Brasil
Senacon lidera plantão técnico nacional inédito contra abusos nos preços dos combustíveis
O encontro reuniu aproximadamente 60 Procons de todo o País, sendo nove estaduais e 51 municipais, com representantes das cinco regiões e de 18 estados. A iniciativa integra uma série de reuniões promovidas pela Senacon.
Foram debatidos critérios técnicos para a classificação padronizada das infrações identificadas em todo o território nacional, especialmente relacionadas à elevação de preços sem justa causa. Também foram compartilhadas orientações sobre o cálculo das multas, com base no Código de Defesa do Consumidor.
A reunião reforçou as estratégias de integração entre os órgãos, com foco no monitoramento do mercado, na padronização de procedimentos e no fortalecimento do fluxo de informações entre os Procons e a Senacon. O plantão permanece aberto para prestar orientações técnicas contínuas aos 1.304 Procons que compõem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).
Atuação conjunta
Desde o início da semana passada, a Senacon atua em conjunto com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Polícia Federal (PF) em operações em postos de combustíveis e distribuidoras. Balanço divulgado no último dia 20 indicava que 1.880 postos já haviam sido fiscalizados e 115 notificações foram emitidas a distribuidoras.
O secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, enfatizou o caráter inédito e estratégico da iniciativa.
“Nunca tivemos uma articulação dessa magnitude. Ao realizar centenas de fiscalizações simultâneas em todo o País, conseguimos adotar critérios comuns e mais consistentes, o que fortalece a atuação dos órgãos de defesa do consumidor e reduz o risco de questionamentos jurídicos que possam comprometer a responsabilização de infratores.”
O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do MJSP, Osny da Silva Filho, ressaltou que a atuação integrada dos Procons é essencial para garantir que o consumidor não seja prejudicado por aumentos injustificados.
“Estamos trabalhando para harmonizar entendimentos e dar segurança técnica aos órgãos de defesa do consumidor em todo o Brasil”, completou.
Novos encontros devem ocorrer semanalmente, conforme a necessidade, garantindo acompanhamento contínuo do cenário e suporte técnico aos Procons.
Brasil
Ministério dos Transportes avança em acordo para agilizar projeto do Ferroanel de São Paulo
O avanço de um dos projetos ferroviários mais estratégicos para a infraestrutura de transportes do Sudeste brasileiro ganhou um novo impulso nesta segunda-feira (29). O Ministério dos Transportes e a MRS Logística assinaram um memorando de entendimento para a elaboração do projeto do Ferroanel de São Paulo, obra que deve ampliar a capacidade logística nacional, reduzir gargalos operacionais e aumentar a eficiência do transporte ferroviário de cargas.
“Com a assinatura deste memorando, damos início aos estudos que vão subsidiar a definição da melhor alternativa para implantação do Ferroanel de São Paulo. O mais importante é garantir que essa obra avance com segurança, planejamento e eficiência”, afirmou o ministro dos Transportes, George Santoro.
Capacidade logística
Com cerca de 53 quilômetros de extensão, o novo contorno ferroviário ligará Itaquaquecetuba ao bairro de Perus, na capital paulista. O empreendimento permitirá separar a circulação de trens de carga e de passageiros na Região Metropolitana de São Paulo, um dos principais corredores logísticos do país.
A segregação das operações ferroviárias proporcionará maior fluidez ao tráfego, reduzirá conflitos entre os diferentes modais de transporte sobre trilhos e criará condições para ampliar a capacidade de movimentação de cargas. A medida permitirá fortalecer a competitividade da logística brasileira.
Estudos técnicos
O acordo prevê que a MRS desenvolva os estudos técnicos e o projeto do empreendimento, incluindo análises de traçado, capacidade operacional, interferências urbanas e ambientais, levantamento fundiário, cronograma de implantação e estimativas preliminares de investimentos e benefícios.
O plano de trabalho deverá ser entregue pela concessionária em até 12 meses após a definição conjunta das premissas técnicas entre o Ministério dos Transportes e a empresa. O memorando possui caráter cooperativo e não vinculante e servirá de base para futuras decisões relacionadas ao planejamento e aos investimentos em infraestrutura ferroviária.
Expansão dos investimentos ferroviários
A parceria ocorre em um momento de expansão dos investimentos ferroviários no país. Entre 2023 e 2025, os aportes em infraestrutura ferroviária somaram R$ 30,54 bilhões, e reforçam a retomada do modal ferroviário como eixo estruturante da logística nacional, além de criar condições para a implantação de novos empreendimentos em diferentes regiões do país.
Com o Novo PAC, o Governo do Brasil impulsionou investimentos estratégicos no setor ferroviário, com recursos destinados à recuperação e à expansão da infraestrutura sobre trilhos.
Paralelamente, as concessionárias ampliaram seus aportes em um ambiente de maior previsibilidade regulatória e segurança jurídica.
O Ministério dos Transportes atua em conjunto com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na estruturação de projetos de integração de modais rodoviário, ferroviário e hidroviário. E conta com a parceria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que lançou recentemente uma linha de financiamento específica para projetos de ferrovia. São 40 anos de carência durante o Capex (despesa de capital) do projeto.
Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes
Fonte: Ministério dos Transportes
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