Paraná
Edição de 2026 da operação é concluída no Paraná com a fiscalização de 2 mil hectares de áreas com desmatamento ilegal
A edição de 2026 da Operação Mata Atlântica em Pé foi finalizada no Paraná após dez dias de ações de fiscalização em todo o estado. Realizada simultaneamente entre 17 e 27 de agosto nos 17 estados abrangidos pelo bioma, a operação, uma iniciativa do Ministério Público brasileiro, está na nona edição nacional e é uma das principais ações de combate ao desmatamento no Brasil.
Resultados – No Paraná, foram fiscalizados 2 mil hectares de áreas em que havia suspeitas de desmatamento ilegal, sendo lavrados 445 autos de infração ambiental que somaram R$ 14,2 milhões em multas aplicadas. Os números contabilizam as atividades do Instituto Água e Terra (IAT), do Batalhão de Polícia Ambiental Força Verde e da Superintendência do Paraná do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que atuaram a partir da coordenação estadual do Ministério Público do Paraná. Como alguns dados ainda estão sendo contabilizados, pode haver atualização nos próximos dias. Os ilícitos ambientais foram identificados a partir da fiscalização remota e presencial de alertas de desmatamento obtidos por sistemas de monitoramento remoto, como o MapBiomas Alerta.
Dados nacionais – A Operação Mata Atlântica em Pé deste ano foi coordenada nacionalmente pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e pelo Ministério Público de Minas Gerais, com o apoio da Fundação SOS Mata Atlântica. O balanço nacional da operação foi divulgado na manhã desta sexta-feira, 28 de agosto e os dados consolidados até o momento das ações de fiscalização nos estados participantes mostram que a edição deste ano atingiu 8.370,28 hectares de Mata Atlântica fiscalizados com possíveis desmatamentos ilegais, que resultaram em R$ 100.031.473 em multas aplicadas em todo o país.
Como nas edições anteriores, neste ano participaram da operação todos os estados abrangidos pelo bioma: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
Monitoramento – A Operação Mata Atlântica em Pé utiliza informações produzidas por diversos sistemas de monitoramento remoto, entre eles, o MapBiomas Alerta, para identificar áreas com indícios de desmatamento ilegal. Com base nesses alertas, equipes de fiscalização realizam verificações remotas e presenciais para confirmar a ocorrência das infrações ambientais e emitir os devidos autos de infração e termos de embargo. Em diversos estados, o emprego de drones e outras tecnologias de georreferenciamento complementa as inspeções de campo, aumentando a precisão das fiscalizações e reduzindo o tempo de resposta das equipes.
Confirmadas as irregularidades, os responsáveis ficam sujeitos à aplicação de multas e demais sanções administrativas, bem como à reparação integral dos danos ambientais, sem prejuízo da apuração de responsabilidades nas esferas cível e criminal. As áreas desmatadas ilegalmente também podem sofrer restrições relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), ao acesso ao crédito rural e a outros instrumentos previstos na legislação ambiental.
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
MPPR recomenda que Município de Icaraíma adote medidas urgentes para a realização de melhorias na Unidade Básica de Saúde do distrito de Porto Camargo
O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito de Icaraíma, no Noroeste do estado, para que sejam adotadas providências para a regularização da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada em Porto Camargo, distrito do município. A recomendação decorre de apuração conduzida pela Promotoria de Justiça de Icaraíma, que constatou graves irregularidades e a precariedade da infraestrutura, das instalações elétricas e das condições sanitárias da unidade.
Áudio do Promotor de Justiça Rafael Vittorazze Azola
Vistoria técnica conduzida pelo Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) e pela equipe técnica da 12ª Regional de Saúde de Umuarama concluiu que a atual estrutura da unidade representa grave ameaça à segurança dos pacientes e dos profissionais de saúde, em razão da existência de rachaduras profundas e infiltrações. Além disso, o estabelecimento não possui cadastro junto ao CRM-PR nem conta com médico responsável técnico.
A Promotoria de Justiça recomenda que seja apresentado em até 15 dias um plano de ação formal para a reestruturação da UBS, assinado por profissionais habilitados de engenharia civil e de gestão em saúde, além de projetos executivos de engenharia e um cronograma físico-financeiro detalhado para a reforma e adequação ou reconstrução do prédio.
Serviços sem interrupção – Para que seja assegurada a manutenção dos serviços prestados à população, deverá ainda ser estruturado e formalizado um fluxo temporário para atendimento aos moradores de Porto Camargo durante todo o período de interdição da UBS. O local físico escolhido para o atendimento provisório deverá preencher os requisitos mínimos de salubridade, higiene, conforto e segurança exigidos pela Vigilância Sanitária e pelo CRM. Outra medida que deverá ser observada é a oferta de transporte sanitário gratuito e seguro para o deslocamento de pacientes que necessitem de atendimento na sede do município ou na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
O prazo concedido para as adequações necessárias foi de 15 dias. Em caso de não atendimento às medidas indicadas, poderão ser adotadas pela Promotoria de Justiça as medidas judiciais cabíveis, entre elas, a proposição de ação civil pública.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
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(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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