Política
Policiais reclamam de proposta de Ratinho Jr, mas ainda descartam greve
Policiais civis, entre delegados, investigadores, papiloscopistas, decidiram não aderir imediatamente à greve de servidores públicos estaduais que envolve outras 30 categorias e chega nesta quarta-feira (3) ao nono dia. Apesar disso, os representantes dizem não concordar com a proposta apresentada na manhã desta quarta pelo governador Ratinho Junior (PSD), de 5,09% de reajuste parcelado em 3,5 anos.
“(A proposta) nos pegou de surpresa, porque quando nós fizemos a carreata e nos reunimos com o governador ficamos muito felizes e criamos uma expectativa porque os 17% que é a nossa defasagem seriam de alguma forma adimplido ainda que de forma parcelada. Por exemplo, 4,94% agora, 1% em outubro e 1% em dezembro, dividindo o resto nas datas-base de 2020, 21 e 22”, afirmou nesta tarde o o delegado Daniel Fagundes, presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Paraná (Adepol).
Assembleia
Apesar de reclamar da proposta, Fagundes afirma que os policiais devem continuar trabalhando. Uma assembleia foi convocada para o dia 12 de julho. A categoria irá votar pela adesão à chamada “Operação Padrão” até que o governo apresente uma proposta dentro da realidade esperada pela classe. “Demos nosso posicionamento ao senhor governador, os 17% devidos pelo estado podem ser parcelados, menos que isso torna-se inaceitável. A classe irá decidir se adota a operação padrão por tempo indeterminado”, disse o presidente da Adepol. “Nós não podemos aceitar supressão de direitos. (…) o governador está esquecendo dos 12% que ficaram para trás e está esquecendo das datas-bases futuras”, reclamou.
Negociação
Faguntes abriu a coletiva de imprensa elogiando o governador que recebeu os agentes de segurança nesta terça-feira (2). “Somos gratos ao governador em cumprir seu dever de detentor do mantado eletivo e único legitimado para tratar desse tipo de negociação e sentou na mesa com os servidores policiais civis e com os irmãos de armas da Polícia Militar e com os agentes penitenciários e Polícia Científica”, disse.
Na reunião, segundo o presidente da Adepol, ficou subentendido entre os servidores que haveria uma solução melhor para a categoria. “Ele (governador) apresentou os argumentos dele, de que diziam que havia dinheiro em caixa que não havia, e nós demos os nossos argumentos, de que a data-base é um direito constitucional, que o nosso salário encontra-se congelado há quatro anos e que o governo teria condições, sim, de adimplir com os 17%, porém não de uma vez só, de forma parcelada ao longo de quatro anos”, disse.
Nesta quarta-feira (3) à noite, haverá uma reunião do Conselho Deliberativo, que envolve também representantes da Adepol, Sinclapol e Sidepol.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) publicou uma nota pública contestando a posição apresentada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre o projeto de lei que propõe mudanças no licenciamento ambiental no Paraná. A proposta, que tramita na Assembleia Legislativa, busca atualizar as regras no estado e recebeu críticas do Ibama em uma manifestação técnica.
De acordo com a PGE, as observações feitas pelo Ibama não estão relacionadas às competências federais em questões ambientais, mas interferem diretamente nas atribuições do órgão estadual responsável pelo licenciamento no Paraná. O texto divulgado pela Procuradoria afirma que a atuação do Ibama sugere uma possível violação de princípios constitucionais, especialmente o da impessoalidade.
A nota ressalta que a PGE participou ativamente das análises prévias sobre a legalidade do projeto e validou sua constitucionalidade. Segundo o documento, eventuais objeções deveriam ter sido formalizadas por representantes jurídicos do Ibama, o que não ocorreu. A Procuradoria reforça ainda que o projeto busca aprimorar a legislação ambiental no estado, promovendo proteção ao meio ambiente sem prejudicar o desenvolvimento econômico.
Em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná, o Projeto de Lei nº 662/2024 já recebeu mais de 40 emendas parlamentares, que serão avaliadas pelos deputados nas próximas semanas. Entre os principais objetivos da proposta está a criação de um marco regulatório estadual para o licenciamento ambiental. Atualmente, o tema é regido por um emaranhado de decretos, portarias e resoluções, o que, segundo o governo estadual, gera insegurança jurídica tanto para investidores quanto para técnicos responsáveis pela emissão de licenças.
Outro ponto destacado pela PGE é o impacto positivo esperado com a modernização das normas ambientais. A medida pretende simplificar procedimentos e garantir maior clareza na análise de projetos, facilitando investimentos e impulsionando o desenvolvimento sustentável no Paraná. A proposta é apresentada como uma tentativa de equilibrar a preservação ambiental com a atração de novos empreendimentos, fator crucial para o crescimento econômico do estado.
As discussões em torno do projeto ocorrem em um momento de debate intenso entre governo estadual, órgãos federais e ambientalistas, com a busca por consenso sendo um desafio central nas próximas etapas da tramitação.
PT acredita no potencial de Enio Verri para 2026
Polícia prende suspeito de assassinar jornalista em Curitiba
PCPR deflagra operação contra grupo que praticou arrastões e roubos na BR-376
Caminhonete com família de MT capota e jovem de 18 anos morre em rodovia no Paraná
