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MP em Movimento começa em Francisco Beltrão com reunião sobre demandas e prioridades do município

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O Ministério Público do Paraná começou nesta segunda-feira, 14 de setembro, em Francisco Beltrão, mais uma edição do MP em Movimento. A iniciativa transfere temporariamente a sede da Procuradoria-Geral de Justiça para diferentes regiões do estado, com a proposta de aproximar a instituição da realidade local, promovendo a interlocução com gestores e com a população para a construção conjunta de respostas aos desafios de cada município. A agenda teve início com uma reunião entre o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, o prefeito Antonio Pedron e Secretários Municipais.

No encontro, Zanicotti apresentou a iniciativa e destacou a importância do diálogo para compreensão das particularidades da região e para a busca de soluções para os principais desafios apresentados.

Nesta edição, a proteção à infância será uma das prioridades, com atenção aos direitos de crianças e adolescentes atendidos em unidades de acolhimento. “Olhar para pessoas em situação de vulnerabilidade, aquelas que em geral não são olhadas por ninguém, pode mudar a história de uma cidade, trazendo prosperidade e justiça”, afirmou Zanicotti.

No encontro, a Promotora de Justiça Camille Dib Crippa apresentou a preocupação com o crescimento da demanda relacionada à saúde mental de crianças. Segundo dados apresentados na reunião, a Rede Municipal de Ensino dispõe de 290 professores para o atendimento da Educação Especial e Inclusiva e tem cerca de 518 crianças com laudo de autismo, além de uma lista de espera. Também foi apontada a dificuldade para encontrar especialistas para terapias especializadas, em razão da falta de profissionais interessados em atuar na área. 

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Prioridades – Outras demandas discutidas envolveram violência contra a mulher, saúde, educação, urbanismo, meio ambiente, trânsito e segurança. De acordo com a Secretaria da Mulher de Francisco Beltrão, uma pesquisa realizada entre 2024 e 2025 registrou 4.129 boletins de ocorrência de violência contra a mulher no município. Entre as ações desenvolvidas está o Projeto Iluminar, realizado nas escolas municipais de forma integrada entre as secretarias, com ações voltadas à promoção da equidade de gênero, à prevenção de violências e à conscientização da comunidade.

Na área urbana, foram discutidos desafios relacionados ao relevo do município, aos loteamentos irregulares e ao Rio Marrecas, que atravessa Francisco Beltrão e está relacionado ao histórico de eventos climáticos extremos.

Os Secretários também apresentaram iniciativas desenvolvidas pelo município, como a Muralha Digital, que integra as forças de segurança, e o sistema digital de agendamento de consultas, apontado como referência regional.

Participaram da reunião a Diretora-Secretária da Procuradoria-Geral de Justiça, Nayani Kelly Garcia, e os Promotores de Justiça Camille Dib Crippa, Fabrício Trevizan de Almeida, Maria Fernanda Belentani, Simone Lorens, Tiago Vacari, Vinicius Murari Borges e Willian Rafael Scholz, além de representantes das diversas secretarias e órgãos da Prefeitura de Francisco Beltrão.

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Fonte: Ministério Público PR

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Ex-secretário de Saúde de Vitorino denunciado pelo MPPR na Operação Assepsia é condenado a mais de 14 anos de prisão por concussão e lavagem de dinheiro

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A partir de denúncia apresentada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pato Branco, no Sudoeste do estado, o Juízo da Vara Criminal da comarca condenou um ex-secretário municipal de Saúde de Vitorino (município que integra a comarca) a 14 anos, um mês e dez dias de reclusão em regime inicial fechado. O ex-gestor foi responsabilizado pela prática dos delitos de concussão, por 22 vezes, e lavagem de ativos, por cinco vezes. Na mesma sentença, um sobrinho do ex-secretário foi condenado a cinco anos e dois meses de reclusão em regime inicial semiaberto, também pelo crime de lavagem de ativos.

A ação penal é um desdobramento da Operação Assepsia, conduzida pelo Ministério Público. Conforme demonstrado nos autos, o ex-secretário exigiu ilegalmente, entre 2020 e fevereiro de 2022, o repasse de parte da remuneração de um médico contratado pelo poder público por meio de pessoa jurídica. A manutenção do contrato do profissional de saúde estava condicionada ao pagamento mensal desses valores em espécie ao então secretário. A prática criminosa causou um prejuízo de R$ 281.525,00 aos cofres públicos, valor que deverá ser reparado com as devidas atualizações.

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Para ocultar e dissimular a origem ilícita dos recursos, reduzindo o volume de dinheiro em espécie movimentado, o ex-gestor contou com a participação de seu sobrinho. O parente cedeu sua conta bancária pessoal, sem possuir qualquer vínculo com o médico contratado, para receber transferências que configuraram as cinco práticas de lavagem de capitais.

Além das penas privativas de liberdade, a decisão judicial determinou o pagamento de dias-multa (344 para o ex-secretário e 70 para seu sobrinho, com cada dia-multa equivalendo a 30 avos do salário mínimo vigente na época dos delitos) e a reparação mínima dos danos causados ao Município de Vitorino e ao consórcio de saúde, nos valores de R$ 360.614,38 a serem pagos pelo ex-secretário e de R$ 28.691,55, por seu sobrinho. Ainda cabe recurso da decisão.

Processo 0012199-28.2023.8.16.0131

Matérias anteriores (Operação Assepsia):

30/05/2023 – MPPR cumpre mandados de busca e de prisão em Pato Branco e Vitorino em operação que apura possíveis fraudes em contratos na área de saúde

22/05/2024 – Ministério Público do Paraná denuncia ex-secretário de Saúde de Mangueirinha e mais quatro réus investigados na Operação Assepsia por desvio de dinheiro público

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05/11/2024 – MPPR oferece denúncia e ajuíza ação civil contra ex-secretário de Vitorino acusado de desviar recursos e obter enriquecimento ilícito a partir de Consórcio

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

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