Brasil
Ministro da Pesca e Aquicultura participa da 10ª aula presencial do curso Multiplicadores Aquícolas em Goiás
O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, participou nesta quinta-feira (25) da aula presencial do curso Multiplicadores Aquícolas, realizada no auditório do Câmpus Samambaia da Universidade Federal de Goiás (UFG), em Goiânia. A atividade marcou a 10ª etapa presencial do curso, que já conta com mais de 5 mil inscritos em todo o país.
Ao lado do ministro, a secretária Nacional de Aquicultura, Fernanda de Paula, destacou o papel estratégico do estado de Goiás para a aquicultura nacional. “Goiás, em 2024, atingiu a produção de 17 mil toneladas de pescado, totalizando 176 municípios, dentre eles, que se destacam, Niquelândia, Quirinópolis e Naçolândia, que correspondem a 90% dessa produção sendo de tilápia-do-nilo”, afirmou.
Segundo Fernanda, os 11 reservatórios de domínio da União localizados no estado têm potencial de suporte para 255 mil toneladas. “Tem noção do que é isso em termos práticos? A nossa produção irá aumentar absolutamente quando a gente conseguir atingir todo esse potencial”, completou.
Participaram também do evento o secretário-executivo Adjunto Lázaro Medeiros e Diogo Lobo Favoretto Pereira de Souza, Superintendente da Pesca do Estado.
Conclusão do curso e entrega de certificados
Os participantes que concluíram todos os módulos do curso e estavam presentes na solenidade receberam o certificado de conclusão diretamente das mãos do ministro e da secretária. Entre eles estava , técnico em Agropecuária da EMATER, que destacou a importância da formação para sua atuação profissional. “Foi uma satisfação grande terminar o curso, aprendi coisas que não sabia e poderei repassar esse conhecimento para os produtores rurais aos quais nós, da EMATER, prestamos assistência técnica”, afirmou.
Contratos de cessão de uso de águas da União
Na cerimônia, também foram assinados quatro contratos de cessão de uso de águas da União para fins de aquicultura: um no reservatório da UHE Emborcação, no rio Paranaíba, município de Três Ranchos, e três no reservatório da UHE Cana Brava, no rio Tocantins, município de Minaçu. Juntos, os contratos somam uma capacidade de produção estimada em 13.460 toneladas de peixes por ano, com potencial de geração de 840 empregos.
Após a assinatura, o ministro André de Paula ressaltou o potencial hídrico do estado. Conhecido como “Berço das Águas” por abrigar nascentes que alimentam três das maiores bacias hidrográficas do país, Goiás ainda produz menos pescado do que poderia. “Contratos como esse, que potencializam a capacidade de produção do estado, são muito importantes. São iniciativas que vão sendo tocadas e vão mudando a realidade do nosso setor para melhor. Nós temos que ampliar a nossa produção de pescado e nós temos que, sobretudo, fomentar o nosso consumo”, afirmou.
Aula sobre políticas públicas
Durante o evento, a secretária Fernanda de Paula também ministrou uma aula com o tema “Políticas públicas para o desenvolvimento da aquicultura”, na qual apresentou o trabalho realizado pelo governo federal, além de abordar as oportunidades e desafios atuais do setor.
Ao falar sobre o curso, Fernanda destacou seu caráter inovador. “O curso Multiplicadores Aquícolas é o primeiro curso da área de aquicultura que é 100% gratuito e 100% online da história do Brasil”, disse.
Curso e próximos passos
O curso é resultado de parceria entre o Ministério da Pesca e Aquicultura, a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Inicialmente, a meta era capacitar mil agentes multiplicadores, mas já são quase 6 mil inscritos em todo o Brasil, dos quais 148 em Goiás.
Até o final deste ano, estão previstas mais seis aulas presenciais do curso, que ocorrerão em localidades estratégicas e deverão ser divulgadas em breve.
Brasil
Ministério da Justiça e Segurança Pública notifica Google e Apple sobre aplicativos de bets ilegais
Brasília – 18/4/26 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) enviou ofícios à Google Brasil e à Apple, nesta sexta-feira (17,) solicitando esclarecimentos sobre a disponibilização de aplicativos de apostas ilegais — os chamados bets — em suas respectivas lojas virtuais, a Play Store e a App Store, sem autorização do Ministério da Fazenda.
Os Ofícios nº 455 e nº 456/2026, assinados pelo Secretário Nacional de Direitos Digitais e pelo Secretário Nacional do Consumidor, foram produzidos a partir de monitoramento de rotina da Coordenação-Geral de Classificação Indicativa da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (SEDIGI).
O levantamento identificou, em caráter preliminar, inúmeros aplicativos disponíveis para download que aparentemente promovem, ofertam ou viabilizam o acesso a apostas de quota fixa e outras modalidades lotéricas sem autorização regulatória emitida pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
De acordo com os ofícios, os aplicativos identificados não estão sequer dissimulados sob o pretexto de outras funcionalidades, sendo encontrados com facilidade por meio de termos de busca simples, como a expressão “jogo do Tigrinho”. Exemplos dos aplicativos levantados constam nos anexos dos documentos.
O Ministério aponta que as condutas identificadas, em juízo preliminar, contrariam a legislação de proteção dos direitos da criança e do adolescente na internet — especificamente o art. 6°, inciso IV, da Lei nº 15.211/2025 — e o Código de Defesa do Consumidor (arts. 10, 18 e 39, inciso IV), podendo resultar em responsabilização solidária de toda a cadeia de fornecedores. Destaca-se ainda o art. 21 do Decreto 12.880/ 2026, que regulamenta o ECA Digital e determina expressamente que lojas de aplicações e sistemas operacionais devem impedir a disponibilização de produtos ou serviços que promovam acesso a loterias não autorizadas pelos órgãos competentes.
As empresas notificadas devem apresentar esclarecimentos circunstanciados e acompanhados de documentação comprobatória sobre as políticas internas aplicáveis à distribuição de aplicativos de apostas; os procedimentos de triagem prévia adotados para verificar autorizações regulatórias e mecanismos de verificação de idade; e uma relação nominal atualizada de todos os aplicativos das categorias Loterias, Apostas, Cassino, Bets e correlatas atualmente disponíveis para usuários no Brasil, com indicação do desenvolvedor responsável, classificação indicativa e autorização regulatória declarada.
O Ministério ressalta que a lista oficial das operadoras de apostas de quota fixa regularmente autorizadas no âmbito federal é mantida pelo Ministério da Fazenda e está disponível para consulta pública em gov.br/fazenda (acrescentar link), o que torna a verificação da regularidade dos aplicativos uma providência de baixa complexidade operacional.
Os ofícios têm natureza informativa e instrutória, não constituindo, por si sós, aplicação de sanção. Contudo, as respostas apresentadas — ou sua ausência — poderão permitir a instauração de procedimento administrativo próprio.
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