Brasil
Espírito Santo realiza etapa estadual da II Conferência Nacional do Trabalho e aprova 13 propostas para a etapa nacional
O Espírito Santo sediou, nesta terça-feira (4 de novembro), a etapa estadual da II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT), reunindo representantes de trabalhadores, empregadores e do governo no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, em Vitória. O encontro discutiu os desafios e as perspectivas do mundo do trabalho e resultou na aprovação de 13 propostas que serão encaminhadas à etapa nacional, prevista para março de 2026, em São Paulo.
A cerimônia de abertura contou com a presença do chefe da Assessoria Especial de Promoção à Igualdade no Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ronaldo Barros, que representou o ministro Luiz Marinho. Também participaram o superintendente regional do Trabalho e Emprego no Espírito Santo, Alcimar Candeias; a presidente da Central Única dos Trabalhadores do Espírito Santo (CUT-ES), Clemilde Cortes Pereira, representando a bancada dos trabalhadores; o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Findes), Paulo Baraona, representando a bancada dos empregadores; a coordenadora de Cooperação Sul-Sul e Parcerias Estratégicas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Fernanda Barreto; o deputado estadual João Coser; e a secretária de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social do Espírito Santo, Cyntia Figueira Grillo.
Durante o evento, o representante do MTE, Ronaldo Barros, destacou a importância do diálogo social e da construção coletiva de políticas voltadas à promoção do trabalho decente. “A Conferência reafirma o compromisso do governo federal com a escuta das diversas vozes do mundo do trabalho e com a formulação de políticas que assegurem condições dignas, igualdade de oportunidades e desenvolvimento com justiça social”, afirmou.
O superintendente regional do Trabalho, Alcimar Candeias, ressaltou que o Espírito Santo tem apresentado resultados expressivos em geração de empregos e formalização, mas que ainda há desafios a superar. “O estado avança na valorização do trabalho formal e na criação de oportunidades, mas é fundamental que esses avanços sejam acompanhados por políticas públicas que garantam inclusão, proteção e igualdade para todos os trabalhadores”, destacou.
A II Conferência Nacional do Trabalho é um espaço tripartite, paritário e democrático, coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que tem como objetivo construir coletivamente diretrizes para o fortalecimento do trabalho decente e do diálogo social em todo o país.
Confira mais informações sobre a II CNT aqui.
Brasil
Programa ARPA Comunidades recebe R$ 370 milhões para fortalecer comunidades extrativistas e conservação de 23 milhões de hectares na Amazônia
O Governo do Brasil anunciou nesta quarta-feira (10/6) a captação de R$ 370 milhões em doações internacionais para o Programa ARPA Comunidades, iniciativa lançada durante a COP30, em Belém (PA), e instituída pelo Decreto nº 12.484/2025. Os recursos serão destinados ao fortalecimento das cadeias da sociobioeconomia e ao desenvolvimento sustentável de comunidades extrativistas que vivem em unidades de conservação da Amazônia.
A iniciativa tem como objetivo reconhecer e valorizar os serviços ambientais prestados pelas populações tradicionais que atuam diariamente na conservação da floresta. O programa busca fortalecer a gestão territorial, ampliar oportunidades de geração de renda e promover melhores condições de vida para as comunidades que vivem e protegem os territórios amazônicos.
Desde seu lançamento, o ARPA Comunidades já mobilizou compromissos de aproximadamente US$ 70 milhões em doações. Com negociações e captações em andamento, a expectativa é alcançar cerca de US$ 120 milhões nos próximos anos, consolidando uma das maiores iniciativas de apoio às populações tradicionais voltadas à conservação ambiental no mundo.
O programa prevê ações em 60 Unidades de Conservação de Uso Sustentável, entre Reservas Extrativistas (Resex) e Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS), contribuindo para a conservação de cerca de 23 milhões de hectares de floresta amazônica. A estratégia parte do reconhecimento de que a proteção da floresta está diretamente associada ao fortalecimento das comunidades que nela vivem e dependem dos recursos naturais para sua subsistência.
Inspirado no Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA), criado em 2002, o ARPA Comunidades direciona investimentos para os povos e comunidades tradicionais responsáveis pela manutenção da floresta em pé. A estratégia integra o movimento Enduring Earth (Terra Duradoura, em tradução livre), que estabelece parcerias entre países e comunidades para acelerar os esforços de conservação, combater a perda de biodiversidade, garantir financiamento duradouro e melhorar o desenvolvimento econômico usando o modelo de Financiamento de Projetos para a Permanência.
A mobilização de recursos conta com o apoio de governos e organizações internacionais comprometidos com a conservação da Amazônia e o desenvolvimento sustentável da região. Entre os apoiadores está o governo da Alemanha, por meio do banco de desenvolvimento KfW, que aprovou aporte de 22 milhões de euros. Organizações da sociedade civil, como WWF e Funbio, e doadores da filantropia internacional também já manifestaram apoio à iniciativa, reforçando a confiança da comunidade internacional na estratégia brasileira de conservação baseada no protagonismo das populações locais.
Ao integrar conservação ambiental, inclusão social e geração de renda, o ARPA Comunidades representa um novo modelo de investimento em proteção florestal, reconhecendo que o fortalecimento das comunidades tradicionais é condição fundamental para garantir a preservação da Amazônia e promover o desenvolvimento sustentável da região.
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