, essencial para o êxito do programa Gás do Povo. Ao longo do ano, o Conselho discutiu diretrizes para ampliar a competição, assegurar a oferta e evitar gargalos logísticos que pudessem comprometer a entrega do benefício às famílias em situação de vulnerabilidade. As propostas em debate incluíram estímulo à ampliação da rede de revendas credenciadas e mecanismos de controle de qualidade e segurança.

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O Conselho também determinou a realização de estudos sobre o aumento da potência da Usina Hidrelétrica de Itaipu, avaliando a modernização de equipamentos como alternativa para ampliar a geração sem novos barramentos, em benefício do sistema elétrico e das regiões envolvidas.

Após a sanção do marco legal da geração eólica offshore, o CNPE editou resoluções orientando a regulamentação célere do setor e a articulação entre os órgãos responsáveis. As diretrizes envolveram a identificação de áreas prioritárias para o desenvolvimento de projetos, a definição de critérios ambientais e a integração da nova fonte ao planejamento energético de longo prazo, reforçando o papel da energia eólica offshore na diversificação da matriz elétrica brasileira.

O Conselho também avançou em decisões estruturantes nos setores de óleo, gás e transporte. Em 2025, aprovou parâmetros para a oferta de áreas exploratórias, definiu diretrizes relativas ao aproveitamento dos recursos petrolíferos na Extensão da Plataforma Continental Brasileira além das 200 milhas marítimas, autorizou o leilão inédito de áreas não-contratadas do pré-sal, sob acordos de individualização da produção, e atualizou regras de conteúdo local para embarcações de apoio marítimo e navios-tanque, equilibrando competitividade com o fortalecimento da indústria nacional.

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O CNPE aprovou ainda a criação do Programa Nacional de Energia Geotérmica (Progeo). A nova política pública, que representa um avanço estratégico na diversificação da matriz energética nacional, busca desenvolver o potencial geotérmico em diversas regiões do Brasil como vetor de transição energética e sustentabilidade.

No âmbito do RenovaBio, foi aprovada a definição de intensidades de carbono para combustíveis e fontes energéticas, padronizando métricas que orientarão políticas públicas, incentivos e o desenvolvimento de mercados de crédito de carbono no setor de transportes.

As resoluções aprovadas pelo CNPE reforçam uma estratégia integrada, capaz de responder a desafios imediatos e, ao mesmo tempo, estruturar bases sólidas para o futuro, consolidando uma política energética voltada ao interesse público, à sustentabilidade e ao desenvolvimento econômico inclusivo.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Governo do Brasil institui Sistema Nacional de Trilhas para fortalecer conservação da biodiversidade e turismo sustentável

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O Governo do Brasil deu mais um passo, nesta quarta-feira (10/6), para fortalecer a conservação da biodiversidade e promover o turismo sustentável com a assinatura do decreto, que regulamenta a Lei nº 15.180/2025 e institui o Sistema Nacional de Trilhas de Longo Curso e Conectividade (Sintrilhas). A medida estabelece as bases para a organização e o funcionamento do sistema, criando diretrizes, instrumentos de gestão e mecanismos de governança voltados à integração entre conservação ambiental, uso público e atividades turísticas em unidades de conservação e outras áreas protegidas. 

O ato foi assinado em solenidade do Dia Mundial do Meio Ambiente, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco e do Ministro do Turismo, Gustavo Feliciano. 

Resultado de uma articulação entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Ministério do Turismo (MTur) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o decreto transforma em política nacional uma construção coletiva desenvolvida no âmbito da Rede Brasileira de Trilhas de Longo Curso e Conectividade (RedeTrilhas), fortalecendo a integração entre diferentes esferas de governo e a sociedade. 

A iniciativa responde à crescente demanda de visitação em áreas naturais protegidas do país. Em 2025, as unidades de conservação federais registraram 28,5 milhões de visitas, o maior número desde o início do monitoramento, em 2000. Os dados constam no estudo “Contribuições do Turismo em Unidades de Conservação para a Economia Brasileira”, elaborado pelo ICMBio. 

Para o diretor do Departamento de Áreas Protegidas do MMA, Bernardo Issa, o mecanismo fortalece a articulação entre os diferentes níveis de governo e a sociedade. “As trilhas conectam conservação, turismo, saúde e cidadania. O Sintrilhas fortalece um movimento construído por voluntários, comunidades e gestores que aproximam a sociedade da natureza. Com as pegadas amarelas e pretas como símbolo nacional, a iniciativa conecta unidades de conservação de todo o Brasil por meio de uma sinalização padronizada, promovendo desenvolvimento sustentável e ampliando a projeção internacional dos nossos destinos naturais”, destacou.  

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O Sintrilhas tem como objetivo promover a conectividade entre ecossistemas, ampliar o acesso da população a áreas naturais e fortalecer o ecoturismo como vetor de desenvolvimento sustentável. A iniciativa também busca integrar unidades de conservação e outras áreas legalmente protegidas, contribuindo para a conservação da biodiversidade e valorização do patrimônio natural e cultural brasileiro. 

Atualmente, o Brasil conta com cerca de 205 trilhas de longo curso planejadas, que somam mais de 41 mil quilômetros de extensão. Desse total, mais de 16 mil quilômetros já estão implementados e 22 trilhas já foram oficialmente reconhecidas pelo MMA, abrangendo diferentes biomas, regiões e estados brasileiros. 

Sinalização 

Um dos elementos mais reconhecidos da RedeTrilhas, agora incorporada ao  Sintrilhas, é o sistema padronizado de sinalização baseado nas tradicionais pegadas amarelas e pretas que orientam os visitantes ao longo dos percursos. Presente em trilhas que atravessam diferentes biomas e regiões do país, a sinalização facilita a orientação dos usuários, amplia a segurança nos percursos e confere identidade visual às rotas integrantes do sistema.  

Além de qualificar a experiência dos visitantes, a padronização da sinalização fortalece o turismo de natureza e contribui para consolidar uma rede nacional de trilhas reconhecida pela conectividade entre áreas protegidas e pela valorização do patrimônio natural brasileiro. 

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Reconhecimento internacional 

A criação do Sintrilhas também reforça o alinhamento do Brasil aos compromissos internacionais voltados à conservação da biodiversidade. Em 2025, a União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) reconheceu formalmente, durante o Congresso Mundial da Natureza, o papel das trilhas como instrumentos de conectividade ecológica, conservação da biodiversidade e engajamento social.  

Da mesma forma, a Convenção sobre Espécies Migratórias da Fauna Silvestre (CMS) tem ressaltado a importância da conectividade de paisagens para a proteção de espécies e habitats. 

Governança e participação social 

O decreto estabelece uma estrutura de governança compartilhada entre o MMA, o MTur e o ICMBio, ao mesmo tempo em que cria mecanismos formais para a participação de estados, municípios e organizações da sociedade civil na implementação e gestão das trilhas. 

Também cria o Comitê Nacional de Trilhas, instância responsável por promover a participação social e o diálogo permanente com diferentes setores envolvidos na agenda. O sistema ainda incorpora e aprimora instrumentos já existentes, como o cadastro nacional de trilhas e a estratégia de expansão da rede, fortalecendo o planejamento, a transparência e a coordenação das ações. 

A elaboração da norma contou com ampla participação social. Além dos trabalhos técnicos conduzidos pelos órgãos federais, a proposta foi submetida à consulta pública por meio da plataforma Participa + Brasil. 

A adesão ao sistema é voluntária, respeitando a autonomia dos estados, municípios e iniciativas locais.

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA

(61) 2028-1227/1051
Acesse o Flickr do MMA

Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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