Política Nacional
Sessão especial vai homenagear as vítimas dos ataques do Hamas em 2023
O Senado fará uma sessão especial, na próxima terça-feira (7), dedicada às vítimas dos ataques terroristas promovidos pelo grupo Hamas contra civis israelenses, ocorridos em 7 de outubro de 2023. O RQS 720/2025 foi apresentado pelo senador Sérgio Moro (União-PR) e subscrito por outros 15 parlamentares,
Na justificativa do pedido, Moro afirma que a ofensiva, considerada um dos mais graves ataques a civis em Israel, envolveu assassinatos em massa em comunidades do sul do país e no festival de música Nova, além de atos de violência sexual denunciados pela Organização das Nações Unidas (ONU) e por diversas entidades internacionais.
O senador ressalta que a resposta militar de Israel foi amparada pelo direito de autodefesa previsto no Artigo 51 da Carta da ONU. O senador destaca, no entanto, que esse direito é regulado pelo direito internacional humanitário (DIH), que impõe limites como a distinção entre alvos civis e militares, a proporcionalidade no uso da força e a necessidade de medidas de proteção à população civil.
Moro também alerta para o impacto do antissemitismo na percepção internacional do conflito. Segundo ele, preconceitos históricos têm distorcido o entendimento sobre os acontecimentos, obscurecendo a gravidade dos crimes cometidos contra civis israelenses e fragilizando a solidariedade global.
“É preciso que este Senado Federal recorde esses lamentáveis fatos para que a memória das vítimas não seja esquecida, bem como para evitar que o silêncio ou o esquecimento se transformem em uma nova forma de violência”, destaca.
O parlamentar conclui a justificativa defendendo que a lembrança do episódio serve como aprendizado à sociedade e à comunidade internacional, criando pressão para que atrocidades semelhantes não voltem a ocorrer.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.
Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.
Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.
O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.
A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.
A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.
O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.
Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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