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MPA entrega autorizações do PROPESC em Santa Catarina

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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em conjunto com a Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura em Santa Catarina, realizou a entrega de quase 200 Autorizações de Pesca regularizadas no âmbito do Programa Nacional de Regularização das Embarcações de Pesca (PROPESC), na última sexta-feira (27), na Câmara Municipal de Florianópolis. 

A iniciativa tem como objetivo regularizar embarcações, produzir dados confiáveis sobre a atividade pesqueira e garantir segurança jurídica aos pescadores, distinguindo quem atua dentro da lei e combatendo a pesca ilegal, não reportada e não regulamentada.

Com a documentação em dia, os pescadores passam a exercer a atividade com tranquilidade, sem risco de multas, apreensões ou perda de equipamentos — situações que podem transformar o sustento familiar em infração ambiental quando não há regularização.

Durante o evento, foi destacado que a medida é fundamental para a sustentabilidade da pesca da tainha, uma das atividades culturais e econômicas mais importantes do litoral de Santa Catarina. O controle por meio de autorizações e cotas ajuda a preservar os estoques pesqueiros e garantir a continuidade da atividade nos próximos anos.

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Além da segurança para trabalhar, os pescadores regularizados passam a ter acesso a políticas públicas, como linhas de crédito para melhoria das embarcações, aquisição de equipamentos e outros benefícios voltados ao fortalecimento da pesca artesanal.

A ação reforça o compromisso do MPA com a regularização da atividade pesqueira e com o fortalecimento das comunidades costeiras, ampliando a segurança jurídica, a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento econômico do setor em Santa Catarina.

“O ato de entrega representa um avanço concreto para a pesca em Santa Catarina. A entrega dessas autorizações no âmbito do PROPESC garante acesso as políticas públicas, segurança jurídica aos pescadores, permitindo que trabalhem dentro da legalidade, com dignidade e tranquilidade. Ao mesmo tempo, fortalece a gestão sustentável dos recursos pesqueiros, especialmente de espécies tão importantes como a tainha”, afirmou o superintendente da Pesca e Aquicultura em Santa Catarina, Jean Ricardo.

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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No ABC, Luiz Marinho chama empresas locais e institutos de formação a firmar parceria de qualificação profissional com o MTE

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, salientou a importância das parcerias entre o Governo Federal e os entes estaduais e municipais para que as políticas públicas cheguem aos cidadãos. “Existe  a obrigação do fazer dos entes públicos, mas as políticas só são executadas quando há vontade política e a integração para que as políticas públicas aconteçam advém do  diálogo”, afirmou o ministro ao  participar nesta sexta-feira (16), em Ribeirão Pires (SP), do lançamento da Escola do Trabalhador 4.0, numa parceria com a prefeitura e de um diálogo com prefeitos e entidades formativas em Santo André.

Durante o encontro com prefeitos e entidades formativas, na sede da Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC,  o ministro salientou às prefeituras e representantes de institutos federais de ensino presentes a aderirem à política de qualificação profissional do Ministério do Trabalho e Emprego, que oferece cursos de formação, via Escola do Trabalhador 4.0, nas áreas de tecnologia, produtividade e competências digitais, como parte do Programa Caminho Digital.

A Escola do Trabalhador 4.0 é uma plataforma on line, numa parceria do MTE com a Microsoft, que oferece os trabalhadores brasileiros oportunidade de qualificação e empregabilidade, com foco nas novas tecnologias.

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“São 10 milhões de vagas gratuitas para cursos de formação profissional pela parceria com a Microsoft, desde letramento digital a áreas tecnológicas avançadas, que estão disponíveis para todas as prefeituras do país. Basta que elas procurem o MTE para iniciarmos parcerias que vão formar trabalhadores para as necessidades locais, oferendo às empresas de cada município a mão de obra qualificada que necessitam”.

No ABC, a parceria começou em Rio Grande da Serra e hoje a plataforma foi entregue à prefeitura de Ribeirão Pires, que vai iniciar a qualificação tanto de servidores da administração municipal como dos trabalhadores locais, com foco em grupos vulneráveis. “Vamos expandir a parceria para os sete municípios da região, oferecendo aos trabalhadores a possibilidade de acesso à  economia 4.0, possibilitando maior oportunidade de acesso às vagas disponíveis em seus municípios”, explicou.

Em Ribeirão da Serra, a empresa Unipar, uma das parceiras do programa, disponibilizou 30 computadores destinado ao polo presencial da iniciativa, que já iniciou uma turma de formação para 60 mulheres em situação de vulnerabilidade social. Após a formação, elas terão seus currículos avaliados pela Unipar e outras empresas locais, com a finalidade de inserção no mercado de trabalho.

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Para conhecer a plataforma basta acessar o link: https://ead.escoladotrabalhador40.com.br/.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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