Brasil
Salvador adere ao Programa Município Mais Seguro para fortalecer a Guarda Municipal
Salvador, 25/5/2026 – A capital da Bahia é a mais nova cidade a integrar o Programa Município Mais Seguro, iniciativa da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A ação é voltada ao fortalecimento da segurança pública local e à valorização das Guardas Civis Municipais (GCMs) como integrantes estratégicos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A adesão foi formalizada nesta segunda-feira (25).
Durante a solenidade, foram assinados os termos de cooperação e anunciados investimentos para a modernização da Guarda Municipal de Salvador. O município receberá 465 kits de armas de incapacitação neuromuscular (Taser), no valor de R$ 1,94 milhão, além de 930 espargidores, que somam R$ 95,8 mil. O investimento total nesta etapa do programa supera R$ 2 milhões.
A cerimônia reuniu gestores municipais, integrantes da corporação e representantes da Senasp, que detalharam os eixos do programa. Segundo o coordenador-geral do Sistema Único de Segurança Pública, Marcio Mattos, a iniciativa busca fortalecer as capacidades institucionais das prefeituras tanto no planejamento quanto na gestão da segurança pública urbana.
Integração de dados e tecnologia
O diretor de Gestão e Integração de Informações da Senasp, Joaquim Carvalho Filho, destacou o papel da inteligência de dados na formulação de estratégias locais.
“Na DGI, somos responsáveis por promover a interoperabilidade e a integração de dados para garantir uma segurança pública efetiva e baseada em evidências. A participação da guarda nesse ecossistema é fundamental, pois não podemos mais trabalhar com informações isoladas; precisamos de um fluxo de dados cíclico e integrado”, afirmou o diretor.
Carvalho também informou que a pasta desenvolve soluções tecnológicas para o setor, como ferramentas de inteligência artificial para atendimento automatizado e transcrição de ligações de emergência.
“Nosso objetivo na Senasp é oferecer ferramentas de ponta e atuar de forma integrada, com dados concretos e confiáveis, para construir políticas públicas mais eficientes para a população”, completou.
Valorização e saúde mental
Ao celebrar a nova parceria, Marcio Mattos ressaltou que o Município Mais Seguro não se limita à entrega de equipamentos e inclui ações de polícia comunitária e saúde mental.
“Estamos satisfeitos em trazer o programa para Salvador. Esse projeto vai além do material: engloba capacitações, como o Curso de Uso Diferenciado da Força, ações de polícia comunitária e, principalmente, suporte à saúde mental. Como tenente-coronel com 25 anos de serviço policial, sei que cuidar de quem nos protege é essencial. Por isso, oferecemos uma plataforma gratuita e anônima de apoio psicológico e psiquiátrico. Nosso objetivo é garantir segurança jurídica, equipamentos de qualidade e suporte humano para uma segurança pública eficiente”, explicou Mattos.
Segundo o diagnóstico apresentado no evento, Salvador possui população estimada em 2,4 milhões de habitantes e efetivo de 1.376 integrantes na Guarda Municipal, que atua de forma armada. Em 2025, o município registrou taxa de homicídios de 27,67 por 100 mil habitantes e taxa de feminicídios de 0,84 por 100 mil mulheres.
Investimentos nacionais
O Programa Município Mais Seguro prevê investimento superior a R$ 170 milhões, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O montante será destinado a projetos de gestão, governança, tecnologia, equipamentos, capacitação e valorização profissional.
• Qualificação do Uso da Força: eixo que receberá mais de R$ 100 milhões para aquisição e doação de armas de incapacitação neuromuscular, espargidores e coletes balísticos às guardas municipais do país.
• Polícia Comunitária: projeto que contará com R$ 65 milhões para fortalecer a atuação preventiva das corporações em territórios de alta vulnerabilidade social.
• Capacitação Integrada: destinação de R$ 5,67 milhões para formações presenciais e integradas voltadas aos profissionais das Guardas Civis Municipais.
Suporte aos profissionais e capacitação integrada
Uma das prioridades do MJSP é o Escuta Susp, iniciativa voltada ao atendimento especializado em saúde mental para profissionais da segurança pública. Desenvolvido em parceria com cinco universidades federais, o projeto de apoio psicológico e psiquiátrico on-line foi ampliado e agora contempla também integrantes das guardas municipais dos municípios aderentes.
Além disso, a Senasp disponibiliza aos municípios cursos estratégicos de qualificação, incluindo formação de Operador de Polícia Comunitária Aplicada, capacitação para atuação nas Patrulhas Maria da Penha — com foco no atendimento humanizado a mulheres vítimas de violência — e o Curso Nacional de Operador de Uso Diferenciado da Força, voltado à padronização de procedimentos operacionais de acordo com os protocolos nacionais vigentes.
Brasil
Contratualização no SUS e os desafios da gestão municipal são debatidos durante o Conasems
O financiamento da saúde, os modelos de contratação e os principais desafios da gestão municipal estiveram no centro do seminário “Contratualização no SUS: planejamento, instrumentos jurídicos e desafios da gestão municipal”, realizado na manhã desta terça-feira (14), durante o Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), em Porto Alegre. O debate reuniu representantes da gestão pública e especialistas para discutir a contratualização como ferramenta essencial para a organização das redes de atenção à saúde e para a execução das políticas públicas nos territórios.
Representando o Ministério da Saúde, o secretário adjunto de Atenção Especializada à Saúde, Carlos Amilcar Salgado, destacou a necessidade de um planejamento claro para a contratualização e chamou a atenção para os desafios relacionados ao financiamento do sistema, especialmente diante dos custos da atenção especializada. “Precisamos, antes de tudo, ter clareza sobre o que se pretende contratar. A contratualização começa pelo planejamento, pela identificação das necessidades da rede e pela definição dos resultados que se espera alcançar”, afirmou.
O Ministério da Saúde prevê que o financiamento será uma questão central para o SUS nos próximos anos. Será necessário construir soluções para garantir a sustentabilidade e a ampliação do acesso.
Seminário debate “Atenção Especializada e a Integralidade na RAS”
Durante o seminário “Atenção Especializada e a Integralidade na RAS”, realizado na tarde desta terça-feira (14), o Ministério da Saúde abordou como o planejamento, o financiamento e a governança fortalecem o cuidado integral no SUS.
Para os técnicos do Ministério, a Atenção Especializada não pode ser vista como uma série de serviços isolados, e sim como um componente estratégico na rede que precisa estar articulado com a Atenção Primária. A integralidade é considerada um eixo estruturante, com a APS coordenando o cuidado, tendo a Atenção Especializada como apoio técnico que amplia a capacidade resolutiva e garante a continuidade assistencial. Além dessa integração, a organização da jornada do usuário também é fundamental para garantir atendimento no tempo certo e evitar desperdícios.
Vigilância epidemiológica
No painel “O papel da vigilância em saúde na redução da mortalidade nos territórios”, o debate técnico destacou a importância do uso de informações epidemiológicas para orientar o planejamento das ações de saúde e apoiar a redução de mortes evitáveis. Entre os temas abordados estiveram o monitoramento das doenças e dos agravos não transmissíveis, das violências e dos acidentes, a qualificação dos sistemas de informação e a integração entre vigilância, Atenção Primária e demais políticas públicas. Também foram apresentadas experiências desenvolvidas por estados e municípios para fortalecer a promoção da saúde, a prevenção e a vigilância nos territórios.
A organização regional da imunização no Sistema Único de Saúde (SUS) e as estratégias voltadas à ampliação e qualificação das coberturas vacinais também estiveram em debate durante a programação técnica do 39º Congresso do Conasems. O painel abordou temas como planejamento territorial, monitoramento de indicadores e organização das ações de vacinação, com destaque para o microplanejamento como instrumento de apoio à definição de estratégias adaptadas às diferentes realidades dos municípios.
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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