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Paraná lidera ranking nacional de isenção de impostos da cesta básica

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Um estudo da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) mostra que o Paraná é o estado com o maior número de itens da cesta básica isentos da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O levantamento, feito para contribuir com as discussões sobre a reforma tributária, mostra que entre os 32 itens da cesta mais consumidos pelos brasileiros, 21 já são desonerados no Estado, o que equivale a 65% do total. 

A desoneração do tributo no Estado inclui itens como carne bovina, suína, peixe, frango, ovos, queijos, arroz, feijão, frutas, verduras, café, açúcar, óleo de soja, entre outros. O Amazonas, que vem logo após o Paraná, tem 17 produtos isentos de ICMS, enquanto no Mato Grosso do Sul e Distrito Federal são apenas quatro, segundo a Abras. 

O Governo do Estado tem trabalhado constantemente para reduzir a carga tributária dos alimentos e outros produtos no Paraná. Desde 2019, 500 mil produtos da cesta básica passaram a ser isentos de ICMS no Estado, chegando atualmente a 1,8 milhão atendidos com a desoneração, de acordo com a Receita Estadual. O ICMS é o principal tributo estadual e o que mais impacta na arrecadação. O número é alto porque cada classificação de arroz, por exemplo, corresponde a um item.

“A desoneração dos produtos da cesta básica é uma medida que beneficia todos os paranaenses porque, na prática, diminui a carga de impostos e também reduz o preço final das compras”, afirmou Ratinho Junior. “Somos um dos maiores produtores de alimentos do Brasil e não podemos aceitar nossa população pagando preços exorbitantes nos produtos que consome por causa dos impostos”.

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Além disso, como medida para auxiliar o setor produtivo, o Governo do Estado retirou, nos últimos anos, mais de 233 mil itens do regime da substituição tributária. Isso permite que o varejista recolha o ICMS sobre o valor efetivo da venda e não sobre uma base de cálculo presumida, o que pode reduzir o preço do produto ao consumidor final. Esse sistema também será reavaliado na reforma tributária.

REFORMA TRIBUTÁRIA – A relatoria do texto em discussão no Congresso Nacional avalia uma lista de itens que poderiam compor uma “cesta básica nacional”. A proposta, que ainda não faz parte do texto discutido na Câmara dos Deputados, tem como objetivo desonerar integralmente cerca de 40 produtos do pagamento do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será implementado com a reforma. 

Atualmente, a reforma prevê apenas uma tributação reduzida para itens da cesta básica, sobre os quais incidiria apenas metade da alíquota base, ainda a ser definida. 

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O IVA criado pela atual proposta de reforma seria dividido em dois componentes: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de responsabilidade do governo federal e que substituirá o PIS e a Cofins, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e municípios, unificando o ICMS e o ISS. Enquanto a CBS terá uma alíquota unificada para todos os bens e serviços, a proposta da reforma é que cada estado tenha autonomia para definir sua própria alíquota única de IBS.

Uma alternativa extra em estudo é a inclusão de um mecanismo de compensação, conhecido como “cashback”, que permitiria a devolução de uma parte do imposto pago pelo consumidor ao adquirir um bem ou serviço. Essa medida buscaria garantir que o IVA não aumente a carga tributária de forma geral e não impacte negativamente itens essenciais da cesta básica.

Todas essas propostas ainda estão em discussão e sujeitas a alterações durante o processo de tramitação da reforma tributária.

Fonte: Governo PR

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Novo edital seleciona pesquisadores para participarem de evento nacional de inovação

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O Governo do Estado publicou nesta segunda-feira (18) um edital para selecionar profissionais de ambientes de inovação para integrar a comitiva do Paraná na 36ª Conferência da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec). O Estado vai custear as inscrições dos participantes da delegação paranaense no evento, que neste ano será realizado entre 29 de junho e 2 de julho, em Manaus, no Amazonas. Os interessados podem enviar as solicitações até a próxima sexta-feira (22). O resultado será divulgado em 25 de maio.

A iniciativa é destinada aos 489 ambientes credenciados no Sistema Estadual de Ambientes Promotores de Inovação do Paraná (Separtec). O objetivo é qualificar os gestores e técnicos que atuam nesses espaços para fortalecer o ecossistema paranaense de ciência, tecnologia e inovação. A comitiva contará, ainda, com a participação de representantes das secretarias da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), da Fazenda (Sefa) e da Inovação e Inteligência Artificial (Seia), que integram a governança do Separtec.

Segundo a secretária executiva do Separtec, Érika Juliana Dmitruk, a presença do Paraná nessa conferência nacional é uma oportunidade estratégica para o Estado. “A participação na conferência da Anprotec, um dos principais eventos do setor na América Latina, é importante para promover a troca de experiências, a capacitação de gestores e a projeção das iniciativas paranaenses em âmbito nacional”, afirma a gestora, destacando “a importância de conectar os ambientes de inovação do Paraná com as melhores práticas e tendências do segmento”.

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A ação também está alinhada à Política Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Paraná (Pecti) e à Lei Estadual de Inovação do Paraná (Lei nº 20.541/2021), que regulam o fomento à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e à interação entre universidades, instituições científicas, governo e setor produtivo. Na prática, esse edital fortalece o papel do Separtec como articulador central dos ambientes de inovação no estado e reafirma os objetivos da Pecti de conectar ciência e tecnologia ao desenvolvimento econômico.

MODALIDADES – O edital prevê três categorias de beneficiários: mantenedores dos ambientes de inovação, instituições de ciência e tecnologia e pesquisadores e empreendedores que tiveram trabalhos técnicos aprovados para apresentação na conferência. O custeio das inscrições está condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira e contempla, exclusivamente, a participação no evento, não incluindo despesas com transporte, hospedagem, alimentação, diárias ou quaisquer outros custos.

Na primeira categoria, voltada a mantenedoras dos ambientes de inovação, será concedida até uma inscrição por espaço credenciado, destinada ao gestor principal, diretor executivo ou representante técnico indicado pelas instituições. Na segunda modalidade, de mérito técnico, as vagas serão preenchidas por ordem de solicitação, conforme a disponibilidade orçamentária, para representantes de ambientes credenciados que tiveram trabalhos técnicos aprovados para apresentação na conferência.

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Na última categoria, destinada às instituições de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica (ICTs), será concedida até uma inscrição por instituição que possua ambiente promotor de inovação credenciado no Separtec e que tenha participado do Espaço Paraná na conferência da Anprotec de 2025. As vagas nessa modalidade são para coordenadores, diretores ou representantes de agências de inovação, de núcleos de inovação tecnológica (NITs) ou de estruturas equivalentes.

EDIÇÃO ANTERIOR – A edição de 2025 da conferência anual da Anprotec foi realizada em Foz do Iguaçu, com apoio do Governo do Paraná e recorde de público: mais de 1.050 participantes. O Estado reuniu representantes dos ambientes de inovação em um espaço exclusivo denominado Espaço Paraná, que serviu de vitrine para o ecossistema paranaense. O evento do ano passado consolidou o Paraná como referência nacional no debate sobre ciência, tecnologia e inovação, projetando os ecossistemas locais no cenário brasileiro.

Serviço:

Seleção de representantes de ambientes de inovação do Paraná para participar da 36ª Conferência da Anprotec

Inscrições: até 22 de maio – edital AQUI

Divulgação do resultado: 25 de maio

Realização do evento: 29 de junho a 2 de julho

Fonte: Governo PR

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