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Governo do Brasil lidera debate na OMS para regulação global de apostas eletrônicas

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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha propôs, nessa quarta-feira (20), durante a Assembleia da Organização Mundial da Saúde (OMS), em Genebra, uma articulação internacional para regular o mercado de jogos e apostas eletrônicas. No Brasil, o Governo já desenvolve uma série de iniciativas para enfrentar o problema, como a Plataforma de Autoexclusão Centralizada, lançada em dezembro do ano passado pelos Ministérios da Saúde e da Fazenda. A iniciativa permite que a própria pessoa solicite o bloqueio de acesso a sites de apostas. Em apenas seis meses, 512 mil pessoas já realizaram a autoexclusão. Desse total, mais da metade relatou sofrimento mental.

Para ampliar o atendimento desse público, o SUS passou a contar este ano com um serviço de teleatendimento em saúde mental para pessoas com problemas relacionados a jogos de apostas. Com investimento de R$ 2,5 milhões do Ministério da Saúde, as consultas são destinadas a pessoas com 18 anos ou mais, além de familiares e rede de apoio.

A atual gestão também expandiu o atendimento presencial na atenção primária, nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e nos serviços de urgência e emergência, para que pessoas em sofrimento mental possam contar com o apoio necessário para superar o vício em apostas. O conjunto de medidas incluem, ainda, o lançamento do Guia de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas. Em 2023, o Congresso Nacional aprovou a primeira regulamentação para o setor.

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Em seu discurso, o ministro da Saúde destacou que a falta de regras para jogos virtuais impulsiona o endividamento e produz efeitos negativos na saúde mental das pessoas. “O tema passou a ocupar uma posição prioritária na agenda do governo do Brasil diante do reconhecimento dos riscos e do sofrimento associado às apostas. Da primeira regulamentação para cá, outras mudanças já foram desenvolvidas, buscando avançar na regulação da publicidade e na restrição do acesso para crianças e adolescentes”, destacou Padilha.

Ainda segundo o ministro, a experiência brasileira em outras iniciativas, como a legislação de controle do tabaco, pode inspirar os trabalhos voltados à definição de medidas mais avançadas relacionadas às apostas eletrônicas. Em 2023, o Congresso Nacional aprovou a primeira regulamentação para o setor.

Parcerias estratégicas

Em outra agenda dessa quarta-feira (20), o Brasil e a República Dominicana assinaram um Memorando de Entendimento para desenvolver pesquisas e tecnologias voltadas à saúde pública. A intenção é definir estratégias para reduzir a mortalidade maternal e neonatal e implementar medidas voltadas à saúde escolar e à saúde digital. Além disso, a inciativa também contempla fornecer vacinas contra a febre amarela e ampliar as capacidades em emergências sanitárias.

Foto: Rafael Nascimento /MS
Foto: Rafael Nascimento /MS
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O ministro Padilha também participou de encontros bilaterais com ministros da Saúde de Moçambique, do Irã e do Egito, além de reuniões com representantes de Portugal.

Acesse a plataforma de autoexclusão de sites de apostas e saiba como buscar apoio no SUS

Conheça o guia de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas

Rayane Bueno
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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Governo autoriza obras que vão ampliar e modernizar o aeroporto de Ji-Paraná (RO)

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O ministro de Portos e Aeroportos (MPor), Tomé Franca assinou, nesta quinta-feira (21), na Casa Civil, a ordem de serviço para início das obras do novo terminal de passageiros do Aeroporto de Ji-Paraná, em Rondônia O contrato para execução do empreendimento contará com investimento total de R$ 34,9 milhões, fruto de parceria entre a União e o governo de Rondônia.

Do total de recursos, R$ 25 milhões serão aportados pela União. A contrapartida do governo estadual será de R$ 9,9 milhões. Outros R$ 6 milhões virão de emenda parlamentar. As obras fazem parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e têm como objetivo ampliar a infraestrutura aeroportuária, facilitando o acesso à região.

O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, destacou a importância da articulação entre diferentes esferas de governo para viabilizar investimentos e ampliar o desenvolvimento regional por meio da infraestrutura aeroportuária. “Quando Congresso Nacional, governo estadual e governo federal trabalham juntos, conseguimos destravar projetos importantes e levar mais desenvolvimento para a população por meio da infraestrutura aeroportuária”, afirmou.

Para o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Casa Civil, José Guimarães, são obras como a do aeroporto de Ji-Paraná que impulsionam o desenvolvimento socioeconômico do interior do Brasil. “Um país com as dimensões continentais como o nosso, só avança com uma infraestrutura completa. Para isso, é preciso haver parceria entre o ente público e a esfera privada. O crescimento sustentável do Brasil passa, portanto, pelas parcerias público-privadas”, destacou.

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Obras no aeroporto de Ji-Paraná

O projeto prevê a construção de um novo terminal, com 2.584 m² de área construída. O espaço contará com seis balcões de check-in, cinco balcões de vendas e reservas, além de três posições de embarque e sala de embarque. A estrutura terá capacidade para atender até 240 passageiros nos horários de maior movimento, proporcionando mais conforto, segurança e eficiência operacional aos usuários.

Além da construção do terminal, o contrato contempla melhorias no sistema viário de acesso ao aeroporto, incluindo serviços de terraplenagem, pavimentação, drenagem e sinalização viária. O prazo previsto para conclusão dos serviços é de 18 meses.

Localizado no centro geográfico de Rondônia, Ji-Paraná é o segundo município mais populoso do estado e possui papel estratégico para a integração regional. A cidade concentra um distrito industrial em expansão e se destaca na produção agropecuária, especialmente na pecuária bovina e na produção de leite.

O prefeito da cidade, Affonso Cândido, também comemorou essa conquista para o município. “É um momento histórico para nós, já que a população aguarda por essa obra há muito tempo. São 16 municípios em volta da macrorregião de Ji-Paraná, que somam mais de 500 mil habitantes. Quem ganha é a população com essa união de forças”, celebrou ele.

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Mais investimentos no estado

Durante a cerimônia de assinatura, Tomé Franca também falou sobre o programa AmpliAR, que incentiva investimentos privados nos aeroportos regionais. “Além do que anunciamos hoje, somam-se milhões em investimentos do AmpliAR nos aeroportos de Cacoal (RO) e Vilhena (RO). Além disso, a Infraero também está investindo no terminal de Ariquemes (RO). Neste momento, portanto, quatro aeroportos de Rondônia recebem verbas do Governo Federal, o que vai transformar a infraestrutura aeroportuária do estado e impulsionar o desenvolvimento socioeconômico da região”, explicou Tomé.

O secretário especial do PAC na Casa Civil, Roberto Garibe, também destacou a importância do programa AmpliAR. “Historicamente, a aviação regional tinha um grande desafio, que era o de se tornar um investimento sustentável na ponta. Então, a maneira encontrada pelo Ministério de Portos e Aeroportos para dar vazão a isso, por meio do AmpliAR, foi bastante sagaz. É uma forma muito inteligente de fazer com que grandes operadores migrem para áreas com menos atratividade econômica. Agora, é possível desenvolver demandas nesses terminais, ampliando a integração nacional também com a contribuição do PAC”, disse.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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