Brasil
Rodada nacional avalia desempenho de laboratórios forenses na análise de drogas apreendidas
Brasília, 30/01/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em parceria com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), promove, no primeiro semestre deste ano, a 5ª Rodada do Ensaio de Proficiência (EP) em drogas. A ação tem como objetivo avaliar e aprimorar a qualidade, a confiabilidade e a rastreabilidade dos resultados laboratoriais produzidos pelos órgãos oficiais de perícia criminal em todo o Brasil.
Participam da rodada 57 laboratórios forenses vinculados a órgãos periciais estaduais e federais. A iniciativa integra ações estruturantes voltadas ao fortalecimento da perícia oficial no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A atividade está prevista no Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 1/2021, firmado entre a Senasp e o Inmetro, e reafirma o compromisso do Governo Federal com a padronização técnica e a excelência científica das análises periciais utilizadas na persecução penal.
Durante a rodada, os laboratórios receberão três itens de ensaio destinados à identificação de substâncias presentes em amostras relacionadas a apreensões policiais. Em um dos itens, também será possível informar o teor da substância analisada. O ensaio prevê, ainda, o fornecimento de materiais de referência certificados de cocaína e de MDEA, o que amplia a precisão e a comparabilidade dos resultados.
De acordo com a diretora do Sistema Único de Segurança Pública, Isabel Figueiredo, a iniciativa reforça o papel estratégico da perícia criminal no enfrentamento ao crime organizado e no fortalecimento da justiça. “A realização periódica dos ensaios de proficiência contribui diretamente para a qualificação técnica dos laboratórios forenses e para a padronização dos procedimentos adotados em todo o País. Isso assegura maior segurança jurídica, confiabilidade das provas e integração efetiva entre os entes que compõem o Susp”, destaca.
A logística de distribuição das amostras será coordenada pela Polícia Federal. Os itens de ensaio deverão ser retirados nos setores técnico-científicos das superintendências regionais da instituição em cada Unidade da Federação. No caso dos laboratórios estaduais, caberá às unidades de polícia técnico-científica localizadas nas capitais realizar a coleta e, quando necessário, repassar o material aos laboratórios situados no interior dos estados.
Fortalecimento da perícia e garantia da qualidade
O prazo para o envio dos resultados pelos laboratórios participantes vai até 27 de março de 2026. Todo o processo segue critérios rigorosos de confidencialidade, rastreabilidade e avaliação técnica, o que assegura que os dados produzidos sejam utilizados exclusivamente para fins de melhoria contínua dos serviços periciais. O protocolo completo da rodada, com orientações metodológicas, critérios de avaliação e formulários de recebimento e de registro de resultados, está disponível no site do Inmetro.
Os ensaios de proficiência são reconhecidos internacionalmente como instrumentos essenciais para a verificação da competência técnica de laboratórios analíticos. No contexto da perícia criminal, permitem avaliar, de forma objetiva, parâmetros como precisão, exatidão, sensibilidade e especificidade dos métodos empregados na identificação de substâncias ilícitas. Dessa forma, contribuem para o aprimoramento dos procedimentos laboratoriais e para a harmonização das práticas adotadas nas diferentes Unidades da Federação.
A ação está alinhada às diretrizes da Senasp voltadas ao fortalecimento das capacidades institucionais dos órgãos de segurança pública, especialmente no que se refere à produção de provas técnicas qualificadas, elemento central para a efetividade das investigações criminais e para a atuação do sistema de justiça.
Com a realização da 5ª Rodada do Ensaio de Proficiência em drogas, o MJSP reafirma o compromisso com a valorização da ciência forense, a integração federativa e a promoção de elevados padrões de qualidade na segurança pública nacional.
Brasil
Ministério da Saúde reforça cuidado em saúde mental com habilitação de cerca de 800 novos serviços em três anos
O Marco da Reforma Psiquiátrica brasileira, a Lei nº 10.216/2001, completa 25 anos em 2026. Responsável por redirecionar o modelo assistencial em saúde mental no país, a legislação consolidou a proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais. O novo modelo substituiu de forma progressiva os antigos hospitais psiquiátricos e as internações de longa permanência por uma rede de cuidado territorial e comunitária.
Dentro dessa estratégia, o Ministério da Saúde habilitou, desde 2023, 798 novos dispositivos assistenciais de saúde mental em todo o Brasil, entre eles leitos especializados, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Unidades de Acolhimento. Além disso, de forma inédita, a rede pública passou a ofertar teleatendimento com psicólogos e psiquiatras.
A ampliação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) reforça o compromisso do Governo do Brasil com o cuidado em saúde mental, orientado pelos princípios da cidadania, dos direitos humanos e do cuidado em liberdade, com foco no acompanhamento contínuo e na reinserção social das pessoas atendidas.
Em 2026, já foram viabilizados 159 novos serviços previstos em portarias, que representam, juntos, um investimento federal mensal de cerca de R$ 2,3 milhões. Entre eles, destacam-se:
- 55 leitos de saúde mental em hospitais gerais, aumentando a capacidade de resposta da atenção hospitalar no SUS;
- 45 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), fundamentais para a reinserção social de pessoas egressas de longas internações psiquiátricas;
- 42 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que oferecem acolhimento para pessoas com sofrimento psíquico grave e persistente;
- 12 Equipes de Atenção Psicossocial voltadas à desinstitucionalização (EAP-Desinst), com atuação no cuidado contínuo e na articulação intersetorial;
- 5 Unidades de Acolhimento Adulto (UAA), destinadas à oferta de suporte residencial transitório e cuidado em liberdade.
“Essas habilitações representam um avanço concreto na consolidação da política de saúde mental no Brasil. Estamos fortalecendo a capacidade dos territórios de responder, de forma qualificada, articulada e humanizada, às demandas das pessoas com transtornos mentais, reafirmando o compromisso com o cuidado em liberdade e com a superação de práticas manicomiais”, afirma o diretor do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, Marcelo Kimati Dias.
Teleatendimento reforça rede de assistência
Para expandir ainda mais o acesso ao cuidado, o SUS passou a ofertar, pela primeira vez, o serviço de teleatendimento em saúde mental voltado ao atendimento de casos relacionados a jogos e apostas. A iniciativa, realizada em parceria com o Hospital Sírio-Libanês integra as ações do Governo do Brasil para o enfrentamento desse problema de saúde pública.
Outra iniciativa voltada à proteção da saúde mental é a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, lançada pelo Governo do Brasil em dezembro de 2025. Até o momento, mais de 574 mil pessoas já recorreram à ferramenta, desenvolvida pelo Ministério da Fazenda, que permite o bloqueio voluntário e simultâneo de todas as casas de apostas autorizadas no Brasil por meio de uma única solicitação vinculada ao CPF.
Do total de usuários cadastrados, 207 mil (41%) apontaram a perda de controle sobre o jogo e os impactos na saúde mental como principal motivo para a autoexclusão. Para direcionar a busca por assistência no SUS, a plataforma reúne orientações e links com informações de onde encontrar atendimento especializado.
Mais estrutura e investimento para a saúde mental
A capacidade de atendimento em saúde mental no SUS alcançou 52 mil usuários em 2025, um crescimento de 6% em relação aos 49 mil pacientes registrados em 2022. Como resultado da expansão da rede, os investimentos também aumentaram. O orçamento passou de R$ 1,7 milhão, em 2022, para R$ 2,9 milhões em 2025, o que representa 70% a mais de em recursos.
Durante esta gestão, o avanço também contempla as equipes especializadas que atuam na rede pública de saúde mental. Entre 2024 e 2025, o número de profissionais passou de 11,8 mil para 12,4 mil, incluindo psicólogos e psiquiatras. Com reforço da equipe, o SUS garante mais capacidade de acolhimento, acompanhamento contínuo e atendimento multiprofissional para os pacientes.
Julianna Valença
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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