Política Nacional

Senado aprova campanha sobre saúde de pets e prevenção de zoonoses

Publicado em

2 de dezembro de 2025, 17:01

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Da Redação

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou nesta terça-feira (2), em decisão terminativa, o projeto de lei que cria a campanha Julho Dourado, destinada à promoção da saúde dos animais domésticos e de rua e à prevenção de zoonoses.

O projeto (PL 2.729/2021), de autoria do ex-deputado federal Aroldo Martins, recebeu parecer favorável do senador Wellington Fagundes (PL-MT). Agora, a matéria segue para a sanção da Presidência da República.

De acordo com a proposta, a campanha acontecerá anualmente, sempre no mês de julho. Devem ser promovidas:

ações para a qualidade de vida dos animais domésticos e de rua;
palestras e atividades similares sobre prevenção de zoonoses e cuidados;
ações de incentivo à adoção de animais domésticos;
ações de integração entre população, órgãos públicos e privados, além de organizações não governamentais (ONGs);
ações de divulgação da Declaração Universal dos Direitos dos Animais da Unesco (órgão da ONU para a Educação e Cultura).

Além disso, deve ser incentivada a iluminação ou a decoração voluntária da parte externa de prédios públicos e privados com luzes ou faixas na cor dourada.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelam que há no Brasil mais de 30 milhões de animais abandonados, dos quais 10 milhões são gatos e 20 milhões, cães. E uma pesquisa do Ministério do Meio Ambiente indica que 76% dos municípios participantes desse levantamento não possuem qualquer estrutura para acolhimento de animais abandonados.

Conforme ressalta o senador Wellington Fagundes, isso se reflete na saúde pública. Ele destaca a importância do controle das zoonoses, especialmente a leishmaniose, a esporotricose e a raiva — que podem ser transmitidas para seres humanos. As ações de prevenção e controle de zoonoses incluem medidas como vacinação dos animais, controle de verminoses, limpeza dos ambientes de alojamento e abrigo, entre outras.

— Resta evidente a imperiosa necessidade de políticas públicas que promovam a sensibilização e a educação da sociedade em geral, tanto para reduzir os casos de abandono e de maus-tratos, quanto para prevenir e controlar as zoonoses. Nesse contexto, a aprovação da proposição tem o condão de contribuir com ações para assegurar a dignidade e o respeito que todo ser vivo, sem distinção, deve receber, além de prevenir a disseminação de doenças — disse o relator.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Fim da 6×1: Senado pode concluir 1º turno da votação em mais duas sessões

Published

6 horas ago

9 de outubro de 2026, 20:00

Da Redação

A votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que põe fim à jornada de trabalho 6×1 pode ser concluída na quarta-feira (15). A PEC 221/2019 está em discussão no Plenário do Senado, após ser aprovada pela Câmara dos Deputados por ampla maioria.

A PEC, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem corte de salários, foi debatida pelos senadores nesta semana por três sessões seguidas. Restam agora mais duas sessões de discussão para que a proposta seja votada em primeiro turno, o que pode acontecer já na quarta-feira, quando se dará a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno. No dia anterior, terça-feira (13), deve ocorrer a quarta sessão de discussão.

Depois do primeiro turno, de acordo com o regimento do Senado, a proposta ainda terá que ser debatida em outras três sessões de discussão, para ser votada em segundo turno. Seguindo o rito tradicional, a votação da PEC do fim da 6×1 ainda poderia ser concluída em outubro.

A proposta já recebeu 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM). Senadores ainda podem apresentar outras emendas em Plenário, entretanto.

Calendário especial

Na quarta-feira (7), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a votação poderia ocorrer antes disso, caso senadores apresentem requerimento de calendário especial para a PEC.

De acordo com Davi, não há requerimento com essa finalidade apresentado à Mesa. Ele garantiu que, caso seja apresentado, o requerimento será incluído na pauta para deliberação, como ocorre com proposições semelhantes.

— Se o requerimento aparecer, eu vou colocar para deliberação, e o Plenário é soberano, a vontade da maioria vai prevalecer — disse Davi à imprensa.

Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, e por mais três sessões de discussão para votação em segundo turno, tudo no Plenário.

A primeira sessão de discussão da proposta foi na terça-feira (6) e a segunda, na quarta-feira (7). A terceira sessão de discussão da PEC aconteceu na quinta-feira (8).

Durante a semana, a líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), disse que está coletando assinaturas para um requerimento de calendário especial, para acelerar a tramitação da proposta. Com isso, haveria a possibilidade de a PEC do fim da 6×1 ter sua votação concluída na penúltima semana de outubro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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