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Brasil

MJSP compõe Grupo de Trabalho para combater manipulação de resultados esportivos

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Brasília, 09/09/2025 – O Governo Federal instituiu um Grupo de Trabalho Interministerial que será responsável pela elaboração da Política Nacional de Combate à Manipulação de Resultados Esportivos. O colegiado é composto por representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da Polícia Federal (PF), do Ministério da Fazenda (MF) e do Ministério dos Esportes (MEsp). A iniciativa foi formalizada pela Portaria Interministerial MESP/MF/MJSP nº 1, de 15 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (9).

O objetivo é fortalecer a cooperação entre órgãos públicos e desenvolver mecanismos eficazes de prevenção, detecção, investigação e repressão a fraudes esportivas, em especial as relacionadas a apostas ilegais. Caberá ao grupo propor a política nacional de enfrentamento a esse tipo de crime.

A iniciativa responde à crescente preocupação com casos de manipulação de resultados esportivos, que frequentemente envolvem corrupção, lavagem de dinheiro e atuação de organizações criminosas transnacionais. A medida busca assegurar a integridade e a credibilidade das competições esportivas no Brasil.

Contribuições do MJSP

O MJSP participa de forma estratégica no colegiado, com representantes de suas secretarias:

Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp): atuará na proposição de projetos voltados à integração de dados e inteligência entre os órgãos parceiros, além de sugerir um fluxo colaborativo para recebimento e tratamento de denúncias, evitando sobreposição de instâncias. A Senasp também irá fortalecer a capacidade investigativa e preventiva contra fraudes esportivas, promover a qualificação técnica de profissionais e estimular o intercâmbio de informações e boas práticas.

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– ⁠Secretaria Nacional de Justiça (Senajus): será responsável por inserir o tema da manipulação de resultados na pauta da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) e na grade curricular do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD). A Senajus também colocará à disposição a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab) para análise de dados e atuará em cooperação internacional para recuperação de ativos vinculados a esses crimes no exterior.

Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon): terá papel central na proteção dos consumidores, sobretudo após a regulamentação das apostas digitais no País. Sua atuação visa garantir transparência, integridade e segurança aos cidadãos diante dos riscos associados à manipulação de resultados esportivos.

Atuação do colegiado

Os trabalhos do grupo tiveram início em junho, com reuniões técnicas para identificar desafios e definir estratégias necessárias ao cumprimento das atividades do grupo previstas na portaria. A próxima agenda será o primeiro Encontro Técnico Nacional sobre Combate à Manipulação de Resultados, previsto para 29 de setembro, na sede do Ministério dos Esportes.

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Entre as atribuições do colegiado, estão a definição de diretrizes alinhadas a padrões internacionais, a criação de fluxos integrados para recebimento e tratamento de denúncias, a análise de legislações e boas práticas estrangeiras e o desenvolvimento de materiais de capacitação para agentes públicos no enfrentamento da manipulação de resultados esportivos.

O prazo de duração do grupo é de 180 dias, contados a partir da primeira reunião, com possibilidade de prorrogação por igual período. Ao final dos trabalhos, será apresentado um relatório consolidado com os resultados alcançados aos ministros da Fazenda, do Esporte e da Justiça e Segurança Pública.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Capobianco debate como acelerar implementação da ação climática em reunião preparatória para a COP31 em Berlim

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O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, participa, nestas terça e quarta-feiras (22 e 23/4), do Diálogo Climático de Petersberg, em Berlim, na Alemanha. O encontro reúne representantes de alto nível de mais de 40 países para debater temas como medidas de redução de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), financiamento climático e maneiras de acelerar a implementação dos objetivos do Acordo de Paris. O presidente e a CEO da COP30, André Corrêa do Lago e Ana Toni, também estão presentes.

Em discurso na terça-feira, o ministro afirmou que o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) “é um exemplo concreto de que cumprir a meta de 1,5ºC está ao nosso alcance”. De acordo com ele, a redução de 50% do desmatamento na Amazônia e de 32% no Cerrado desde 2022, combinada a bons resultados em outros biomas, evitou a emissão de aproximadamente 800 milhões de toneladas CO₂ equivalente. Este fato, disse, demonstra a escala de impacto positivo que o TFFF pode ter para o atingimento do compromisso central do Acordo de Paris de limitar o aquecimento médio do planeta a 1,5ºC em comparação aos níveis industriais.

O TFFF é um mecanismo inédito liderado pelo Brasil para realizar pagamentos permanentes, em larga escala e baseados em desempenho a países tropicais que conservam suas florestas. Diferentemente de outros mecanismos de financiamento ambiental, o TFFF não se baseia em doações, mas em investimento feito por países, filantropia e empresas em um fundo. Desde que foi lançada na COP30, em novembro, a iniciativa mobilizou US$ 6,7 bilhões por meio de seis países. Já foi endossada, além da União Europeia, por 66 nações, que abrigam cerca de 90% do total das florestas tropicais e subtropicais do mundo. 

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A Alemanha é uma das apoiadoras do TFFF. Nesta semana, por ocasião da visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Hanôver, o país europeu publicou declaração conjunta com o Brasil em que reafirma o compromisso, feito na COP30, de aportar EUR 1 bilhão ao mecanismo (leia mais aqui).

O ministro também citou o potencial do Brasil na área de biocombustíveis, que “desempenham um papel significativo na redução de emissões no setor de transportes” e “devem ser considerados como parte de um portfólio mais amplo de soluções, particularmente em setores em que a eletrificação permanece difícil no curto prazo”, destacou.

Capobianco enfatizou ainda que a Presidência da COP30 trabalha na elaboração de propostas de mapas do caminho para superar a dependência dos combustíveis fósseis e para pôr fim do desmatamento, pontos que não foram incluídos na decisão final na conferência de Belém, mas que angariaram o apoio de mais de 80 nações sob a liderança do presidente Lula.

“O clima já está integrado a todos os assuntos importantes que nós debatemos. Quando se fala de energia, estamos inevitavelmente falando de clima. Quando se fala de pobreza, injustiça, financiamento, também estamos falando de clima”, disse Corrêa do Lago, em sessão sobre as expectativas para a COP31. “Sabemos que 1,5 °C está ao nosso alcance e é extremamente importante compreendermos que a ambição não serve apenas para mitigação, mas também para financiamento. Todos nós queremos fazer muito, mas precisamos de recursos para agir”, completou o embaixador. 

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Diálogo Climático de Petersberg

Em sua 17ª edição, o Diálogo Climático de Petersberg é organizado anualmente pelo governo alemão em parceria com a Presidência Designada da COP do ano em questão. A conferência do clima de 2026 será realizada de 9 a 20 de novembro, em Antália, na Turquia, que copresidirá a COP31 com o governo da Austrália.

O ministro do Meio Ambiente, Conservação da Natureza, Segurança Nuclear e Proteção ao Consumidor da Alemanha, Carsten Schneider, abriu o Diálogo de Petersberg, seguido de intervenções do presidente designado da COP31 e ministro do Meio Ambiente da Turquia, Murat Kurum; do presidente das negociações da COP31 e ministro do Meio Ambiente da Austrália, Chris Bowen, que participou remotamente; e do secretário-executivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), Simon Stiell. O secretário-geral da ONU, António Guterres, transmitiu mensagem por meio de vídeo gravado para a sessão.

Além das sessões plenárias, há sessões para debater temas relacionados à mitigação, ao financiamento climático e a como o regime climático pode acelerar a implementação. Representantes da COP30 também realizaram reuniões bilaterais e participaram de debates sobre os temas dos três Mapas do Caminho da Presidência da COP30. 

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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