Paraná
Obra emblemática: DER/PR homologa licitação da pavimentação de Doutor Ulysses
O Governo do Estado vai executar mais uma obra emblemática. O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), publicou a homologação do resultado da licitação para pavimentar 11,95 quilômetros da PR-092 em Doutor Ulysses, no Vale do Ribeira.
O Consórcio Vale do Ribeira, formado pelas empresas Gaissler Moreira Engenharia Civil Ltda, Asphalt Pavimentação Asfáltica Ltda. e Vitis Engenharia Ltda. será o executor dos serviços, em um investimento de R$ 56.919.000,00.
Com essa publicação, em Diário Oficial e no portal Compras Paraná, têm início os trâmites internos para formalização do contrato, que será seguido pela emissão de ordem de serviço, determinando a data de começo da obra.
A licitação foi realizada na modalidade Concorrência com Regime de Contratação Integrada (CI), que inclui a elaboração de projeto básico, projeto executivo de engenharia e a execução da obra. Com isso, os primeiros 180 dias serão dedicados aos projetos, com outros 540 dias seguintes para a obra em si.
O edital prevê a pavimentação de uma pista com 7 metros de largura, sendo uma faixa de 3,5 metros em cada sentido da via, e acostamentos de 1,5 metro em cada lado.
Será implantado pavimento semirrígido, que consiste em uma camada de reforço do subleito, camadas de base e sub-base em solo cimento (combinação de solo da região com cimento), uma camada dupla de ligante asfáltico, e uma camada de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) de revestimento.
Além de sinalização horizontal e vertical ao longo do trecho pavimentado, também serão instaladas defensas metálicas em todos os pontos mais sinuosos para garantir maior segurança aos usuários.
Para lidar com as constantes chuvas da região e também com as águas fluviais, estão previstos dispositivos de drenagem como sarjetas de concreto, descidas d’água, drenos, bueiros e também uma galeria celular.
Estão planejados, ainda, serviços complementares, como implantação de novos abrigos para parada de ônibus e enleivamento (plantio de vegetação) nas áreas próximas à rodovia, entre outros. A elaboração do projeto confirmará estas soluções ou definir outras para melhor atender o trecho.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público denuncia vereadora de Curitiba por prática de discriminação por procedência nacional ao dizer que colega deveria “voltar para o Ceará”
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos de Curitiba, ofereceu denúncia criminal contra uma vereadora da capital pela suposta prática de discriminação ou preconceito em razão da procedência nacional. O crime está previsto no artigo 20 da Lei 7.716/1989.
Conforme a denúncia, durante sessão da Câmara Municipal de Curitiba, realizada em 5 de agosto de 2026, a parlamentar teria dirigido à outra vereadora expressões relacionadas à sua origem no Estado do Ceará, incluindo as frases: “Por que a senhora não volta pro Ceará? Por que a senhora veio pra cá? A senhora nasceu lá mas vem encher o saco aqui”.
Segundo o Ministério Público, as manifestações teriam sido proferidas com a intenção de ofender e humilhar a vítima, além de menosprezar e discriminar, de forma mais ampla, pessoas de origem cearense, configurando, em tese, discriminação por procedência nacional.
Responsabilização criminal e indenização – Na denúncia, o MPPR requer, além da responsabilização criminal, a fixação de valor mínimo de indenização à vítima pelos danos causados, inclusive morais, no montante correspondente a 20 salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 32.420,00, a ser atualizado pelos índices oficiais.
Também foi requerido o arbitramento de indenização por dano moral coletivo no valor correspondente a 40 salários mínimos, no momento equivalente a R$ 64.840,00, em razão de ofensa a valores fundamentais relacionados à igualdade, à dignidade da pessoa humana e ao combate à discriminação. O MPPR solicita que, se deferido, o valor seja destinado ao Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e utilizado para financiamento de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial no Paraná.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226
Fonte: Ministério Público PR
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