Política Nacional
Senado aprova campanha sobre saúde de pets e prevenção de zoonoses
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou nesta terça-feira (2), em decisão terminativa, o projeto de lei que cria a campanha Julho Dourado, destinada à promoção da saúde dos animais domésticos e de rua e à prevenção de zoonoses.
O projeto (PL 2.729/2021), de autoria do ex-deputado federal Aroldo Martins, recebeu parecer favorável do senador Wellington Fagundes (PL-MT). Agora, a matéria segue para a sanção da Presidência da República.
De acordo com a proposta, a campanha acontecerá anualmente, sempre no mês de julho. Devem ser promovidas:
- ações para a qualidade de vida dos animais domésticos e de rua;
- palestras e atividades similares sobre prevenção de zoonoses e cuidados;
- ações de incentivo à adoção de animais domésticos;
- ações de integração entre população, órgãos públicos e privados, além de organizações não governamentais (ONGs);
- ações de divulgação da Declaração Universal dos Direitos dos Animais da Unesco (órgão da ONU para a Educação e Cultura).
Além disso, deve ser incentivada a iluminação ou a decoração voluntária da parte externa de prédios públicos e privados com luzes ou faixas na cor dourada.
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelam que há no Brasil mais de 30 milhões de animais abandonados, dos quais 10 milhões são gatos e 20 milhões, cães. E uma pesquisa do Ministério do Meio Ambiente indica que 76% dos municípios participantes desse levantamento não possuem qualquer estrutura para acolhimento de animais abandonados.
Conforme ressalta o senador Wellington Fagundes, isso se reflete na saúde pública. Ele destaca a importância do controle das zoonoses, especialmente a leishmaniose, a esporotricose e a raiva — que podem ser transmitidas para seres humanos. As ações de prevenção e controle de zoonoses incluem medidas como vacinação dos animais, controle de verminoses, limpeza dos ambientes de alojamento e abrigo, entre outras.
— Resta evidente a imperiosa necessidade de políticas públicas que promovam a sensibilização e a educação da sociedade em geral, tanto para reduzir os casos de abandono e de maus-tratos, quanto para prevenir e controlar as zoonoses. Nesse contexto, a aprovação da proposição tem o condão de contribuir com ações para assegurar a dignidade e o respeito que todo ser vivo, sem distinção, deve receber, além de prevenir a disseminação de doenças — disse o relator.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Famílias afetadas pelas fortes chuvas e enchentes de maio no Nordeste poderão receber apoio para garantir o acesso à alimentação e retomar a produção rural. Medida provisória publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (2) abre crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
A MP 1.364/2026 destina os recursos ao programa Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome. O objetivo é ampliar o atendimento às populações atingidas pelos desastres climáticos registrados em maio, especialmente nos estados de Pernambuco e da Paraíba.
Do total de recursos, R$ 40 milhões devem ser destinados à aquisição e distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares. Segundo o governo, os recursos permitirão a compra e doação de cerca de 6 mil toneladas de alimentos, que poderá beneficiar 3 mil famílias agricultoras e reforçar o atendimento realizado por cozinhas solidárias.
Outros R$ 9,2 milhões serão aplicados em ações de inclusão produtiva rural, voltadas à recuperação da capacidade produtiva das populações atingidas. A expectativa é que 2 mil famílias sejam atendidas.
Impactos das chuvas
De acordo com a exposição de motivos da MP, as chuvas afetaram 18 municípios em Pernambuco e 31 municípios na Paraíba, e alcançaram aproximadamente 10 mil famílias. Tanto áreas urbanas quanto propriedades rurais da agricultura familiar foram atingidas.
O governo afirma que a abertura do crédito extraordinário é necessária para garantir uma resposta rápida à emergência e evitar o agravamento da insegurança alimentar e o empobrecimento de agricultores familiares nas áreas afetadas. Também argumenta que os recursos previstos no Orçamento de 2026 não seriam suficientes para atender, ao mesmo tempo, às demandas provocadas pelas enchentes e a outras situações emergenciais, como as estiagens que atingem as regiões Norte e Nordeste.
Entre as ações já adotadas pelo MDS estão a distribuição de cerca de 3,2 mil cestas de alimentos para cozinhas solidárias em Pernambuco e na Paraíba e o envio de alimentos por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
A medida provisória já está em vigor, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias para não perder a validade.
Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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