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Governo do Brasil institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga

Publicado em

11 de junho de 2026, 15:30

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Da Redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (10/6), a lei que institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria o Programa Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga. A assinatura do decreto ocorreu durante a cerimônia alusiva ao Dia Mundial do Meio Ambiente, realizada no Palácio do Planalto.

A nova lei está alinhada ao Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e tem como objetivos centrais incentivar a recuperação de áreas degradadas da Caatinga, ampliar a produção sustentável de alimentos na região, garantir a segurança hídrica e estimular a bioeconomia e o manejo florestal sustentável.

Entre os princípios que orientam a política estão a sustentabilidade ambiental, a conservação da biodiversidade, a participação e o engajamento social, a integração de políticas setoriais e a cooperação entre diferentes níveis de governo, setor privado, organizações não governamentais e instituições de pesquisa.

A legislação também prevê um conjunto amplo de instrumentos, que incluem planos de ação de combate à desertificação, planos de prevenção e controle do desmatamento, planos de recuperação da vegetação nativa, além do Programa Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga, a ser regulamentado pelo Poder Executivo.

A norma também estabelece diretrizes para o estímulo à adaptação à mudança do clima, o apoio à gestão integrada de áreas urbanas e rurais e a participação das comunidades locais nos processos de recuperação.

Com a sanção da lei, o Brasil avança no cumprimento de compromissos nacionais e internacionais relacionados à restauração de ecossistemas e ao enfrentamento da desertificação. A Caatinga abriga uma biodiversidade única e presta serviços essenciais às populações do Semiárido, como a regulação do ciclo hidrológico e a manutenção de recursos naturais fundamentais para a agricultura familiar e o extrativismo sustentável.

A Caatinga é o único bioma exclusivamente brasileiro e um dos mais ameaçados do país, com extensas áreas sujeitas à desertificação e aos impactos das mudanças climáticas. A nova política representa um avanço significativo ao estabelecer, pela primeira vez, um marco legal específico voltado à recuperação da vegetação nativa do bioma.

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Curso de educação popular em saúde para o cuidado da população em situação de rua recebe inscrições até 9 de agosto

Published

9 horas ago

3 de agosto de 2026, 21:30

Da Redação

Estão abertas até domingo (9/8) as inscrições para o 3º Processo Seletivo do Curso de Aperfeiçoamento em Educação Popular em Saúde para o Cuidado à População em Situação de Rua (EdPopRUA). Nesta etapa, são oferecidas 2.700 vagas destinadas a educandos e educandas dos estados da Bahia, Goiás, Pará, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo.

O curso é voltado, prioritariamente, para trabalhadores de nível médio, técnico ou superior que atuam no cuidado à população em situação de rua na Atenção Primária à Saúde (APS). Podem se candidatar profissionais vinculados às equipes de Consultório na Rua (eCR), de Saúde da Família (eSF), de Atenção Primária (eAP), de Saúde Bucal (eSB) e das equipes Multiprofissionais (eMulti), além de gestores da APS e lideranças dos movimentos da população em situação de rua.

Para participar da seleção, é necessário preencher o formulário eletrônico e anexar a documentação exigida no edital para comprovação dos requisitos. A iniciativa é uma parceria entre o Ministério da Saúde, o Instituto Aggeu Magalhães (IAM/Fiocruz Pernambuco) e movimentos sociais da população em situação de rua.

Formação para fortalecer o cuidado nos territórios

O EdPopRUA tem como objetivo qualificar o processo de trabalho dos profissionais da atenção primária e das pessoas que atuam nos movimentos da população em situação de rua, fortalecendo práticas de cuidado territorial, comunicação, educação popular em saúde e promoção do direito à saúde.

A iniciativa integra uma estratégia da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), da Política Nacional de Educação Popular em Saúde (PNEPS-SUS) e da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua (PNAIS-Rua).

Plano Ruas Visíveis

O EdPopRUA faz parte das ações do Plano Ruas Visíveis. No eixo Saúde, a iniciativa prevê a formação de 5 mil profissionais em diferentes municípios brasileiros, promovendo o trabalho interprofissional, a atuação em rede, a abordagem territorial, a comunicação e a educação popular em saúde, contribuindo para a ampliação do acesso e da qualidade do cuidado ofertado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Inscreva-se e veja todas as informações no edital