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Senasp reúne chefes dos Departamentos de Homicídios e Proteção à Pessoa e lança diagnóstico para ampliar a solução de crimes no Brasil

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Curitiba, 24/3/2026 – A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), realiza, de 23 a 27 de março, o 5º Encontro Técnico dos Chefes dos Departamentos de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPPs), em parceria com a Escola Superior da Polícia Civil do Paraná (ESPC-PR). O evento também marca a abertura da 23ª edição do Curso Básico de Investigação de Homicídios, em Curitiba (PR).

O encontro reúne 77 participantes de 26 Unidades da Federação, entre gestores, técnicos e profissionais em formação. O objetivo é alinhar estratégias para ampliar a elucidação de crimes contra a vida.

Participaram da abertura a diretora do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), Isabel Figueiredo; o diretor de Operações Integradas e de Inteligência, José Anchieta Nery Neto; o diretor de Gestão e Integração de Informações, Joaquim Carvalho Filho; além de autoridades estaduais e representantes das polícias civis.

A diretora do Susp destacou a importância de fortalecer a investigação de homicídios para reduzir a violência. Também ressaltou a qualificação profissional, a integração entre instituições e a padronização de procedimentos. “Estamos diante de um ponto de inflexão nas políticas públicas sobre homicídios, em que as ações do Governo Federal e dos estados convergem de forma positiva”, afirmou.

Diagnóstico orienta ações

O encontro marca o lançamento do 2º Diagnóstico das Unidades Especializadas de Homicídios. O estudo analisa a estrutura, o funcionamento e a capacidade operacional dessas unidades no País.

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Segundo o coordenador-geral do Susp, Márcio Mattos, o levantamento aponta desafios como déficit de efetivo na maioria dos estados, equipes reduzidas e baixa participação de peritos. Também indica falhas na padronização de procedimentos — apenas sete estados adotam protocolos obrigatórios — e concentração das unidades nas capitais e regiões metropolitanas.

Na área de informação, todas as unidades possuem setores de estatística, mas os sistemas são fragmentados. Isso dificulta a integração de dados e a produção de indicadores nacionais. A cooperação entre instituições também ocorre, em grande parte, de forma informal.

O diagnóstico aponta ainda lacunas na investigação de desaparecimentos. Em 17 Unidades da Federação, esses casos ficam sob responsabilidade das delegacias de homicídios, com modelos distintos e cobertura limitada, sobretudo para crianças e adolescentes.

A programação do encontro inclui painéis, apresentação de dados nacionais inéditos e debates sobre integração entre os estados. O evento se consolida como espaço técnico voltado à qualificação das investigações.

Dados e impactos

Os dados refletem esse cenário. Em média, 43% dos inquéritos não têm autoria definida, com variação de 9,7% a 80,1%. A taxa média de elucidação de homicídios é de 46,8%, e o tempo de investigação varia de dois a 27 meses.

A escassez de pessoal é um dos principais entraves. Em todos os estados há déficit, com equipes geralmente formadas por dois a cinco profissionais. O estudo também aponta baixa presença de peritos, falta de critérios técnicos na seleção e limitações na capacitação continuada.

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Apesar de experiências pontuais, a cooperação entre estados ainda é insuficiente e não há um modelo nacional estruturado.

Além dos desafios operacionais, o diagnóstico aponta impactos sociais relevantes. A baixa elucidação aumenta a sensação de impunidade, incentiva a reincidência e prolonga o sofrimento de familiares das vítimas.

Medidas e próximos passos

Diante desse quadro, o diagnóstico recomenda: adoção de protocolos unificados; integração dos sistemas de dados; investimento em pessoal e tecnologia; fortalecimento da cooperação entre instituições; e criação de indicadores nacionais padronizados.

Entre 2023 e 2025, mais de mil profissionais foram capacitados, com investimento superior a R$ 5,3 milhões. No período, foram entregues 125 viaturas para reforçar as unidades especializadas.

Para o Governo Federal, a resposta envolve governança, capacitação, reequipagem e padronização. Entre as medidas, estão a criação de uma rede nacional de DHPPs, a ampliação de cursos especializados e o uso de ferramentas de integração de dados, como o Sinesp-CAD.

Para 2026, estão previstas novas capacitações e estudos sobre o tempo de tramitação das investigações.

A expectativa é que o encontro consolide diretrizes nacionais e transforme diagnósticos em ações, com foco na melhoria da investigação e no aumento da solução de crimes letais.

Acesse aqui o diagnóstico.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Guias reúnem orientações para uso e gestão de equipamentos nas unidades básicas de saúde

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Equipamentos como ultrassons portáteis, balanças digitais, desfibriladores externos automáticos (DEA) e aparelhos de raios X portátil ajudam no diagnóstico e acompanhamento dos usuários nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Para que esses recursos sejam utilizados de forma segura dois novos guias técnicos reúnem orientações direcionadas tanto aos profissionais que utilizam esses equipamentos quanto aos gestores responsáveis pela organização dos serviços.

As publicações foram organizadas em duas versões complementares. A primeira, o Guia Prático: equipamentos clínicos e gerais – versão profissional é destinada aos profissionais da atenção primária e apresenta instruções detalhadas sobre indicação clínica, formas de utilização, cuidados de conservação e registro das informações no Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC e-SUS APS). A segunda, o Guia Prático : equipamentos clínicos e gerais – versão gestão,  reúne orientações para administradores municipais e coordenadores de unidades de saúde sobre recebimento, instalação, manutenção, cadastro e monitoramento dos equipamentos ao longo de sua vida útil.

A proposta dos materiais é apoiar a organização do trabalho nas equipes e contribuir para que as tecnologias disponíveis nas unidades sejam incorporadas à rotina assistencial. 

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Foram previstos 170 mil equipamentos, organizados em 10 mil combos destinados a 10 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS). A composição dos equipamentos considera informações do Censo Nacional das UBS, realizado em 2024, que mapeou a capacidade instalada, os serviços ofertados e as condições de funcionamento das unidades. 

Orientações para quem está na assistência

O guia voltado aos profissionais reúne recomendações para equipamentos utilizados no cotidiano da APS. Cada capítulo apresenta a finalidade do equipamento, as situações em que seu uso é indicado, orientações para posicionamento do paciente, medidas de segurança, formas corretas de registro no prontuário eletrônico e procedimentos de limpeza e conservação.

Um exemplo é o aparelho de raios X portátil, indicado especialmente para atendimentos domiciliares, instituições de longa permanência e localidades remotas ou de difícil acesso. O documento orienta que sua utilização seja restrita a profissionais habilitados, observando medidas de proteção radiológica e registrando todas as solicitações e exames realizados no prontuário eletrônico.

Gestão vai além da entrega dos equipamentos

A publicação destinada aos gestores dá recomendações para que as equipes verifiquem previamente as condições da infraestrutura física da unidade para recebimento dos equipamentos. Também orienta a definição de responsáveis pelo patrimônio, pela manutenção, pela infraestrutura tecnológica e pelo uso clínico dos aparelhos.

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Outro aspecto abordado é a necessidade de incorporação patrimonial, cadastramento dos equipamentos nos sistemas oficiais, como o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, elaboração de protocolos locais de utilização, planejamento da manutenção preventiva e realização de treinamentos periódicos para as equipes. Segundo o guia, essas medidas ajudam a reduzir os períodos de ociosidade dos equipamentos, evitar interrupções nos atendimentos e prolongar a vida útil das tecnologias incorporadas às UBS.

Tenha acesso aos materiais:

Boas práticas na Atenção Primária à Saúde : guia prático : equipamentos clínicos e gerais : versão profissional 

Boas práticas na Atenção Primária à Saúde : guia prático de equipamentos clínicos e gerais na Atenção Primária à Saúde : versão gestão  

Thaís Rodrigues
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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