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Visita a serviços de atendimento a crianças e adolescentes em Francisco Beltrão integra agenda do MP em Movimento

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A programação do MP em Movimento em Francisco Beltrão – iniciativa que transfere temporariamente a sede da Procuradoria-Geral de Justiça para diferentes regiões do estado, com a proposta de aproximar a instituição da realidade local em busca de soluções efetivas para as demandas da população – incluiu nesta segunda-feira, 14 de setembro, visitas a serviços municipais voltados ao atendimento de crianças e adolescentes. A agenda teve como foco conhecer a estrutura, o funcionamento e as principais demandas das unidades.

Uma das instituições visitadas foi a Casa Abrigo Anjo Gabriel, unidade de acolhimento institucional mantida pela Prefeitura de Francisco Beltrão, que atende crianças e adolescentes de zero a 18 anos, de ambos os sexos, e conta com capacidade de até 20 vagas. A visita foi acompanhada pela Diretora-Secretária da Procuradoria-Geral de Justiça, Nayani Kelly Garcia, pela promotora de Justiça Camille Marques Dib Crippa, pelo prefeito Antonio Pedron e pela coordenadora da unidade, Esangela Cristina Ferdinando André.

A unidade atende atualmente crianças e adolescentes com diferentes necessidades específicas: deficiência intelectual, deficiência sensorial e transtorno global do desenvolvimento. Durante a visita, o Procurador-Geral foi informado de que a instituição está em processo de ampliação de seu espaço físico e de pessoal para melhorar a qualidade do atendimento, estando previstas, entre as melhorias, a implantação de um lactário (setor especializado destinado ao preparo, à higienização e à distribuição de leites, fórmulas infantis e suplementos nutricionais para recém-nascidos e crianças), e a atuação de uma profissional de enfermagem e uma equipe técnica completa.

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A visita também permitiu verificar aspectos relacionados à rotina e ao desenvolvimento da autonomia dos adolescentes acolhidos. Entre os pontos observados estão o estímulo à autonomia das crianças e o fortalecimento de vínculos entre colegas, amigos e familiares.

Instituto de Autismo – A programação contou ainda com uma visita ao Instituto de Autismo Aurora Sol e Azul – Centro Especializado Maria de Fátima Peres Oliveira, que atende exclusivamente pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), prestando atendimento na área da saúde a crianças e adolescentes de até 18 anos. A instituição, que oferta diversos serviços a partir de equipe multidisciplinar, com profissionais das áreas de psicologia e psicopedagogia, atende atualmente 321 crianças.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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Ministério Público ajuíza ação para que Município de Colombo estruture equipe técnica multidisciplinar ininterrupta para prestar apoio ao Conselho Tutelar

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O Ministério Público do Paraná, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba, ajuizou ação civil pública buscando obrigar o Município a estruturar e manter um serviço permanente de apoio técnico ao Conselho Tutelar. A demanda, que tramita na Vara da Infância e da Juventude de Colombo, busca garantir a atuação de uma equipe multidisciplinar ininterrupta, com funcionamento inclusive aos finais de semana e feriados, para assessorar o órgão nas decisões protetivas envolvendo crianças e adolescentes.

Áudio da Promotora de Justiça Juliana Baron

A medida judicial foi adotada após o MPPR constatar que a medida de acolhimento institucional vinha sendo aplicada de forma prioritária em situações de risco, sem a adoção prévia e efetiva de medidas menos gravosas. Segundo a ação, há um déficit estrutural na rede de proteção municipal, caracterizado pela insuficiência de levantamentos sobre a família extensa e pela ausência de apoio técnico disponível em tempo compatível com a urgência dos atendimentos prestados pelos conselheiros tutelares, especialmente antes da aplicação de medidas de afastamento do convívio familiar.

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Recomendações prévias – Antes da judicialização, a Promotoria de Justiça expediu, em 2023, recomendações administrativas para instituir fluxos de atendimento e formulários obrigatórios de pré-acolhimento. Contudo, o próprio Município reconheceu que a equipe diagnóstica anteriormente existente foi descontinuada, e o serviço passou a não funcionar de maneira efetiva, deixando o Conselho Tutelar sem resposta técnica nos momentos críticos de atuação.

Diante da urgência do caso, o Ministério Público requer liminarmente que o Município seja obrigado a designar, no prazo de dez dias, uma equipe mínima provisória composta por assistente social e psicólogo para apoio técnico imediato. Em caráter definitivo, a ação pede a estruturação, em até 120 dias, de pelo menos uma equipe multidisciplinar exclusiva, contendo assistente social e profissionais de psicologia e da área jurídica, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento injustificado. O objetivo não é substituir o Conselho Tutelar ou interferir em sua autonomia, mas assegurar as condições materiais para que o órgão exerça suas atribuições de modo fundamentado e articulado com a rede pública.

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Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

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