Brasil
Luiz Marinho participa em Bogotá, Colômbia, da Conferência Regional sobre Migração Laboral
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou nesta sexta-feira (22) em Bogotá, na Colômbia, do encerramento da Conferência de Ministros e Ministras do Trabalho da América Latina e do Caribe. O encontro reuniu autoridades governamentais, organismos multilaterais, representantes de trabalhadores e do setor empresarial da América Latina e do Caribe com o objetivo de fortalecer a cooperação regional em torno da migração laboral, da promoção do trabalho decente e da integração socioeconômica da população migrante no continente.
A Conferência ocorre em um contexto de intensificação dos fluxos migratórios na região. Atualmente, mais de 42 milhões de latino-americanos e caribenhos vivem fora de seus países de origem, sendo cerca de 15 milhões dentro da própria região, o que evidencia a necessidade de respostas coordenadas entre os países.
Luiz Marinho ressaltou aos participantes que a migração não deve ser tratada apenas como questão de controle fronteiriço, sendo um tema humano, social e trabalhista. “Direitos trabalhistas são direitos humanos e, no Brasil, como em muitos países da nossa região, a legislação se aplica e protege a todos, independente do status migratório”, disse o ministro.
No evento foram discutidos temas estratégicos, como integração laboral e proteção de direitos, reconhecimento de competências profissionais, mobilidade laboral regular e segura, inclusão socioeconômica, empreendedorismo e fortalecimento da economia popular.
Ao final, os ministros assinaram a Declaração de Bogotá, documento que reafirma o compromisso dos países com a promoção da migração laboral digna, a ampliação da proteção social e o respeito aos direitos humanos. A declaração também estabelece diretrizes para a construção de um marco regional de cooperação voltado à mobilidade com direitos e à redução da informalidade, que afeta de forma significativa a população migrante.
Outro destaque da reunião foi a formalização de um Memorando de Entendimento Multilateral, que expressa a intenção política dos países de avançar em várias iniciativas, como a criação de um sistema regional de reconhecimento de competências – voltado a facilitar a inserção de trabalhadores migrantes no mercado formal – e o apoio à criação de um fundo regional de inovação para fomentar projetos produtivos, empregabilidade e inclusão econômica.
A participação brasileira na Conferência, que aconteceu dias 21 e 22 de maio, reforça o compromisso do Governo do Brasil com a promoção do trabalho decente, a integração regional e a construção de políticas públicas inclusivas, em especial no contexto da economia popular e solidária e da proteção dos direitos das pessoas migrantes.
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira, 6 de julho, a Portaria GM/MS nº 11.925, que atualiza as normas de organização física dos estabelecimentos de saúde do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). A medida estabelece parâmetros mínimos assistenciais, funcionais e arquitetônicos para implantação, ampliação e adequação das unidades de saúde indígena.
As mudanças indicam a padronização da rede física do SasiSUS, considerando as especificidades culturais, geográficas e sanitárias dos povos indígenas. De acordo com a Secretária Adjunta da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), Putira Sacuena, a atualização amplia as tipologias de edificações reconhecidas oficialmente. “Além de manter os estabelecimentos já consolidados, como as Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI), as sedes de Polo Base, as Casas de Saúde Indígena (Casai) e os alojamentos, a nova regulamentação incorpora equipamentos que respondem de forma mais adequada à diversidade territorial, cultural e assistencial dos nossos povos indígenas”.
As tipologias dos estabelecimentos passam a contar com definições mais claras sobre atribuições e parâmetros de funcionamento. Entre as mudanças, está a regulamentação do Centro de Referência em Saúde Indígena (CRSI), unidade destinada à oferta de serviços especializados, atendimento em situações de urgência e emergência, vigilância em saúde e resposta a emergências sanitárias. A estrutura oferecerá cuidados especializados, especialmente em regiões remotas.
A portaria também institui o Ponto de Atendimento em Saúde Indígena (Pasi), destinado a comunidades de pequeno porte ou localizadas em áreas de difícil acesso. Essa estrutura permitirá a oferta de ações de atenção primária, prevenção e promoção da saúde por meio de atendimentos programados realizados pelas Equipes Multiprofissionais de Saúde Indígena (EMSI).
A portaria ainda prevê a criação da Casa de Passagem de Saúde Indígena (Capasi), espaço destinado ao acolhimento temporário de usuários indígenas e seus acompanhantes durante deslocamentos para atendimento especializado ou tratamentos de curta duração.
A norma também atualiza a gestão da assistência farmacêutica ao instituir a Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) como unidade específica para armazenamento, controle e distribuição de medicamentos e insumos estratégicos.
Outro ponto é a atualização da classificação das Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI), que passam a ser dimensionadas conforme o porte populacional das aldeias, permitindo adequação da infraestrutura às necessidades de cada território. As Casas de Apoio à Saúde Indígena (Casai) também passam a ser classificadas em níveis de referência local, regional e nacional.
A portaria cita as medicinas indígenas e o diálogo intercultural, indicando as Casas de Medicinas Indígenas como espaços destinados à preservação dos conhecimentos tradicionais, ao cuidado integral e à promoção da interação entre os saberes ancestrais e a medicina convencional.
A regulamentação estabelece ainda, que os projetos deverão considerar aspectos como perfil epidemiológico, características socioculturais, condições geográficas, logística de acesso, população assistida e planejamento distrital.
Sílvia Alves
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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