Política
Servidores acampados em frente ao Palácio do governo reagem a proposta: ‘ a greve continua’
Logo após o anúncio da reposição salarial parcelada até 2022, os servidores estaduais acampados na Praça Nossa Senhora de Salete, em frente ao Palácio Iguaçu, sede do governo estadual, gritaram palavras de comando: “a greve continua”. “Essa reação representa a insatisfação do servidores que estão aqui em greve”, disse Marlei Fernandes de Carvalho, coordenadora do Fórum das Entidades Sindicais (FES), responsável pelo comando da greve. Os trabalhadores estão em greve por tempo indeterminado desde o dia 26 de junho
Ela relata que a proposta apresentada representa graves prejuízos aos servidores. “Quando recebemos em mãos a proposta, constatamos que ela é muito mais grave do que tínhamos achado, pois esse meio porcento se traduz em um monte de retirada de direirtos dos servidores”, declarou Marlei. “E isso é inaceitável, por isso a reação de todas as pessoas que estão na greve e que estão aqui na praça”, disse.
Delegados e policiais
A Associação dos Delegados de Polícia do Paraná, em conjunto com o Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná, enviou uma nota às redações um comunicando para falar sobre os rumos do movimento, em uma entrevista, à tarde. “Diante da proposta de reposição salarial dos servidores públicos do estado, apresentada pelo governador do estado, Ratinho Junior, e compreendendo que estão exauridas as tentativas de negociação direta com governo, a Associação convoca toda a imprensa”. No parágrafo seguinte informa que “tratará de temas sensíveis a sociedade paranaense a partir de decisões que serão anunciadas durante o encontro com os jornalistas”.
Professores
Segundo levantamento da APP-Sindicato, cerca de 90% das escolas participam do movimento parcial ou totalmente e em torno de 55% dos(as) professores(as) e funcionários(as) das escolas da rede pública estadual cruzaram os braços. Além da educação, funcionários(as) de outras categorias como saúde, meio ambiente também estão parados.
“Mais trabalhadores estão entrando na greve ao perceberem a gravidade da situação. Além de negar o pagamento da data-base, o governo nos ameaça com projetos de acabar com direitos dos servidores”, comenta o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Leão.
Acampamento
Depois de reunir mais de 15 mil pessoas nas ruas de Curitiba, na última segunda-feira, o Fórum das Entidades Sindicais (FES) montou acampamento em frente ao Palácio Iguaçu. A vigília espera por uma reunião com o governador para negociar a revisão dos salários, que estão congelados há mais de três anos.
Reivindicação
O funcionalismo reivindica o pagamento de 4,94%, referente a inflação dos últimos 12 meses, mais negociação dos atrasados. Sem reposição desde 2016, as perdas acumuladas passam de 17%. De acordo com o economista do FES, o prejuízo é equivalente a deixar de receber mais de dois salários por ano.
De acordo com estudos orçamentários do FES, a reivindicação pode ser atendida e não oferece riscos às contas públicas. Com base em dados da Secretaria da Fazenda, a despesa com pessoal é a menor dos últimos 10 anos. Em março, a imprensa oficial divulgou que o Paraná lidera o ranking nacional de saúde financeira.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) publicou uma nota pública contestando a posição apresentada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre o projeto de lei que propõe mudanças no licenciamento ambiental no Paraná. A proposta, que tramita na Assembleia Legislativa, busca atualizar as regras no estado e recebeu críticas do Ibama em uma manifestação técnica.
De acordo com a PGE, as observações feitas pelo Ibama não estão relacionadas às competências federais em questões ambientais, mas interferem diretamente nas atribuições do órgão estadual responsável pelo licenciamento no Paraná. O texto divulgado pela Procuradoria afirma que a atuação do Ibama sugere uma possível violação de princípios constitucionais, especialmente o da impessoalidade.
A nota ressalta que a PGE participou ativamente das análises prévias sobre a legalidade do projeto e validou sua constitucionalidade. Segundo o documento, eventuais objeções deveriam ter sido formalizadas por representantes jurídicos do Ibama, o que não ocorreu. A Procuradoria reforça ainda que o projeto busca aprimorar a legislação ambiental no estado, promovendo proteção ao meio ambiente sem prejudicar o desenvolvimento econômico.
Em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná, o Projeto de Lei nº 662/2024 já recebeu mais de 40 emendas parlamentares, que serão avaliadas pelos deputados nas próximas semanas. Entre os principais objetivos da proposta está a criação de um marco regulatório estadual para o licenciamento ambiental. Atualmente, o tema é regido por um emaranhado de decretos, portarias e resoluções, o que, segundo o governo estadual, gera insegurança jurídica tanto para investidores quanto para técnicos responsáveis pela emissão de licenças.
Outro ponto destacado pela PGE é o impacto positivo esperado com a modernização das normas ambientais. A medida pretende simplificar procedimentos e garantir maior clareza na análise de projetos, facilitando investimentos e impulsionando o desenvolvimento sustentável no Paraná. A proposta é apresentada como uma tentativa de equilibrar a preservação ambiental com a atração de novos empreendimentos, fator crucial para o crescimento econômico do estado.
As discussões em torno do projeto ocorrem em um momento de debate intenso entre governo estadual, órgãos federais e ambientalistas, com a busca por consenso sendo um desafio central nas próximas etapas da tramitação.
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