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Brasil

Senad apresenta políticas de prevenção ampliada na 69ª Sessão da Comissão de Narcóticos da ONU

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Viena, 10/03/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), participa da 69ª Sessão da Comissão de Narcóticos das Nações Unidas (CND), que ocorre entre 9 e 13 de março, em Viena, Áustria.

Este ano, a conferência contará com três eventos paralelos promovidos pela Senad e parceiros, nos dias 11 e 12 deste mês. A participação da Senad tem como pauta central a apresentação do Sistema de Prevenção Ampliada — um conjunto de políticas, programas e serviços voltados à prevenção do uso problemático de drogas, à redução de danos, ao acesso a direitos e ao fortalecimento de comunidades afetadas. Como exemplo, estão os Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais), o Pronasci Juventude e o Cria – Prevenção e Cidadania.

A Senad também apresenta sua proposta de prevenção ampliada na forma de Conference Room Paper, um documento estratégico normalmente utilizado em negociações internacionais para propor novas diretrizes e facilitar acordos durante eventos internacionais.

“O Brasil acredita ser possível construir uma política sobre drogas eficaz e humana: firme no combate ao crime organizado e comprometida com os direitos e com a saúde pública; centrada nas pessoas e atenta às desigualdades estruturais”, destacou a secretária nacional da Senad, Marta Machado, durante a abertura da CND.

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Programação e iniciativas

Em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), a Senad apresentará à comunidade internacional o Índice de Vulnerabilidade de Territórios Indígenas ao Crime Organizado. O objetivo é identificar e monitorar os principais desafios que os povos indígenas enfrentam diante do aliciamento pelo tráfico de drogas. A partir desse diagnóstico, União e estados poderão integrar políticas de segurança, proteção ambiental e justiça climática, para proteger os territórios indígenas.

Cronograma dos eventos paralelos do Brasil na CND (horário de Brasília)

Quarta-feira (11/03)

• 11h às 12h – Vulnerabilidade Territorial, Crime Organizado e Desenvolvimento Alternativo Sustentável: Lançamento do Índice de Vulnerabilidade ao Crime Organizado – Territórios Indígenas na Amazônia Brasileira.
Participantes: Marta Machado (Senad), Nathalia Dutra (Senad), Isabella Oliveira (Cdesc/UNODC), Sarah David (GIZ), Thierry Rostan (UNODC), Juan Carlos Garzón (Copolad) e Dario Sendoya (Colômbia).

• 12h30 às 13h30 – Acesso a Direitos, Desenvolvimento Humano e Prevenção Estrutural: Plataformas Territoriais para Políticas de Drogas Inclusivas e Centradas nas Pessoas.

Participantes: Marta Machado (Senad), Dario Sendoya (Colômbia), Mercedes Alonso (Copolad), Dudu Ribeiro (Iniciativa Negra), Julie Hannah (ICHRDP) e Pablo Cymerman (Intercambios).

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Quinta-feira (12/03)

• 07h30 às 08h30 – Construindo Futuros por meio de Sistemas Abrangentes de Prevenção ao Uso de Drogas: Estratégias Integradas para Proteger Crianças, Adolescentes e Jovens das Drogas e da Violência.
Participantes: Marta Machado (Senad), Giovanna Campello (UNODC), Gabriel Rossi (Uruguai), Massimo Meccheri (Copolad) e Ruby Lawlor (Youth Rise).

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Brasil

Em Roraima, 60 meios de hospedagem ainda precisam aderir à nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital

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A cinco dias do prazo final de adoção da nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) Digital por meios de hospedagem de todo o Brasil, cerca de 88% dos empreendimentos formais de Roraima ainda precisam se adaptar ao sistema.

Desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) – e obrigatória a partir de 20 de abril (segunda-feira) –, a plataforma já é operada por 8 dos 68 estabelecimentos regulares do estado, agilizando o check-in dos clientes, eliminando o uso de papel e aumentando a segurança dos dados.

O número de empresas locais adequadas à mudança representa cerca de 12% do total de hotéis, pousadas, resorts e outras atividades do ramo inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur).

A FNRH Digital proporciona o preenchimento antecipado e automático de dados por meio do sistema Gov.br, podendo ser rapidamente concluído a partir de QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo estabelecimento, além de gerar estatísticas mais precisas sobre o perfil de viajantes.

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O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, reforça que a pasta vem orientando meios de hospedagem quanto à adequação e incentiva adesões.

“O Ministério está empenhado em orientar cada empreendimento na transição para o sistema, que qualifica a experiência dos turistas, reduz custos no setor e ainda nos fornece dados mais estratégicos para estruturarmos o futuro do turismo, que vem batendo sucessivos recordes desde 2023 no Brasil. Com esse verdadeiro marco da hotelaria nacional, o governo Lula reafirma o compromisso de consolidar o turismo como um grande motor do desenvolvimento econômico e social, favorecendo fortemente a geração de emprego, renda e inclusão”, frisa o ministro.

A fim de auxiliar o setor na transição, o Ministério do Turismo tem promovido uma série de encontros virtuais com hoteleiros e ações educativas. Uma delas é um vídeo instrucional para os meios de hospedagem seguirem o passo a passo de como aderir à nova ficha. (Acesse AQUI).

O órgão também disponibiliza uma página dedicada exclusivamente a perguntas e respostas frequentes (FAQ), onde interessados podem tirar dúvidas (Acesse AQUI).

MAIS SEGURANÇA – A transição para a FNRH Digital – que no caso de hóspedes estrangeiros não exigirá a necessidade de uma conta Gov.br – é prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024 pelo presidente Lula, e cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que o tratamento de informações sensíveis seja feito em ambiente criptografado e controlado.

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Apenas pessoas autorizadas e sistemas governamentais específicos podem acessar o conteúdo, reduzindo drasticamente o risco de vazamento de dados.

O sistema é operacionalizado por meio da Plataforma FNRH Digital. O acesso ocorre tanto pela conta Gov.br quanto por credenciais específicas da plataforma. Já o login dos meios de hospedagem exige conta Gov.br e, também, cadastro regular no Cadastur.

Cada hóspede tem uma ficha online própria, vinculada à sua estada. No caso da presença de menores de 18 anos de idade ou de pessoas incapazes, o registro é associado à FNRH do responsável legal.

Por André Martins

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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